Gabarito: B) I e II.

1. Interpretação e legislação aplicada:

A questão aborda dois pontos centrais da legislação ambiental para águas: balneabilidade (Resolução CONAMA nº 274/2000) e lançamento de efluentes e resíduos (Resolução CONAMA nº 430/2011).

2. Fundamentação legal:

• Resolução CONAMA nº 274/2000, Art. 2º: “As águas destinadas à balneabilidade são classificadas em: I - próprias: a) excelente; b) muito boa; c) satisfatória; II - impróprias.”
• Resolução CONAMA nº 430/2011, Art. 18: “Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias...”
• Resolução CONAMA nº 430/2011, Art. 11: Veda lançamento/disposição de resíduos tratados especificamente nas águas de classe especial e classe 1.

3. Tema central e exemplo prático:

O conhecimento sobre enquadramento de águas, controle de efluentes e balneabilidade é fundamental para o engenheiro sanitarista.
Exemplo: Um município que deseja abrir uma praia ao público deve atestar, pela Resolução CONAMA nº 274/2000, que a água da praia se enquadra como “própria” (excelente, muito boa ou satisfatória).

4. Justificativa da alternativa correta (B):

I - Certa. A assertiva reflete o texto literal do Art. 2º da Resolução CONAMA nº 274/2000.
II - Certa. Transcrição precisa do Art. 18 da Resolução CONAMA nº 430/2011.

5. Análise das alternativas incorretas:

III - Errada. Aqui está a pegadinha! O Art. 11 da Resolução nº 430/2011 veda o lançamento mesmo que tratados apenas em águas de classe especial e classe 1, mas a assertiva tenta generalizar para todas as águas, o que não é correto para as demais classes.

6. Estratégia para futuros concursos:

Sempre atente para classificações específicas presentes na legislação (como classes de água). Pegadinhas costumam envolver generalizações ou alterações discretas nos textos legais.

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Assertiva errada:

III - Conforme resolução CONAMA n.430, de 13 de maio de 2011, é vedado, em águas de classe especial e classe 1, o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes, mesmo que tratados.

Correção:

É vedado o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes, mesmo que tratados, apenas às águas de Classe Especial, conforme Art. 11 dessa resolução.

I - De acordo com a resolução CONAMA n.274, de 29 de novembro de 2000, as águas consideradas próprias, em relação a sua balneabilidade, podem ser classificadas em excelente, muito boa e satisfatória. CERTO

II - A resolução CONAMA n.430, de 13 de maio de 2011, estabelece que os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias, intermediárias e final do seu enquadramento.

Art. 5o Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade

em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento. FALTOU O PROGRESSIVA

III - Conforme resolução CONAMA n.430, de 13 de maio de 2011, é vedado, em aguas de classe especial e classe 1, o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes, mesmo que tratados.