Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 698

Q3230504

Q3230504 Legislação Federal

De acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF), “a coleta de amostras, as especificações e a execução de testes, bem como a organização, a documentação e os procedimentos de liberação que asseguram que os testes relevantes e necessários sejam executados, e que os materiais não sejam liberados para uso, ou que produtos não sejam liberados para comercialização ou distribuição, até que a sua qualidade tenha sido considerada satisfatória” é conhecida como:

A

Sistema de produção.

B

Controle de validação.

C

Controle de qualidade.

D

Sistema de qualificação.

E

Gerenciamento de riscos.

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Q3230503

Q3230503 Legislação Federal

Considerando que as Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos definem uma série de conceitos, assinale, a seguir, a definição correta.

A

Controle microbiológico: processo de confinamento dos agentes biológicos dentro de um espaço definido.

B

Matéria-prima: qualquer substância utilizada na produção de medicamentos, incluindo os materiais de embalagem.

C

Área limpa: todo espaço dentro das instalações que passou por processos de desinfecção visando à eliminação de micro-organismos.

D

Reconciliação: comparação, considerando a variação normal, entre a quantidade teórica e real de produto, ou materiais produzidos ou utilizados.

E

Reprocesso: ação de provar que quaisquer instalações, equipamentos, utilidades e sistemas funcionam correta e efetivamente e levam aos resultados esperados.

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Q3230502

Q3230502 Legislação Federal

Dos valores relacionados NÃO está previsto no Código de Ética da Hemobrás:

A

Inovação.

B

Segurança nacional.

C

Ética e transparência.

D

Comprometimento e competência profissional.

E

Respeito à vida, à diversidade humana e ao meio ambiente.

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Q3230500

Q3230500 Legislação Federal

“A Hemobrás terá por finalidade explorar diretamente atividade econômica.”

(Art. 2º da Lei nº 10.972/2004.)

Considerando a Lei de sua criação, indique, a seguir, a natureza jurídica do órgão.

A

Fundação.

B

Autarquia.

C

Empresa pública.

D

Sociedade anônima.

E

Sociedade de economia mista

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Q3230499

Q3230499 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária, de 23 de abril de 2021, é correto afirmar que:

A

Os ocupantes de cargos efetivos e funções de confiança, no ato da posse, apresentarão declaração de bens, anualmente renovada.

B

O Conselho de Administração terá prazo de gestão unificado de dois anos, permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas.

C

Os empregados da Hemobrás estarão sujeitos ao regime jurídico do estatuto da empresa, à legislação complementar, bem como os regulamentos internos.

D

Compete ao Conselho Fiscal monitorar a sustentabilidade dos negócios, os riscos estratégicos e respectivas medidas de mitigação, elaborando relatórios gerenciais com indicadores de gestão.

E

Após o exercício da gestão, o ex-membro da Diretoria Executiva receberá remuneração compensatória, mesmo aqueles que retornarem ao desempenho da função que ocupava na administração pública ou privada anteriormente à sua investidura.

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Q3230084

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |

Q3230084 Legislação Federal

A impenhorabilidade do bem de família é um direito previsto pelo legislador que tem por objetivo preservar a dignidade da pessoa humana ao garantir o direito à moradia. Nesse sentido, o imóvel residencial do devedor não será penhorado na seguinte situação:

A

Pagamento de impostos que incidem sobre o imóvel.

B

Quando o executado tiver adquirido o bem de família como produto de crime.

C

Pagamento do crédito de financiamento de construção ou aquisição do próprio imóvel.

D

Pagamento de dívida trabalhista contraído pelo condenado proprietário de um único imóvel destinado à residência familiar.

E

Pagamento de dano resultante de crime, pelo qual o devedor foi condenado criminalmente por sentença transitada em julgado.

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Q3230064

Q3230064 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), sobre o processo administrativo de apuração de responsabilidade, assinale a afirmativa correta.

A

A proposta de acordo de leniência rejeitada importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado.

B

Concluído o processo e não havendo pagamento, o crédito apurado será levado a registro no cartório de protestos.

C

A competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade é indelegável.

D

O processo será conduzido por comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidores estáveis.

E

No processo administrativo, será concedido à pessoa jurídica prazo de sessenta dias para defesa, contados a partir da intimação.

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Q3230063

Q3230063 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), quanto ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN, assinale a afirmativa correta.

A

O SINASAN atuará na definição da política do Conselho Nacional de Saúde e acompanhará o cumprimento das disposições legais.

B

O Ministério da Saúde editará planos e programas quadrienais voltados para a Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.

C

Cada município da federação instituirá, obrigatoriamente, o Sistema Municipal de Sangue, Componentes e Derivados, distinto do sistema estadual e federal.

D

Compete à Vigilância Sanitária a elaboração de verbetes da Farmacopeia Brasileira, relativos aos hemoterápicos e reagentes utilizados em Hemoterapia e Hematologia.

E

O Ministério do Planejamento promoverá as medidas indispensáveis ao desenvolvimento institucional e à capacitação gerencial e técnica da rede de unidades que integram o SINASAN.

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Q3230062

Q3230062 Legislação Federal

Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):

A

Conjunto de sócios minoritários.

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

D

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

E

Entidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.

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Q3224480

Q3224480 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), NÃO será considerada para fins de gradação e aplicação das sanções previstas na norma a:

A

Cooperação da pessoa jurídica.

B

Situação econômica do infrator.

C

Consumação ou não da infração.

D

Vantagem auferida pelo infrator.

E

Área de atuação da pessoa jurídica.

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Q3224479

Q3224479 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), está em consonância com as Diretrizes da Política Nacional de Sangue:

A

Proibição de comercialização da estocagem.

B

Proibição de remuneração dos custos dos insumos.

C

Proibição de exportação de sangue em qualquer caso.

D

Universalização do atendimento à população carente.

E

Utilização exclusiva da doação voluntária, remunerada ou não.

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Q3224478

Q3224478 Legislação Federal

Considerando o Regimento Interno da Hemobrás, “gerenciar o recebimento, o estoque e a distribuição do plasma, bem como seu envio para beneficiamento no exterior, e as ações de importação, armazenamento e distribuição de hemoderivados e seus sucedâneos recombinantes” é competência do(a):

A

Serviço de Produção Farmacêutica.

B

Gerência de Controle de Qualidade.

C

Gerência de Plasma e Hemoderivados.

D

Serviço de Produção de Cola de Fibrina.

E

Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação.

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Q3224476

Q3224476 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, pode-se afirmar que as regras éticas previstas na referida norma:

A

Não se aplicam em casos de empregados com vínculo temporário.

B

Conflitam com as regras do Código de Ética dos Servidores Federais.

C

Não excluem o regramento estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.

D

Conflitam com as regras do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

E

Limitam-se a restringir a conduta do empregado no âmbito interno da empresa.

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Q3224475

Q3224475 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás é uma:

A

Sociedade de economia mista federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado.

B

Empresa estatal federal, constituída sob regime jurídico de direito público e capital fechado.

C

Entidade integrante da Administração Pública Indireta federal, subordinada ao Ministério da Saúde.

D

Empresa pública federal, dotada de personalidade jurídica de direito privado sob a forma de sociedade limitada.

E

Empresa pública federal, dotada de personalidade jurídica de direito público sob a forma de sociedade anônima.

Q3224474

Q3224474 Legislação Federal

Em relação ao Regimento Interno da Hemobrás, compete à auditoria interna, EXCETO:

A

Examinar e emitir prévio parecer sobre a prestação de contas anual da Hemobrás e sobre as tomadas de contas especiais instauradas.

B

Acompanhar e avaliar a conformidade da execução e do cumprimento das metas estabelecidas nos Planos Anuais e Plurianuais da empresa.

C

Analisar e avaliar a execução orçamentária quanto à conformidade, aos limites e às destinações estabelecidas na legislação pertinente.

D

Aprovar previamente operações de crédito referentes a empréstimos internos e externos para financiamento das atividades da Hemobrás.

E

Apurar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da gestão, do controle e das práticas administrativas da empresa.

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Q2681624

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem - SAMU - Edital nº 004 - SMS |

Q2681624 Legislação Federal

A Resolução Cofen no 429/12 – Dispõe sobre o registro das ações profissionais no prontuário do paciente, e em outros documentos próprios da enfermagem, independente do meio de suporte – tradicional ou eletrônico.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. É proibido registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.

2. É permitido ao profissional assinar as ações de Enfermagem que não executou, bem como permitir que suas ações sejam assinadas por outro.

3. É um direito do profissional da enfermagem registrar no prontuário, e em outros documentos próprios da enfermagem, informações referentes ao processo de cuidar da pessoa.

4. As anotações de enfermagem devem ser precedidas de data e hora, conter assinatura e identificação do profissional com o número do Coren, porém o uso do carimbo pelos profissionais da Enfermagem é facultativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Q2679178

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Desterro - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Bioquímico |

Q2679178 Legislação Federal

O Decreto 74170/74 define insumo farmacêutico como:

A

substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.

B

produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico.

C

droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.

D

substância produto aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambiente, ou fins diagnósticos e analíticos os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários.

E

Produto, tecnicamente, elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

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Q2679174

Ano: 2021 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Desterro - PB Prova: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Bioquímico |

Q2679174 Legislação Federal

O Decreto 85878/1981 aponta atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, das quais, podemos destacar:

A

a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue.

B

tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias.

C

a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.

D

vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.

E

a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos, sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares.

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Q2678418

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Orientador Educacional |

Q2678418 Legislação Federal

Segundo o Decreto-Lei no 72.846/73, que regulamenta o trabalho do Orientador Educacional, são atribuições desse profissional:

Fazer o diagnóstico dos estudantes e encaminhá- los para especialistas. Participar do processo de integração entre escola, família e comunidade. Participar da elaboração do currículo pleno da escola. Participar do processo de identificação das características básicas da comunidade e da clientela escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q2678137

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Civil |

Q2678137 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica corretamente a norma da ABNT que fixa as condições exigíveis de segurança e higiene em obras e serviços de construção e os procedimentos e medidas, de caráter individual e coletivo, para manutenção dessas condições na execução de tarefas específicas.

A

NBR 6118:2014

B

NBR 7211:2009

C

NBR 7678:1983

D

NBR 8800:2008

E

NBR 14323:2013

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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