Comentário da Questão – Lei nº 11.892/2008 (Institutos Federais)

1. Interpretação e tema central:

A questão aborda a estrutura organizacional dos Institutos Federais (IFs) e a composição de seus órgãos colegiados, conforme disposto na Lei nº 11.892/2008, especialmente quanto à participação de diferentes segmentos da comunidade acadêmica e social.

2. Base Legal:

O fundamento está no art. 10, § 3º, da Lei nº 11.892/2008, que prevê:
“O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.”

3. Alternativa correta (E):

E) A alternativa está fundamentada na lei, pois o Conselho Superior deve ter representantes dos estudantes, egressos e sociedade civil, além de outros segmentos, compondo um órgão colegiado plural.
Exemplo prático: Um estudante atualmente matriculado, um egresso recém-formado e um representante de uma associação local podem integrar o Conselho Superior do IF, participando das decisões institucionais.

4. Justificativas das alternativas incorretas:

• A) ERRADO: Apenas docentes podem ser nomeados reitores de IFs, e não servidores técnico-administrativos, conforme art. 12 da lei.
• B) ERRADO: A lei garante mandato de 4 anos, mas não limita recondução a apenas uma vez. O texto “permitida uma recondução” não está previsto na lei.
• C) ERRADO: Mandatos podem, sim, ser interrompidos por aposentadoria compulsória ou outros motivos legais.
• D) ERRADO: A lei traz proposta orçamentária anual global por Instituto, e não discriminada por campus individualmente (art. 12, §2º).

5. Estratégia para evitar pegadinhas:

Fique atento quando o enunciado restringir ou ampliar requisitos não previstos na lei (“permitida uma recondução”, orçamento “para cada campus”) ou atribuir funções a cargos que não as possuem (técnico-administrativo como reitor).

Conclusão:

Compreender a composição dos órgãos colegiados nos IFs é essencial para o cargo de pedagogo, pois envolve gestão democrática e participação social, princípios fundamentais na administração educacional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a) Art 11§ 1o Poderão ser nomeados PRÓ-REITORES os servidores ocupantes de cargo efetivo da Carreira docente ou de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

> Art 12 § 1o Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que atendam a, pelo menos, um dos seguintes requisitos:

I - possuir o título de doutor; ou

II - estar posicionado nas Classes DIV ou DV da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, ou na Classe de Professor Associado da Carreira do Magistério Superior.

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b) Art. 12. Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal...

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c) Art 12 § 2o O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

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d) Art. 9o Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, EXCETO no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

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e)  Art 9o § 3o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

Reitor é nomeado pelo Presidente da República e não pelo Ministro da Educação!

A e também está errada. Essa ideia de escolher a menos errada é a pior coisa que a banca pode fazer.  

Se não prestar atenção na leitura das alternativas cai na armadilha dessa aqui viu.

Art .   9o

§  3o

O  Conselho  Superior,  de caráter consultivo  e  deliberativo, será  composto  por  representantes  dos  docentes,dos  estudantes, dos  servidores  técnico-administrativos,   dos  egressos  da  instituição,   da  sociedade  civil,   do  Ministério da  Educação  e  do  Colégio  de  Dirigentes  do  Instituto  Federal,   assegurando-se  a  representação  paritária  dos  segmentos que  compõem  a  comunidade  acadêmica.