Consoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue o item a seguir.

Considera-se obra coletiva a constituída pela participação de diferentes autores e criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica que a publica sob seu nome ou marca.

Consoante o disposto na Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), julgue o item a seguir.

Constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens de qualquer obra em livros, jornais, revistas e outros meios de comunicação, para fins de estudo ou crítica, sem a expressa permissão do autor.

Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

A assinatura do termo de posse é indispensável para a investidura no cargo de membro do conselho fiscal da Embrapa.

Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

As ciências agrárias e biológicas devem ser priorizadas nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação empreendidas pela Embrapa.

De acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.

A Saúde Única objetiva proporcionar assistência médica preventiva, assistência nutricional e serviços básicos de saúde aos pequenos produtores rurais em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.

Um dos desafios nacionais para a transição dos sistemas alimentares é a inclusão socioprodutiva, relacionada ao acesso ao crédito, aos mercados, à tecnologia e à assistência técnica. 

De acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.

No panorama atual, a agricultura familiar é responsável por mais da metade do valor bruto da produção da agricultura brasileira, sendo uma fonte fundamental de abastecimento do mercado interno do país.

De acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.

O objetivo estratégico finalístico denominado tendências de consumo e agregação de valor busca gerar conhecimentos e tecnologias que promovam a agregação de valor e a diversificação de produtos, processos e serviços oriundos das cadeias agropecuárias, florestais e agroindustriais, explorando as novas tendências de consumo.

De acordo com o Plano Diretor da Embrapa (2024-2030), julgue o item a seguir.

Os objetivos estratégicos são interdependentes e transversais, características que permitem que as contribuições e os resultados gerados na Embrapa sejam analisados de forma dinâmica e multidimensional.

Com base no disposto no Estatuto da Embrapa e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte.

Na consecução de seu objeto social, a Embrapa poderá realizar ações de cooperação com organizações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir. 

Segundo a Lei n.º 13.303/2016, o Estado deve demonstrar, cabalmente, o relevante interesse coletivo ou o imperativo de segurança nacional que busca resguardar com a exploração de atividade econômica.

Considerando o disposto no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 13.303/2016 assegura a participação de representantes dos empregados no conselho de administração da empresa pública.

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pode participar da criação de incubadora de empresa, desde que expressamente não interfira na governança dessa empresa.

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pode ceder o uso de imóveis para a instalação de ambientes promotores de inovação diretamente às empresas, por meio de entidade sem fins lucrativos que tenha como missão institucional ser incubadora de empresas, vedada a contrapartida financeira.  

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

No que se refere à propriedade intelectual, é vedado expressamente a uma ICT ceder a parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual, ainda que mediante compensação financeira. 

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 

Cultivar homogênea é a cultivar que, quando reproduzida em escala comercial, mantém a sua homogeneidade por gerações sucessivas. 

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 

Não fere o direito de propriedade sobre a cultivar protegida aquele que usa ou vende como alimento ou matéria-prima o produto obtido do seu plantio, exceto para fins reprodutivos. 

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 

Denomina-se nova cultivar aquela que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data do pedido de proteção e que, observado o prazo de comercialização no Brasil, não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor, há mais de 6 anos para espécies de árvores e videiras e há mais de 4 anos para as demais espécies.

À luz do disposto na Lei n.º 9.456/1997, que trata da proteção de cultivares e dá outras providências, julgue o item seguinte. 

A proteção da cultivar, a partir da data da concessão do certificado provisório de proteção, em qualquer caso, não ultrapassará dezoito anos.