Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.872 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Agente Administrativo |
Q3159704
Legislação Federal
No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.
As áreas de proteção ambiental das bacias do Descoberto e do São Bartolomeu estão bem preservadas pelo fato de que, nelas, o uso e a ocupação do solo têm seguido o zoneamento ambiental.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Agente Administrativo |
Q3159703
Legislação Federal
No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.
Municípios criados por meio de desmembramento de municípios que fazem parte da RIDE-DF serão desligados automaticamente dessa região.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Agente Administrativo |
Q3159702
Legislação Federal
No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.
A apropriação ilegal de terras públicas por particulares é um dos sérios problemas com impacto ambiental que o DF enfrenta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-DF - Analista de Apoio as Atividades Policiais Civis - Especialidade: Agente Administrativo |
Q3159701
Legislação Federal
No que diz respeito a questões ambientais do DF e à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.
Compete ao conselho administrativo da RIDE-DF a compatibilização de programas e projetos da RIDE-DF com os demais planos de desenvolvimento regionais do país.
Q3159655
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta
um dever ético do representante comercial.
Q3159652
Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
que indica quem não pode ser representante comercial.
Q3159638
Legislação Federal
De acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que
dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício
Profissional da Representação Comercial, assinale a opção
que apresenta uma competência do Conselho Federal.
Q3159637
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta a
respeito das sanções administrativas.
Q3159636
Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção que apresenta
uma infração disciplinar grave cometida pelo representante
comercial.
Q3159634
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.118/2024,
que trata do Plano Nacional de Fiscalização do Exercício
Profissional da Representação Comercial, assinale
a opção que apresenta uma ação de fiscalização de
natureza educativa.
Q3159633
Legislação Federal
À luz da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que
apresenta uma competência privativa do Conselho Federal.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-RJ
Provas:
Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Assistente Jurídico
|
Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Contador |
Q3159614
Legislação Federal
Considerado a Lei de Acesso à informação – Lei
nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.
Q3159596
Legislação Federal
Considerando o Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta,
acerca dos recursos.
Q3159595
Legislação Federal
Em relação ao Código de Ética e Disciplina dos
Representantes Comerciais, assinale a opção correta.
Q3159578
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFERE nº 2.119/2024,
que aprova o novo Manual do Processo Administrativo
Fiscalizatório do Sistema Confere/Cores, assinale a opção
correta.
Q3159573
Legislação Federal
Considerando a Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção
correta, em relação às penas disciplinares a que se sujeitam
os representantes comerciais faltosos.
Q3159572
Legislação Federal
Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações
posteriores, que regulam as atividades dos representantes
comerciais autônomos, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquiteto e Urbanista
|
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Bibliotecário - Documentalista |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Arquivista |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Economista |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Engenheiro/Civil |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Médico/Pediatra |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo |
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo |
Q3157773
Legislação Federal
A Portaria REITO n° 380, de 14 de abril de 2023, atualiza e aprova o Plano de Integridade da
Universidade Federal de Uberlândia. A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) é a responsável por
receber as consultas sobre a existência de conflito de interesses e os pedidos de autorização para o exercício
de atividade privada dos servidores e empregados públicos. Considere as asserções abaixo.
I. A PROGEP, após o recebimento de consulta ou pedido de autorização de servidor via Sistema Eletrônico de Prevenção e de Conflitos e Interesses (Seci), analisa se o cargo é relacionado nos incisos de I a IV do Parágrafo 2º da Lei nº 12.813 de 2013. Em caso negativo, realiza a análise preliminar e emite parecer fundamentado.
II. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP encaminha à CGU para análise e parecer, além de comunicar o fato ao interessado.
III. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP emite documento comunicando ao servidor sobre o resultado da análise e, em se tratando de pedido de autorização, autoriza o exercício da atividade privada.
IV. Caso o resultado da análise fundamentada da CGU indique haver potencial conflito de interesses, a PROGEP comunica o servidor interessado sobre o resultado da análise da CGU e encaminha autorização da CGU para o exercício da atividade privada.
Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.
I. A PROGEP, após o recebimento de consulta ou pedido de autorização de servidor via Sistema Eletrônico de Prevenção e de Conflitos e Interesses (Seci), analisa se o cargo é relacionado nos incisos de I a IV do Parágrafo 2º da Lei nº 12.813 de 2013. Em caso negativo, realiza a análise preliminar e emite parecer fundamentado.
II. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP encaminha à CGU para análise e parecer, além de comunicar o fato ao interessado.
III. Após a emissão do parecer fundamentado pela PROGEP, caso não seja identificado potencial conflito de interesses, a PROGEP emite documento comunicando ao servidor sobre o resultado da análise e, em se tratando de pedido de autorização, autoriza o exercício da atividade privada.
IV. Caso o resultado da análise fundamentada da CGU indique haver potencial conflito de interesses, a PROGEP comunica o servidor interessado sobre o resultado da análise da CGU e encaminha autorização da CGU para o exercício da atividade privada.
Assinale a única alternativa composta por asserções corretas de acordo com a norma.
Q3157597
Legislação Federal
Leia os objetivos transcritos abaixo.
1- Criar e implantar uma rede de clinicas especializadas, com profissionais altamente capacitados, para internamento e tratamento compulsório de dependentes de drogas lícitas e ilícitas.
2- Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
3- Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público.
4- Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
De acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), são objetivos da Política Nacional sobre Drogas somente aqueles indicados pelos números
1- Criar e implantar uma rede de clinicas especializadas, com profissionais altamente capacitados, para internamento e tratamento compulsório de dependentes de drogas lícitas e ilícitas.
2- Conhecer, sistematizar, divulgar e apoiar iniciativas, ações e campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas em uma rede operativa, com a finalidade de ampliar sua abrangência e eficácia.
3- Promover e apoiar novas formas de abordagens e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas, serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive proporcionem redução de custos para o Poder Público.
4- Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.
De acordo com o que dispõe o Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), são objetivos da Política Nacional sobre Drogas somente aqueles indicados pelos números
Q3157596
Legislação Federal
O Decreto nº 9.761 de 11 de abril de 2019 (aprova a Política Nacional sobre Drogas), tem como um de
seus pressupostos
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