Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.961 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859799
Legislação Federal
Na prestação digital dos serviços públicos, que trata a Lei nº 14.129/2021, deixa
claro, em seu Art. 24, que os órgãos e as entidades responsáveis pela prestação digital de serviços
públicos deverão, no âmbito de suas competências:
I. Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços.
II. Integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis.
III. Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.
Quais estão corretas?
I. Monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários dos serviços.
II. Integrar os serviços públicos às ferramentas de notificação aos usuários, de assinatura eletrônica e de meios de pagamento digitais, quando aplicáveis.
III. Eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q1859798
Legislação Federal
A Lei nº 14.129/2021 define, em seu art. 1º, sobre os princípios, regras e instrumentos
para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização,
da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. Esta Lei aplica-se:
I. Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.
II. A empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
III. Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.
Quais estão corretas?
I. Aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União.
II. A empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que não prestem serviço público.
III. Às entidades da administração pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, que prestem serviço público, autarquias e fundações públicas.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Instrutor de Libras |
Q4129110
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 10.436/2002, é reconhecida
como meio legal de comunicação e expressão a Língua
Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de
expressão a ela associados. Sendo assim, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - História |
Q4128987
Legislação Federal
Sobre os conteúdos da História da África e das Culturas Afro-brasileira e Indígena presentes no currículo de História, considere as afirmações abaixo.
I.Deve priorizar a perspectiva da história dos vencidos, dos povos dominados.
II.Tratam-se de temas obrigatórios definidos pela legislação vigente.
III.A relevância da história desses grupos humanos reside na possibilidade de os estudantes compreenderem o papel das alteridades presentes na sociedade brasileira.
Está (ão) CORRETA (S):
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Educação Infantil |
Q4126904
Legislação Federal
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os Princípios conforme artigo 6º da Resolução CNE/CEB nº 5, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Primeira Coluna: Princípios
(1)Éticos
(2)Políticos
(3)Estéticos
Segunda Coluna: Definição
(__)Dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
(__)Da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
(__)Da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor I - Intérprete de Libras |
Q4126336
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n° 5.626/05, as instituições de
ensino médio que oferecem cursos de formação para o
magistério na modalidade normal e as instituições de
educação superior que oferecem cursos de
Fonoaudiologia ou de formação de professores devem
incluir Libras como disciplina curricular. Qual é o prazo
previsto no decreto para que a instituição faça cumprir a
determinação no percentual de 100% dos seus cursos?
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Chapadão do Céu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Chapadão do Céu - GO - Executor Administrativo |
Q4123514
Legislação Federal
Procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados (MELLO, 2009, p. 519).
O conceito acima é:
O conceito acima é:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física - Capoeira |
Q4117191
Legislação Federal
A ética profissional no serviço público diz respeito aos
valores que norteiam as relações entre os servidores e
também com aqueles que a eles recorrem para obter
algum serviço ou informação. Particularmente, nesse
contexto, preza-se pelo "decoro", que pode ser definido
como:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Intérprete de Libras |
Q4115673
Legislação Federal
A Lei Federal nº 10.436/2002 dispõe sobre a Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS e, por meio de seu texto,
tem entre outras a função de:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Intérprete de Libras |
Q4115661
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 5626/05 diz que a formação de
docentes para o ensino de Libras nas séries finais do
ensino fundamental, no ensino médio e na educação
superior deve ser realizada:
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2021 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Intérprete de Libras |
Q4115660
Legislação Federal
A Lei Federal nº 10.436/2002, dispõe sobre a Língua
Brasileira de Sinais - LIBRAS, ressaltando sua
importância e estabelecendo regramento para a
obrigatoriedade de seu uso e para os casos em que este
deve ser limitado. Nesse sentido, a lei afirma que:
Q4043917
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Decreto
nº 7.234, de 19 de julho de 2010:
Q4043242
Legislação Federal
A Política Nacional de Museus (PNM), lançada em
2003, apresenta 7 (sete) eixos programáticos
capazes de reunir, orientar e estimular a realização
de projetos e ações museológicas. Assinale a
afirmativa que NÃO apresenta eixo(s):
Q4043233
Legislação Federal
Com o objetivo de criar instrumentos adequados ao
reconhecimento e à preservação de bens culturais
imateriais, o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) coordenou os estudos
que resultaram na edição do Decreto 3.551/2000,
que institui o registro de bens culturais de natureza
imaterial que constituem o patrimônio cultural
brasileiro. De acordo com esse decreto, analise as
afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:
Q3771961
Legislação Federal
Com base na Lei 11.091/2005, a Comissão Nacional de
Supervisão do Plano de Carreira, criada por meio dessa lei,
vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de
acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano
de Carreira, cabendo-lhe, em especial o listado nas
alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Q3771959
Legislação Federal
Com base na Lei 11.892/2008, analise as afirmativas a seguir:
I. A reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.
II. O estatuto do Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.
III. Poderão ser nomeados Pró-Reitores os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnicoadministrativos do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669546
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº
13.022/2014) prevê que a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica aos
municípios que possuam guarda municipal. No caso, o número
para contato é
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669545
Legislação Federal
Sobre o controle e as prerrogativas das guardas municipais,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669540
Legislação Federal
Assinale abaixo a alternativa que contempla um requisito
básico para investidura em cargo público na guarda municipal,
de acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |
Q3669539
Legislação Federal
Álvaro e Jairo, guardas municipais, estavam conversando sobre
o excesso de trabalho a que estavam sendo submetidos por
conta das aposentadorias de seus colegas de trabalho. Nesse
momento, Lúcio, também guarda municipal, comentou que nos
municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes as
guardas municipais não poderão ter efetivo inferior a 0,4%
(quatro décimos por cento) da população. Com base na
legislação em vigor, tal afirmação está
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