Leia o texto a seguir:

    Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração [...], institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, [...] tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

(Constituição Federal de 1988)

De acordo com o texto constitucional, o Sistema Nacional de Cultura tem como um de seus princípios