Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 984

Q708274

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708274 Legislação Federal

Com respeito à Avaliação de Rendimento Escolar, o Regimento Geral da UFC, assegura:

A

A devolução das avaliações corrigidas deverá fazer-se pelo menos até 10 (dez) dias antes da verificação seguinte.

B

As avaliações escritas, após corrigidas, e suas notas transcritas nos mapas de notas pelo professor, serão devolvidas ao aluno.

C

É direito do aluno, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após o conhecimento do resultado da avaliação, solicitar revisão de prova pelo próprio docente.

D

A segunda chamada das provas, somente será permitida quando solicitada, por e-mail, até 02 (dois) dias úteis decorridos após a realização da prova em primeira chamada.

E

A verificação do rendimento na perspectiva do curso far-se-á, principalmente, por meio de provas escritas, sendo dispensável a cobrança por monografias ou trabalhos equivalentes, estágios, internatos e outras formas de treinamento em situação real de trabalho.

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Q708273

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708273 Legislação Federal

. No que se refere à matrícula, constante no Capítulo IV do Regimento Geral da UFC, é correto afirmar:

A

Será permitida matrícula institucional em mais de 04 (quatro) períodos letivos.

B

Será permitida a matrícula simultânea em 02 (dois) ou mais cursos de graduação da Universidade.

C

A matrícula não poderá fazer-se com aproveitamento de estudos realizados para ciclos, cursos e habilitações da mesma duração ou de duração diferente.

D

A escolha das várias disciplinas, para efeito de matrícula, não dependerá de sua inclusão na lista de ofertas e sim da necessidade do estudante, considerando o tempo que ainda resta para a conclusão de seu curso.

E

Poderá ocorrer a matrícula simultânea num curso de aperfeiçoamento ou de especialização e num curso de mestrado ou de doutorado, desde que expressamente autorizada pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação ao qual o aluno encontra-se matriculado.

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Q708272

Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q708272 Legislação Federal

O Regimento Geral da UFC, em seu Art. 1ºA, defende que a Educação Superior ministrada nesta IES, deverá ter por finalidade, dentre outras:

A

Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

B

Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

C

Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.

D

Cumprir e fazer cumprir as disposições do Regimento do Centro ou Faculdade, deste Regimento Geral e do Estatuto, assim como as deliberações do Departamento e dos órgãos da administração escolar e superior da Universidade.

E

Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.

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Q707584

Ano: 2015 Banca: CONSULPAM Órgão: CRESS-PB Prova: CONSULPAM - 2015 - CRESS-PB - Contador |

Q707584 Legislação Federal

No Brasil, com a criação do CPC e a aprovação de leis como as de n.º11.638/07 e 11.941/09, introduziram a Contabilidade brasileira em uma nova fase, trazendo grandes mudanças no cenário contábil. Um dos desafios na adoção das novas normas é alcançar a consistência no entendimento e, portanto, na aplicação dessas normas. Em relação a essas mudanças que visavam padronizar os processos contábeis brasileiros, indo de encontro aos padrões mundiais, é INCORRETO o que consta no item:

A

A Lei 11.638\07 alterou a Lei 6.404\76 no tocante a Elaboração e Publicação da Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos – DOAR, substituindo pela Elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC.

B

Pela Lei 11.638\07 as Companhias Fechadas com Patrimônio Líquido inferior a R$ 2 milhões estão desobrigadas de elaborar e publicar a Demonstração de Fluxos de Caixa – DFC.

C

Pela Lei 11.638\07 o Patrimônio Líquido passa a ser dividido em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, investimentos de terceiros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

D

Pela LEI n°11.941\09 os Ativos deverão ser avaliados pelo seu valor justo ou custo, dos dois o menor, sempre deduzidos de provisões para perdas. Para ativos de longo prazo, deverão ser efetuados ajustes a valor presente.

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Q707577

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador |

Q707577 Legislação Federal

O Convênio é um compromisso firmado pela União para repassar recursos a outro ente federado ou entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista a execução do objeto do convênio conforme condições ajustadas previamente entre os partícipes. O órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta de qualquer esfera do governo ou entidade privada que participa do convênio ou do contrato de repasse para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio, é denominado:

A

mandatária da União.

B

convenente.

C

concedente.

D

proponente.

E

interveniente.

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Q701495

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |

Q701495 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação visa:

A

assegurar o direito fundamental de acesso a informação com procedimentos executados em conformidade com as diretrizes de cada gestão.

B

definir os procedimentos a serem executados para que cada gestão defina as próprias diretrizes para implementá-la.

C

a observância da publicidade com a divulgação de informações de interesse público como preceito geral e sem exceção em relação a sigilos.

D

assegurar o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes nela definidas.

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Q700622

Ano: 2015 Banca: INTEGRI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: INTEGRI - 2015 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador |

Q700622 Legislação Federal

Com relação ao mandado de segurança, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I - Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público. II - Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, devendo o texto original da petição ser apresentado em até 7 (sete) dias úteis. III - Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (i) de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; (ii) de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; (iii) de decisão judicial transitada em julgado. IV - Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente a afirmativa II está incorreta.

C

Somente a afirmativa I está incorreta.

D

Somente a afirmativa IV está incorreta.

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Q697966

Ano: 2015 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Facepe Prova: UPENET/IAUPE - 2015 - Facepe - Analista de Gestão de Ciência e Tecnologia - Geral |

Q697966 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação, envolvendo empresas nacionais, Instituição Científica e Tecnológica (ICT) e organizações de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.

( ) A ICT deverá dispor de núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICT, com a finalidade de gerir sua política de inovação.

( ) A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos, voltadas para atividades de pesquisa mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infraestrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional.

( ) As agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas, inclusive mediante extensão tecnológica realizada pelas ICT.

( ) Ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação por ICT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

V-V-V-V-F

B

V-F-F-V-V

C

F-V-F-V-V

D

V-V-V-V-V

E

F-F-V-V-F

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Q696726

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696726 Legislação Federal

Com base nas disposições do Decreto no 7.661/2011, que aprovou o Estatuto Social da EBSERH, quanto à respectiva Diretoria, assinale a alternativa correta.

A

Entre suas competências, está a de autorizar a realização de quaisquer acordos, contratos e convênios que constituem ônus, obrigações ou compromissos para a EBSERH.

B

Suas deliberações se dão por maioria de votos e são registradas em atas, cabendo ao presidente, além do voto ordinário, o de qualidade, e também o poder de veto às referidas deliberações, devendo-se, neste último caso, submeter-se ao Conselho de Administração.

C

Os contratos que a EBSERH celebrar, ou nos quais intervir, e os atos que envolvem obrigações ou responsabilidades por parte da empresa, títulos ou documentos emitidos em decorrência de obrigações contratuais, bem como os cheques e outras obrigações de pagamento, deverão ser assinados pelo presidente, em conjunto com um diretor.

D

Entre os requisitos para ser diretor da EBSERH, é exigido possuir notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar ou do ensino em saúde, bem como mais de 10 anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exige os referidos conhecimentos.

E

A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.

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Q696725

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696725 Legislação Federal

De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, em relação à respectiva Auditoria Interna, assinale a alternativa correta.

A

Consiste em órgão vinculado diretamente ao Conselho Fiscal, que realiza atividades independentes de avaliação e de assessoramento aos gestores da entidade, no acompanhamento da execução dos programas de governo, visando comprovar o cumprimento das metas, o alcance dos objetivos e a adequação da gestão.

B

Serão submetidas, pelo presidente da EBSERH, à aprovação do Conselho Fiscal a nomeação, a designação, a exoneração ou a dispensa do auditor geral, titular da Auditoria Interna da Sede.

C

Entre as competências da Auditoria Interna, está a de examinar e emitir Parecer quanto à Prestação de Contas anual, e tomada de contas especial, nos termos da legislação em vigor.

D

Recebe orientação normativa e supervisão técnica e administrativa do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, de acordo com o Decreto n o 3.591/2000.

E

Depende de prévia aprovação pela Controladoria-Geral da União a atuação dos auditores internos em atividades que podem caracterizar participação na gestão.

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Q696724

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGV-UFAM) |

Q696724 Legislação Federal

Considere a Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, e as situações hipotéticas a seguir.
I- João é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei citada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área de assistência à saúde.
II- Maria é titular de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino, a qual mantém, com a EBSERH, contrato objeto da lei mencionada e exerce atividades relacionadas ao objeto da referida empresa pública na área administrativa.
Com base nessa lei e nas situações descritas, assinale a alternativa correta.

A

Maria não poderá ser cedida para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para realizar atividades de assistência à saúde.

B

João não poderá ser cedido para a EBSERH, uma vez que somente é permitida a cessão para exercer atividades administrativas.

C

Maria poderá ser cedida para a EBSERH com o intuito de prestação de atividades administrativas, e o ônus será do cessionário.

D

João e Maria poderão ser cedidos para a EBSERH, mesmo que para a realização de atividades da mesma natureza das que já exercem na instituição federal de ensino citada, com ônus para o cedente.

E

João poderá ser cedido para a EBSERH a fim de realizar atividades de assistência à saúde, e o ônus será do cessionário.

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Q695831

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695831 Legislação Federal

“O representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive assistenciais ou de previdência complementar, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse, sendo tais assuntos deliberados em reunião separada e exclusiva para tal fim”. Essa afirmação refere-se

A

ao Conselho Fiscal.

B

à Diretoria Executiva.

C

ao Conselho Administrativo.

D

ao Conselho Consultivo.

E

ao Conselho Deliberativo.

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Q695830

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695830 Legislação Federal

O Conselho Consultivo é o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração. Dentre as atividades que lhe competem, podemos considerar

A

propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, para que a EBSERH atinja os objetivos para os quais foi criada; acompanhar periodicamente o desempenho da EBSERH.

B

pronunciar-se em relação às matérias que devem ser submetidas ao Conselho de Administração.

C

monitorar e avaliar continuamente os processos de serviços e de gestão, assim como as condições para o funcionamento adequado da Sede, das filiais da EBSERH ou outras unidades descentralizadas

D

deliberar sobre matérias não previstas pelo Estatuto Social da Empresa ou por este regimento.

E

denunciar, por qualquer de seus membros, erros, fraudes ou crimes que identificarem no âmbito da EBSERH, e propor providências corretivas e saneadoras para o que for identificado.

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Q695829

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695829 Legislação Federal

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. Esse contrato estabelecerá

A

as obrigações dos signatários.

B

a prestação de serviços no âmbito da saúde e educação.

C

a proibição da divulgação do contrato firmado.

D

a respectiva sistemática de acompanhamento e avaliação, sem conter critérios e parâmetros a serem aplicados.

E

o exercício de atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

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Q695827

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HE-UFPEL) |

Q695827 Legislação Federal

“Compete ao Presidente da EBSERH convocar e presidir as reuniões da Diretoria”. Além dessa competência, o que mais compete ao Presidente?

A

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela EBSERH.

B

Assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

C

Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria.

D

Levantar demonstrações financeiras e proceder à apuração do resultado em 31 de Dezembro de cada exercício.

E

Autorizar a contratação de auditores independentes.

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Q693728

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693728 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno - 2ª revisão, são órgãos de fiscalização da EBSERH

A

Conselho Consultivo e Diretoria Executiva.

B

Conselho Fiscal e Conselho de Administração.

C

Diretoria Executiva e Auditoria Interna.

D

Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

E

Conselho de Administração e Conselho Consultivo.

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Q693726

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693726 Legislação Federal

De acordo com a Lei 12.550/11, para a contratação da EBSERH pela administração pública,

A

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação na modalidade concorrência.

B

para realizar quaisquer de suas atividades, vinculadas ou não ao seu objeto social, é necessário procedimento de pregão público.

C

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é dispensada a licitação.

D

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de licitação em qualquer modalidade.

E

para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, é necessário procedimento de leilão.

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Q693725

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia (HDT-UFT) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (HDT-UFT) |

Q693725 Legislação Federal

Em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que teve sua criação autorizada pela Lei 12.550/11, assinale a alternativa correta.

A

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

B

É uma sociedade de economia mista; com personalidade jurídica de direito público; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminando.

C

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito publico, sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração determinado em 20 anos.

D

É uma autarquia pública, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Educação, com prazo de duração indeterminado.

E

É uma empresa pública unipessoal; com personalidade jurídica de direito privado sem patrimônio próprio; vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

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Q693363

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693363 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Consultivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

Os membros do Conselho Consultivo serão indicados trienalmente e designados pelo Ministro da Educação.

B

O Conselho Consultivo é órgão permanente da EBSERH que tem finalidades de consulta e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração.

C

A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo será remunerada e assegurado o reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, que é considerada relevante.

D

Compete ao Conselho Consultivo denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis.

E

O Conselho Consultivo da EBSERH reunir-se-á bimestralmente.

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Q693360

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HC-UFG) |

Q693360 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta

A

É uma empresa pública, com capital exclusivamente da União e tem personalidade jurídica de direito público.

B

É uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

É uma empresa pública, com patrimônio da União e dos Entes da Federação, vinculada ao Ministério da Educação.

D

A EBSERH tem sede e foro em Brasília, e poderá manter representações em outras unidades da Federação, e, por ser empresa pública, não pode ter filiais.

E

A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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