Questões de Concurso Sobre legislação federal
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São órgãos executivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS:
( ) Pró-Reitorias
( ) Diretorias Sistêmicas
( ) Conselho Superior
( ) Procuradoria Federal
( ) Auditoria Interna
Analise as afirmativas acima identificando com
“V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS
assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na
sequência de cima para baixo:
“A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal”. Com relação aos tipos de informação que podem/devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades do poder público, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:
( ) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
( ) Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
( ) Informação relativa ao resultado de inspeções,
auditorias, prestações e tomadas de contas
realizadas pelos órgãos de controle interno e
externo, incluindo prestações de contas relativas a
exercícios anteriores.
De acordo com o Regimento Geral do IFRS, os atos administrativos obedecem à forma de:
I. Portaria.
II. Resolução.
III. Formulário.
IV. Requisição.
V. Ordem de serviço.
Assinale a alternativa em que todas as
afirmativas estão CORRETAS:
Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):
I. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
II. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
III. Ministrar educação profissional técnica de nível
médio, prioritariamente na forma de cursos
integrados, para os concluintes do ensino
fundamental e para o público da educação de
jovens e adultos.
O Sistema Estatístico Europeu é uma parceria entre o Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) e as autoridades estatísticas de seus 28 estados membros. O Sistema visa fornecer, publicamente, informação sobre a economia e a sociedade em diversos níveis na Europa, para servirem de base de dados para pesquisas e tomadas de decisão.
Com o intuito de padronizar e orientar as autoridades estatísticas nos processos de coleta, análise e publicação dos dados, foi elaborado o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (ou European Statistics Code of Practice, em inglês), que prescreve 15 princípios a ser seguidos.
À luz do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, dois dos princípios presentes no código são:
Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que não possui propriedade rural maior que 4 módulos fiscais; utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade e possui a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural. Por outro lado, são da agricultura não familiar os estabelecimentos que não se enquadram na definição dessa Lei, que define a agricultura familiar.
Nesse aspecto, com base no último Censo Agropecuário publicado, é correto afirmar que na agropecuária brasileira, a agricultura não familiar é responsável por mais de 50% da produção de:
Relacione os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais (Comissão de Estatística das Nações Unidas, 1994) que norteiam as pesquisas estatísticas do IBGE com as respectivas ações para implementá-los.
1. Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso
2. Prevenção do mau uso dos dados
3. Confidencialidade
( ) Impedir a revelação direta ou indireta da identidade do informante com a associação de dados confidenciais.
( ) Permitir aos órgãos de estatística comentar interpretações errôneas e utilização indevida das estatísticas.
( ) Dar acesso à mesma informação e ao mesmo tempo para todos os usuários.
( ) Garantir o uso público das informações produzidas, independentemente da fonte de financiamento.
A sequência correta é:
Com relação aos censos demográficos realizados pelo IBGE, analise as afirmativas a seguir:
( ) São pesquisas realizadas a cada dez anos em todos os municípios do país, tanto na área urbana quanto na área rural.
( ) São executados por agentes coletores de dados, que consultam registros administrativos municipais e cartoriais, além de instituições produtivas.
( ) No intervalo entre dois censos é realizada a contagem da população, o que permite acompanhar o crescimento e a distribuição geográfica da população.
Sendo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s), a sequência correta é:
O IBGE tem sido cada vez mais alvo de distintas e crescentes demandas por informações, tanto em nível privado quanto público, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. No regime democrático, espera-se que as autoridades eleitas pelo povo implementem as políticas públicas com base em informações estatísticas confiáveis, uma vez que necessitam, permanentemente, prestar contas de suas ações à sociedade. Também tendem a ampliar os órgãos de controle e avaliação dessas ações, pois a transparência e a correção da ação governamental constituem a base da democracia. Além disso, as políticas governamentais vêm se ampliando, sobretudo no campo social. Da mesma forma, novos atores entram em cena, como os vários segmentos sociais e suas organizações, como sindicatos, partidos políticos e organizações não governamentais, que também passam a utilizar, crescentemente, informações estatísticas, seja para definir seus focos de atuação, seja para acompanhar a ação governamental.
FERREIRA, S. P., apud IGNÁCIO, S. A., "Importância da estatística para o processo de conhecimento e tomada de decisão" in Nota Técnica Ipardes, Curitiba, n.6, out. 2010, p. 3
O texto disserta sobre o papel desempenhado pelas instituições produtoras de informações estatísticas em uma sociedade democrática. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Estatísticas confiáveis são indispensáveis para o sistema de informação de um sociedade democrática, sendo utilizadas por empresas privadas, instituições governamentais e setores da população em geral.
II. Estatísticas processadas de maneira imparcial, livres de interferências político-econômicas, estão disponíveis para a sociedade democrática, sendo acessíveis para toda a população sob condições de igualdade.
III. Estatísticas confiáveis fornecem informações qualificada para uma gestão adequada e eficaz das políticas públicas, dos planejamentos acadêmicos e das iniciativas socioeconômicas do setor privado.
Está correto o que se afirma em:
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um dos principais provedores de dados e informações do país para segmentos da sociedade civil e órgãos governamentais. O IBGE oferece uma visão completa e atual do País, através do desempenho de suas principais funções.
São funções do IBGE, EXCETO:
O Governo Getúlio Vargas lançou as bases institucionais para a implantação de um sistema estatístico nacional capaz de quantificar, mensurar e mapear a nação.
Com relação à importância da produção de dados estatísticos para o Estado Brasileiro no contexto do Governo Vargas, analise as afirmativas a seguir:
I. Após a Revolução de 1930, o governo central preocupou-se em conhecer com precisão o território nacional do ponto de vista geográfico, para poder planejar e implementar um processo modernizador.
II. Nos seus primórdios o IBGE era uma autarquia subordinada à Presidência da República, o que mostrava o desejo de coordenar nacionalmente a produção de estatísticas das diversas instâncias administrativas.
III. O IBGE foi criado sob o signo de um processo político de centralização, racionalização e modernização do Estado, em prol da urbanização e industrialização brasileiras.
Está correto o que se afirma em:
Ponto da superfície terrestre, materialmente definido por um marco, chapa ou pino, implantado em terreno sólido e estável, cujo sistema de coordenadas geográficas e a aceleração da gravidade foram determinados através de levantamentos adequados.
A caracterização acima se refere a:
Considere os eventos históricos listados a seguir, relacionados à criação do IBGE.
( ) Cria-se o Instituto Nacional de Estatística (INE), como entidade de natureza federativa para levantamento sistemático de todas as estatísticas nacionais, articulando as esferas federal, estadual e municipal.
( ) Funda-se a Diretoria Geral de Estatística, o único órgão com atividades exclusivamente estatísticas.
( ) Estabelece-se a universalização da obrigatoriedade do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos, o que permite produzir informações estatísticas precisas.
( ) Institui-se o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE (Instituto Nacional de Estatística), que passa a se chamar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
A sequência correta é: