Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.923 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q2099942
Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 26, § 4º , o ensino
da História do Brasil levará em conta as contribuições das
diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q2099941
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, art. 26, § 3º , a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola,
é componente curricular obrigatório da educação básica,
sendo sua prática facultativa ao aluno que, entre outros,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |
Q2099940
Legislação Federal
A educação básica, nos níveis fundamental e médio,
será organizada de acordo com algumas regras comuns.
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 24, inciso V, a
verificação do rendimento escolar observará o seguinte
critério, entre outros: “avaliação______ e________ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos______ sobre os________ e dos resultados ao longo
do período sobre os de eventuais provas finais”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Q2099517
Legislação Federal
Ao longo dos últimos 30 anos, os estoques de lagosta no
litoral nordestino vêm sofrendo com a pesca predatória. Essa
exploração não sustentável tem contribuído para o declínio nos
estoques, agravando a vulnerabilidade social dos pescadores. O
seguro defeso é uma medida de ordenamento que tenta recuperar
os estoques estabelecendo um período de proibição da pesca.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q2099511
Legislação Federal
Em aquicultura, o estudo dos solos é tão importante quanto
o estudo da água. É nele que os alimentos de origem vegetal
crescem e se desenvolvem e onde vivem as plantas que filtram o
ar e produzem parte do oxigênio utilizado na respiração dos
peixes. Também é no solo que ocorrem os principais ciclos
biogeoquímicos, como o da água, o do carbono e o dos nutrientes.
Sobre este tema, assinale afirmativa incorreta.
Q2099508
Legislação Federal
As boas práticas de manejo para a aquicultura, BPMs, são
um conjunto de procedimentos técnicos que devem ser adotados
durante a produção de organismos aquáticos, indicando maneiras
simples e eficazes para melhorar o manejo dos viveiros de
produção para assegurar uma produtividade eficiente e, ao
mesmo tempo, prevenir impactos ambientais negativos
resultantes da descarga de efluentes que contenham
concentrações elevadas de matéria orgânica, sólidos totais
suspensos e, possivelmente, outros poluentes. Sobre as práticas
de BPM, assinale a afirmativa incorreta.
Q2099502
Legislação Federal
Aquicultura, como atividade agropecuária, tem sua
importância econômica focada na produção de organismos
aquáticos e está em pleno crescimento mundial. O Brasil
acompanha esta tendência, uma vez que possui grande extensão
territorial com climas favoráveis, abundância em recursos
hídricos, mão de obra qualificada e com experiência em outras
cadeias produtivas já consolidadas. Estas características
configuram sua vocação para a expansão da atividade aquícola
no mercado nacional e internacional, com grande potencial para
estar entre as lideranças mundiais de exportações de pescado.
Sobre o desenvolvimento da aquicultura comercial brasileira,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBFC - 2023 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2099482
Legislação Federal
Analise as afirmativas a seguir referentes aos
conceitos trazidos pela Lei Federal n° 12.288/2010
(Estatuto da Igualdade Racial).
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
IV. População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Estão corretas as afirmativas:
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
IV. População negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099295
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.274/1972 (Decreto de Cerimonial), em jantares e almoços, no tocante ao envio de representante
no lugar da autoridade que esteja impossibilitada de comparecer,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099283
Legislação Federal
Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |
Q2099282
Legislação Federal
A Estratégia Nacional de Inteligência estabelece os princípios éticos que devem ser norteadores das ações individuais e coletivas dos profissionais de inteligência no Brasil. Dentre tais princípios citamos a I que permite o compartilhamento de forma
sistemática e proativa de dados e conhecimentos úteis; a análise e reflexão das implicações morais das ações e decisões que
define a(o) II ; sendo certo que todos os procedimentos devem ser realizados com isenção na busca da verdade, por meio da
III . Os demais princípios são a(o) IV , a(o) V e a(o) VI.
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
As lacunas I, II, III, IV, V e VI devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099052
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010,
art. 9º) dispõe que “a população negra tem direito
a participar de atividades educacionais, culturais,
esportivas e de lazer adequadas a seus interesses
e condições, de modo a contribuir para o
patrimônio cultural de sua comunidade e da
sociedade brasileira” e estabelece várias
obrigações atribuídas ao Poder Público. Assinale
a alternativa que NÃO se insere dentre as medidas
vinculadas ao fomento da educação, da cultura,
do desporto e do lazer.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099049
Legislação Federal
A “Associação de Tutela da Igualdade Racial”,
legitimamente constituída há mais de 5 anos,
ingressou com ação civil pública em face de
grupo empresarial, atuante no âmbito estadual,
para coibir reiterada prática de discriminação
racial por parte de seus empregados, No curso do
processo, a Associação abandonou a demanda e
o Ministério Público do Estado assumiu a
titularidade do polo ativo. O magistrado julgou
procedente a demanda para condenar o grupo
empresarial à obrigação de fazer consistente na
promoção de cursos, palestras e seminários para
orientação de seus empregados, a fim de
conscientizá-los sobre os direitos e deveres
previstos no Estatuto da Igualdade Racial. Além
disso, pelos atos comprovadamente praticados, o
grupo empresarial foi condenado ao pagamento
de dano moral fixado em R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais). Nesse caso, a indenização deve ser
revertida
Q2098725
Legislação Federal
A Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, dispõe sobre a
Política Nacional de Irrigação e estabelece que “os Planos de
Irrigação visam a orientar o planejamento e a implementação da
Política Nacional de Irrigação, em consonância com os Planos de
Recursos Hídricos, e abrangerão o seguinte conteúdo mínimo: I –
diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura irrigada, em
especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade
de recursos hídricos; II – hierarquização de regiões ou bacias
hidrográficas prioritárias para a implantação de projetos públicos
de agricultura irrigada, com base no potencial produtivo, em
indicadores socioeconômicos e no risco climático para a
agricultura; III – levantamento da infraestrutura de suporte à
agricultura irrigada, em especial quanto à disponibilidade de
energia elétrica, sistema de escoamento e transportes; IV –
indicação das culturas e dos sistemas de produção, dos métodos
de irrigação e drenagem a serem empregados e dos arranjos
produtivos recomendados para cada região ou bacia hidrográfica.”
Pautado nesta Política, qual instrumento não está previsto na Lei
nº 12.787/2013?
Q2098123
Legislação Federal
As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o
disposto nessa legislação.
Ano: 2023
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Prova:
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Eventos |
Q2097954
Legislação Federal
São Símbolos Nacionais: a Bandeira Nacional, o
Hino Nacional, as Armas Nacionais e o Selo
Nacional. Ao fazer uso destas manifestações
simbólicas da nacionalidade brasileira, deve-se
pautar pelo respeito e pelo conhecimento das
normas legais que regulam os seus diversos usos:
Lei n.º 5.700/71 (alterada pelas leis n.º 5.812/72 e
n.º 8.421/92).
Assinale a opção incorreta sobre o uso dos Símbolos Nacionais:
Assinale a opção incorreta sobre o uso dos Símbolos Nacionais:
Ano: 2023
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Edificações
|
IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Eventos |
Q2097914
Legislação Federal
O Decreto n.º 5.840, de 13 de julho de 2006,
institui no âmbito federal, o Programa Nacional de
Integração da Educação Profissional à Educação
Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos – PROEJA, definindo diretrizes para os
cursos de educação profissional técnica de nível
médio do PROEJA e lhes assegurando
cumulativamente, Exceto:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador |
Q2097134
Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o Acesso à
Informação, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas:
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta, e que vigora a partir da data de sua produção, é de 15 (quinze) anos.
( ) Os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista são autoridades competentes para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto no âmbito da administração pública federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Documento é a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Integridade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta, e que vigora a partir da data de sua produção, é de 15 (quinze) anos.
( ) Os titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista são autoridades competentes para classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto no âmbito da administração pública federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Agente de Serviço Social |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista de Sistemas e Programas |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Arquiteto e Urbanista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Arquivista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Auditor Médico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Auditor Fiscal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Biologo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Cartógrafo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Eletrônico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Florestal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Médico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Pedagogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Procurador Municipal |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Técnico Desportivo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Químico |
Q2097125
Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial, em seu texto, garante o direito ao livre
exercício dos cultos religiosos:
Q2097099
Legislação Federal
A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC e
autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de
desastres.
Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
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