As proposições, segundo o Regimento Interno da Câmara de Ver...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Analista Legislativo |

Q1161374 Regimento Interno

As proposições, segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Joaquim da Barra, deverão ser estruturadas em 3 (três) partes básicas:

parte preliminar, parte normativa e parte final.

epígrafe, ementa e preâmbulo.

parte preambular, parte dispositiva e parte conclusiva.

objeto da lei, âmbito de aplicação da lei e disposições transitórias.

parte introdutória, parte desenvolvimento e parte final.

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