Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1198

Q570880

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |

Q570880 Legislação Federal

Na Universidade Federal do Pará, o órgão responsável pelo registro acadêmico é o

A

CIAC – Centro de Registros e Indicadores Acadêmicos.

B

CTIC – Centro de Tecnologia, Informação e Comunicação.

C

SIE – Sistema de Informação Estudantil.

D

CRE – Coordenação de Rendimento Geral.

E

CONSEPE – Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.

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Q570878

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |

Q570878 Legislação Federal

Entre as principais ações de inclusão dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará, estão

A

a reserva de vagas para alunos provenientes de escolas privadas e confessionais.

B

a criação de cursos de graduação para atender aos povos indígenas, quilombolas e à população ribeirinha.

C

a adoção do sistema de cotas, a seleção diferenciada para indígenas para o ingresso na graduação e a reserva de vaga para portadores de necessidades especiais.

D

a adoção do sistema de cotas para as classes populares, e para alunos com necessidades especiais, físicas e mentais.

E

a adoção do sistema de cotas para alunos que tenham cursado o último ano do Ensino Médio em escola pública, bem como para aqueles que se encontram em situação de risco.

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Q570873

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |

Q570873 Legislação Federal

O Estatuto da UFPA tem como princípios

A

a universalização do conhecimento, o ensino público e gratuito, e a excelência acadêmica.

B

a universalização do conhecimento nas Escolas de Aplicação e nos Núcleos de pesquisa.

C

o ensino público parcialmente gratuito e a excelência acadêmica.

D

a universalização do conhecimento nas faculdades integradas e institutos.

E

a excelência acadêmica nos cursos de graduação voltados para a formação na área de Ciência e Tecnologia.

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Q570859

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570859 Legislação Federal

O conjunto Missão, Visão e Princípios da UFPA representa sua identidade institucional, facilitando e promovendo a convergência dos esforços humanos, materiais e financeiros, constituindo-se em um conjunto de macrobalizadores que regem e inspiram a conduta e os rumos da Instituição em direção ao cumprimento do seu PDI. A tríade serve de guia para os comportamentos, as atitudes e as decisões de todas as pessoas, que, no exercício das suas responsabilidades e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão, na direção da Visão, tendo como referência os princípios institucionais. Os Princípios do PDI da UFPA contêm

A

promover a universalização do conhecimento; o respeito à ética e à diversidade étnica, cultural e biológico; o pluralismo de ideias e de pensamento; o ensino público e gratuito; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; a flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos; a excelência acadêmica; a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente.

B

produzir, socializar e transformar o conhecimento na Amazônia para a formação de cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade sustentável; ser referência nacional e internacional como universidade multicampi integrada à sociedade e centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural.

C

ser referência nacional e internacional como universidade multicampi integrada à sociedade e centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural; a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente; o respeito à ética e à diversidade étnica, cultural e biológico.

D

produzir, socializar e transformar o conhecimento na Amazônia para a formação de cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade sustentável; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; a flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos.

E

ser referência nacional e internacional como universidade multicampi integrada à sociedade e centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural; o ensino público e gratuito; o pluralismo de ideias e de pensamento.

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Q570857

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570857 Legislação Federal

Em conformidade com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12 de julho de 2006, os Conselhos Superiores são órgãos de consulta, de deliberação e de recursos no âmbito da UFPA. São Conselhos Superiores:

A

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; as Pró-Reitorias.

B

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; o Conselho Superior de Administração – CONSAD.

C

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Administração – CONSAD; as Coordenadorias dos Campi.

D

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; as Diretorias de Unidades Acadêmicas, incluídas as Especiais.

E

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; as Diretorias e Coordenadorias de Subunidades Acadêmicas.

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Q570855

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570855 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Quanto à organização do quadro de pessoal, é correto afirmar:

A

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar mensalmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Cultura o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

B

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar bimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

C

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar trimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

D

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

E

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q570851

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570851 Legislação Federal

Preceitua o Decreto nº 5.825/2006 as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e deverá contemplar

A

a função estratégica do ocupante da carreira dentro da IFE; a apropriação do processo de trabalho pelos ocupantes da carreira, inserindo-os como sujeitos no planejamento institucional; e o aprimoramento do processo de trabalho, transformando-o em conhecimento coletivo e de domínio público; e Programa de Avaliação de Desempenho.

B

a construção coletiva de soluções para as questões institucionais; a reflexão critica dos ocupantes da carreira acerca de seu desempenho em relação aos objetivos institucionais; e Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento.

C

dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, com definição de modelos de alocação de vagas que contemple a realidade da instituição; Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e Programa de Avaliação de Desempenho.

D

a administração de pessoal como uma atividade a ser realizada pelo órgão de gestão de pessoas e as demais unidades da administração das IFEs; a identificação de necessidade de pessoal, inclusive remanejamento, readaptação e redistribuição da força de trabalho de cada unidade organizacional; e Programa de capacitação e aperfeiçoamento.

E

as condições institucionais para capacitação e avaliação que tornem viáveis a melhoria da qualidade na prestação de serviços, no cumprimento dos objetivos institucionais, o desenvolvimento das potencialidades dos ocupantes da carreira e sua realização profissional como cidadãos; a integração entre ambientes organizacionais e as diferentes áreas do conhecimento; e Programa de Avaliação de Desempenho.

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Q570399

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570399 Legislação Federal

Quanto ao órgão de Auditoria Interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

O órgão de Auditoria Interna é vinculado ao Conselho Fiscal.

B

A Auditoria Interna é dependente da Diretoria da EBSERH.

C

A nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral, titular da Auditoria Interna da sede será submetida, pelo Presidente da EBSERH, à aprovação do Conselho de Administração e, subsequentemente, à aprovação da Controladoria-Geral da União.

D

Compete à Auditoria Interna analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela EBSERH.

E

A Auditoria Interna precisa de autorização do Conselho de Administração para ter acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas relevantes à execução de suas ações de controle.

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Q570397

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570397 Legislação Federal

Quanto à Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Podem participar da Diretoria Executiva os que tiverem sido declarados falidos ou insolventes.

B

Compete à Diretoria Executiva opinar sobre a modificação do capital social.

C

Os membros da Diretoria Executiva devem ter notório conhecimento na área de gestão, de atenção hospitalar e do ensino em saúde há mais de 5 anos.

D

Compete à Diretoria Executiva autorizar a contratação de empréstimo no interesse da EBSERH.

E

A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente e até seis Diretores, nomeados e destituíveis a qualquer tempo pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

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Q570396

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570396 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

As instituições congêneres de que trata a Lei 12.550/2011 referem-se exclusivamente às instituições públicas federais que desenvolvam atividades de ensino e pesquisa na área da saúde.

B

Os servidores titulares de cargo efetivo em exercício na instituição federal de ensino que exerçam atividades relacionadas ao objeto da EBSERH poderão ser a ela cedidos para realização de atividades de assistência à saúde e administrativas.

C

Parte do lucro líquido da EBSERH deverá ser entregue aos cofres da União, para investimento em campanha de saúde preventiva.

D

A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções fiscalizatórias, por uma Diretoria Executiva e com funções deliberativas, por um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.

E

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será remunerada e será considerada função relevante.

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Q569497

Ano: 2015 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2015 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q569497 Legislação Federal

Acerca do exercício da profissão de Aeronauta, analise os itens seguintes e assinale a opção correta:

I - Consideram-se tripulantes os operadores de equipamentos especiais instalados em aeronaves homologadas para serviços aéreos especializados, devidamente autorizados pelo Ministério da Aeronáutica.

II - A escala de trabalho deverá observar, como princípio, a utilização do aeronauta em regime de rodízio e em turnos compatíveis com a higiene e segurança do trabalho.

III - São assegurados ao tripulante, fora de sua base domiciliar, acomodações para seu repouso, transporte ou ressarcimento deste, entre o aeroporto e o local de repouso e vice-versa.

IV - Quando ocorrer o cruzamento de três ou mais fusos horários em um dos sentidos da viagem, o tripulante terá, na sua base domiciliar, o repouso acrescido de 2 (duas) horas por fuso cruzado.

A

todas as assertivas estão corretas;

B

apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

C

apenas as assertivas I e IV estão corretas;

D

apenas as assertivas I, III e IV estão corretas;

E

apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Q567044

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567044 Legislação Federal

Qual, dentre as situações abaixo, NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual?

A

A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem o intuito de lucro.

B

A adaptação, o arranjo musical e outras transformações.

C

A tradução para outro idioma.

D

A inclusão em base de dados, o armazenamento em computador e a microfilmagem.

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Q567004

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567004 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina sobre reconhecimento de filhos na Lei nº 8.560/1992.

A

Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial deverá averiguar a identidade do suposto pai.

B

É vedado legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.

C

O filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

D

Na hipótese de concepção decorrente de relação extraconjugal, tal circunstância deverá constar na certidão de nascimento.

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Q566589

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Auxiliar de Biblioteca |

Q566589 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

A

Um dos atributos de gerenciamento dos cargos de técnico-administrativos em educação é a promoção de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, incluída a educação formal.

B

Mesmo que tenha uma larga experiência em gestão estratégica de pessoal na iniciativa privada, Raquel não poderá utilizar os seus conhecimentos adquiridos ao longo dos anos porque é vedada ao servidor público concursado a assunção em um cargo de direção.

C

As Instituições Federais de Ensino têm por atividade-meio o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa da extensão.

D

O regime jurídico dos cargos de técnico-administrativos será regido pela CLT (Consolidação das Leis do trabalho)

E

Conceitua-se como "nível de classificação" a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso

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Q565623

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 3 - Cargo 11 |

Q565623 Legislação Federal

Considerando as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que tratam da comercialização de energia elétrica, julgue o item a seguir, a respeito de estrutura tarifária cujo objetivo é o faturamento de energia elétrica utilizada no Brasil.
Para efeito de faturamento, é facultativa a verificação do fator de potência, por meio de medição apropriada, nas instalações das unidades consumidoras classificadas como do grupo B.

Certo

Errado

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Q565081

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14 |

Q565081 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.496/1977, que trata da responsabilidade técnica, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura e agronomia ficam sujeitos a anotação de responsabilidade técnica (ART).

A esse respeito, julgue o próximo item.

O profissional, ao se responsabilizar tecnicamente por uma construção, deve acompanhar a execução do projeto e fiscalizar todos os detalhes, da qualidade dos materiais empregados até a sua aplicação na obra, além de se comprometer a cumprir, em nível nacional, as leis do código de obras.

Certo

Errado

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Q565080

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14 |

Q565080 Legislação Federal

De acordo com as disposições da Lei n.º 6.496/1977, que trata da responsabilidade técnica, todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes a engenharia, arquitetura e agronomia ficam sujeitos a anotação de responsabilidade técnica (ART).

A esse respeito, julgue o próximo item.

A ART é o instrumento que o profissional utiliza para registrar as atividades técnicas para cuja realização ele tenha sido contratado.

Certo

Errado

Q565002

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |

Q565002 Legislação Federal

A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.

Na elaboração da proposta urbanística, os principais objetivos da regularização fundiária incluem a integração plena dos assentamentos à cidade.

Certo

Errado

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Q564952

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |

Q564952 Legislação Federal

Com relação às normas que regem o parcelamento do solo e os empreendimentos imobiliários, julgue o item seguinte.

A negociação, pelo incorporador, das unidades autônomas vinculadas ao empreendimento depende de prévio arquivamento do memorial descritivo das especificações da obra projetada no cartório competente de registro de imóveis.

Certo

Errado

Q564950

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |

Q564950 Legislação Federal

Acerca da incorporação imobiliária, julgue o item subsequente.

O patrimônio de afetação visa proteger o empreendimento afetado contra os riscos patrimoniais de outros negócios do incorporador, impedindo que os eventuais insucessos deste, em outros negócios, interfiram na estabilidade econômico-financeira da incorporação objeto da afetação.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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