Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Q2507395
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, estando disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos
A pedido do representado ou do representante, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, estando disponíveis as informações e os documentos nele contidos apenas ao representado, ao eventual representante e aos procuradores por eles constituídos
Q2507394
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
Q2507393
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Q2507392
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.
O trabalho de atuação compartilhada com outras profissões regulamentadas será objeto de termo de responsabilidade técnica.
Q2507391
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, pelo menos, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, sendo observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Conselho.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, pelo menos, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, sendo observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada Conselho.
Q2507390
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de dois anos, sendo admitida uma reeleição.
Q2507389
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O plenário deliberativo do Conselho Federal será composto de conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
O plenário deliberativo do Conselho Federal será composto de conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
Q2507388
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
Q2507387
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela unanimidade de seus conselheiros.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela unanimidade de seus conselheiros.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
CISDESTE - MG
Prova:
IBADE - 2024 - CISDESTE - MG - Auxiliar de Regulação |
Q2507229
Legislação Federal
A Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, “serão punidos (...) os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Sobre o
tema, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507105
Legislação Federal
De acordo com as normativas que regulam a atividade de inteligência no Brasil,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507103
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.037/2009, que versa sobre a identificação criminal, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507102
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 13.260/2016 (terrorismo), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507098
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.675/2018, são princípios da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507048
Legislação Federal
No comércio eletrônico de produtos e serviços, o fornecedor está
sujeito a regras especiais adaptadas para a contratação
à distância e em ambiente virtual.
Em razão dessas peculiaridades, é correto afirmar que
Em razão dessas peculiaridades, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507046
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 9.610/98, que regula os direitos autorais,
especificamente quanto à autoria e ao registro das obras
intelectuais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507045
Legislação Federal
Em relação às causas que motivam o encerramento da liquidação
extrajudicial de instituição financeira, às providências dela
decorrentes e a seus efeitos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional da Magistratura (Reaplicação) |
Q2507009
Legislação Federal
O sistema normativo brasileiro tem prestigiado os mecanismos de
autocomposição. Afinal, buscar a Justiça por vezes não passa pelo
Poder Judiciário. Destaca-se o desenvolvimento de um arcabouço
legal específico ao longo das últimas décadas, como a Lei da
Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), a Lei de Mediação
(Lei nº 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105/2015). No âmbito administrativo, o CNJ editou a
Resolução nº 125/2010, que dispõe sobre os mecanismos
consensuais para a solução de controvérsias.
Acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos, assinale a afirmativa correta.
Acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos, assinale a afirmativa correta.
Q2506979
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 9.427/1996, na qual foi instituída a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), é correto afirmar que:
Q2506964
Legislação Federal
Conforme trata o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 6º, são princípios fundamentais da
Administração Pública, EXCETO:
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