Gabarito: Errado

Interpretação e Tema Jurídico: A questão aborda a organização, funcionamento e normas de sucessão de cargos da Reitoria na UNIR, exigindo conhecimento do Estatuto, Regimento Geral e das normas federais aplicáveis à nomeação de dirigentes universitários em instituições federais.

Legislação Aplicável: O Decreto nº 1.916/1996, art. 7º dispõe que, na vacância do cargo de Reitor ou Vice-Reitor em universidades federais, não cabe ao Reitor nomear “pro-tempore” seu substituto – essa designação é ato privativo do Presidente da República:

“Art. 7º O Presidente da República designará pro tempore o Reitor ou o Vice-Reitor de universidade [...] quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos respectivos e não houver condições para provimento regular imediato.”

Explanação e Exemplo Prático: Se o Vice-Reitor da UNIR deixa o cargo, o Reitor não pode nomear um “Vice-Reitor pro tempore” entre os Pró-Reitores. A incumbência da nomeação pro tempore é do Presidente da República. A tentativa de designação pelo Reitor seria ilegítima e contrária à legislação federal.

Exemplo: Caso a universidade fique sem Vice-Reitor, só o Presidente da República pode nomear um substituto temporário, não o Reitor.

Justificativa da Resposta: A assertiva está errada porque atribui ao Reitor uma competência que a lei reserva ao Presidente da República.

Possíveis Pegadinhas: O texto pode induzir o candidato a erro ao sugerir que a administração interna da UNIR teria autonomia para suprir vacâncias em cargos de direção máxima, desconsiderando que são cargos providos por ato do chefe do Executivo federal.

Dica de Interpretação: Em questões sobre provimento de cargos dirigentes em universidades federais, atenção à distinção entre competências dos conselhos universitários e autoridade presidencial. Sempre confira o que diz a lei federal sobre hierarquia administrativa.

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