O auto de infração:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO INEAA Órgão: CREA-GO Prova: INSTITUTO INEAA - 2014 - CREA-GO - Assistente Administrativo |

Q1010399 Legislação Federal

O auto de infração:

é o ato processual que finaliza o processo administrativo, lavrado por agente fiscal.

é ato preparatório para aplicação de penalidade pecuniária e cassação do registro profissional.

é ato interno que poderá ser realizado ex-officio por qualquer funcionário do CREA.

é ato processual que finaliza o procedimento administrativo, lavrado pelo presidente do CREA ou com seu conhecimento.

é ato processual que instaura o processo administrativo, lavrado por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para tal fim.

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