Conforme Lei n.º 9.605/1998, as condutas envolvendo o manejo de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem observância das exigências legais ou em desacordo com a autorização concedida pela autoridade competente, sujeitam o infrator a sanções penais. Considerando essa Lei, aquele que realiza tais atos: