Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q630508 Legislação Federal

São órgãos executivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – IFRS: 


( ) Pró-Reitorias

( ) Diretorias Sistêmicas

( ) Conselho Superior

( ) Procuradoria Federal

( ) Auditoria Interna 


Analise as afirmativas acima identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: 

Alternativas
Q630507 Legislação Federal

“A Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011) dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal”. Com relação aos tipos de informação que podem/devem ser divulgadas pelos órgãos e entidades do poder público, analise as afirmativas, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo: 


( ) Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.

( ) Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

( ) Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

( ) Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.

( ) Informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. 

Alternativas
Q630506 Legislação Federal
O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI do IFRS representa o planejamento da instituição para determinado horizonte de tempo. Qual das alternativas abaixo apresenta a opção correta em relação ao período de tempo para o qual o PDI do IFRS foi elaborado, conforme estabelecido no Decreto 5773/2006?
Alternativas
Q630504 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral do IFRS, os atos administrativos obedecem à forma de: 


I. Portaria.

II. Resolução.

III. Formulário.

IV. Requisição.

V. Ordem de serviço. 


Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS: 

Alternativas
Q630503 Legislação Federal

Considere as afirmativas I, II e III a respeito dos objetivos dos Institutos Federais. Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S): 


I. Realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.

II. Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

III. Ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos. 

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630498 Legislação Federal
Em adição aos Princípios de Boas Práticas das Estatísticas, o IBGE define, através de código, um conjunto de indicadores que contribuem para operacionalizar e monitorar, na prática, esses princípios. Dos indicadores voltados, especificamente, à solidez das metodologias adotadas estão:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630497 Legislação Federal
O Código de Boas Práticas do IBGE conta com 17 Princípios, consonantes com os Princípios Fundamentais consagrados pela ONU. Esse conjunto de princípios visa, em especial, a:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Análise de Projetos |
Q630496 Legislação Federal

O Sistema Estatístico Europeu é uma parceria entre o Eurostat (autoridade estatística da União Europeia) e as autoridades estatísticas de seus 28 estados membros. O Sistema visa fornecer, publicamente, informação sobre a economia e a sociedade em diversos níveis na Europa, para servirem de base de dados para pesquisas e tomadas de decisão.

Com o intuito de padronizar e orientar as autoridades estatísticas nos processos de coleta, análise e publicação dos dados, foi elaborado o Código de Conduta para as Estatísticas Europeias (ou European Statistics Code of Practice, em inglês), que prescreve 15 princípios a ser seguidos.

À luz do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias, dois dos princípios presentes no código são:

Alternativas
Q630446 Legislação Federal

Segundo a Constituição brasileira, materializada na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, agricultor familiar é aquele que desenvolve atividades econômicas no meio rural e que não possui propriedade rural maior que 4 módulos fiscais; utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas da propriedade e possui a maior parte da renda familiar proveniente das atividades agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural. Por outro lado, são da agricultura não familiar os estabelecimentos que não se enquadram na definição dessa Lei, que define a agricultura familiar.

Nesse aspecto, com base no último Censo Agropecuário publicado, é correto afirmar que na agropecuária brasileira, a agricultura não familiar é responsável por mais de 50% da produção de:

Alternativas
Q630207 Legislação Federal
São exemplos de estatísticas econômicas obtidas por meio de pesquisas em empresas formalmente constituídas:
Alternativas
Q630206 Legislação Federal

Relacione os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais (Comissão de Estatística das Nações Unidas, 1994) que norteiam as pesquisas estatísticas do IBGE com as respectivas ações para implementá-los.


1. Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso

2. Prevenção do mau uso dos dados

3. Confidencialidade


( ) Impedir a revelação direta ou indireta da identidade do informante com a associação de dados confidenciais.

( ) Permitir aos órgãos de estatística comentar interpretações errôneas e utilização indevida das estatísticas.

( ) Dar acesso à mesma informação e ao mesmo tempo para todos os usuários.

( ) Garantir o uso público das informações produzidas, independentemente da fonte de financiamento.


A sequência correta é: 

Alternativas
Q630205 Legislação Federal

Com relação aos censos demográficos realizados pelo IBGE, analise as afirmativas a seguir:


( ) São pesquisas realizadas a cada dez anos em todos os municípios do país, tanto na área urbana quanto na área rural.

( ) São executados por agentes coletores de dados, que consultam registros administrativos municipais e cartoriais, além de instituições produtivas.

( ) No intervalo entre dois censos é realizada a contagem da população, o que permite acompanhar o crescimento e a distribuição geográfica da população.


Sendo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s), a sequência correta é: 

Alternativas
Q630204 Legislação Federal
Na década de 1970 foi criada a Rede Nacional de Agências de Coleta e as antigas Agências Municipais de Estatística (AMEs), que foram incorporadas à estrutura do IBGE, receberam o nome de Agências de Coleta. Sobre a composição e a articulação das Agências de Coleta, é correto afirmar que:
Alternativas
Q630203 Legislação Federal

O IBGE tem sido cada vez mais alvo de distintas e crescentes demandas por informações, tanto em nível privado quanto público, envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. No regime democrático, espera-se que as autoridades eleitas pelo povo implementem as políticas públicas com base em informações estatísticas confiáveis, uma vez que necessitam, permanentemente, prestar contas de suas ações à sociedade. Também tendem a ampliar os órgãos de controle e avaliação dessas ações, pois a transparência e a correção da ação governamental constituem a base da democracia. Além disso, as políticas governamentais vêm se ampliando, sobretudo no campo social. Da mesma forma, novos atores entram em cena, como os vários segmentos sociais e suas organizações, como sindicatos, partidos políticos e organizações não governamentais, que também passam a utilizar, crescentemente, informações estatísticas, seja para definir seus focos de atuação, seja para acompanhar a ação governamental.


FERREIRA, S. P., apud IGNÁCIO, S. A., "Importância da estatística para o processo de conhecimento e tomada de decisão" in Nota Técnica Ipardes, Curitiba, n.6, out. 2010, p. 3 


O texto disserta sobre o papel desempenhado pelas instituições produtoras de informações estatísticas em uma sociedade democrática. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:


I. Estatísticas confiáveis são indispensáveis para o sistema de informação de um sociedade democrática, sendo utilizadas por empresas privadas, instituições governamentais e setores da população em geral.

II. Estatísticas processadas de maneira imparcial, livres de interferências político-econômicas, estão disponíveis para a sociedade democrática, sendo acessíveis para toda a população sob condições de igualdade.

III. Estatísticas confiáveis fornecem informações qualificada para uma gestão adequada e eficaz das políticas públicas, dos planejamentos acadêmicos e das iniciativas socioeconômicas do setor privado.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q630202 Legislação Federal

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é um dos principais provedores de dados e informações do país para segmentos da sociedade civil e órgãos governamentais. O IBGE oferece uma visão completa e atual do País, através do desempenho de suas principais funções.


São funções do IBGE, EXCETO: 

Alternativas
Q630201 Legislação Federal

O Governo Getúlio Vargas lançou as bases institucionais para a implantação de um sistema estatístico nacional capaz de quantificar, mensurar e mapear a nação.

Com relação à importância da produção de dados estatísticos para o Estado Brasileiro no contexto do Governo Vargas, analise as afirmativas a seguir:


I. Após a Revolução de 1930, o governo central preocupou-se em conhecer com precisão o território nacional do ponto de vista geográfico, para poder planejar e implementar um processo modernizador.

II. Nos seus primórdios o IBGE era uma autarquia subordinada à Presidência da República, o que mostrava o desejo de coordenar nacionalmente a produção de estatísticas das diversas instâncias administrativas.

III. O IBGE foi criado sob o signo de um processo político de centralização, racionalização e modernização do Estado, em prol da urbanização e industrialização brasileiras.


Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q630200 Legislação Federal

Ponto da superfície terrestre, materialmente definido por um marco, chapa ou pino, implantado em terreno sólido e estável, cujo sistema de coordenadas geográficas e a aceleração da gravidade foram determinados através de levantamentos adequados.


A caracterização acima se refere a:

Alternativas
Q630199 Legislação Federal
A partir dos anos 1990, a ONU liderou um movimento internacional para formulação de instrumentos capazes de acompanhar o progresso dos países na direção de um desenvolvimento que integre o crescimento econômico, com a preocupação com o meio ambiente e com aspectos sociais. O Brasil, através do IBGE, aderiu a essa inciativa e elaborou:
Alternativas
Q630198 Legislação Federal

Considere os eventos históricos listados a seguir, relacionados à criação do IBGE.


( ) Cria-se o Instituto Nacional de Estatística (INE), como entidade de natureza federativa para levantamento sistemático de todas as estatísticas nacionais, articulando as esferas federal, estadual e municipal.

( ) Funda-se a Diretoria Geral de Estatística, o único órgão com atividades exclusivamente estatísticas.

( ) Estabelece-se a universalização da obrigatoriedade do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos, o que permite produzir informações estatísticas precisas.

( ) Institui-se o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE (Instituto Nacional de Estatística), que passa a se chamar Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.


A sequência correta é: 

Alternativas
Q629688 Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação e, em relação ao que ela dispõe, pode-se afirmar corretamente que
Alternativas
Respostas
21601: E
21602: D
21603: A
21604: C
21605: E
21606: C
21607: D
21608: D
21609: D
21610: E
21611: E
21612: C
21613: C
21614: E
21615: D
21616: E
21617: B
21618: A
21619: C
21620: B