Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.136 questões
Ano: 2015
Banca:
Calegariox Serviços
Órgão:
Prefeitura de Brasiléia - AC
Prova:
Calegariox Serviços - 2015 - Prefeitura de Brasiléia - AC - Administrador |
Q1363718
Legislação Federal
Com relação a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo para que um
documento seja mantido em sigilo é de:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Borja - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |
Q1357397
Legislação Federal
Assinale a alternativa
INCORRETA em relação à Lei de Acesso à
Informação nº 12.527/2011.
Q1238171
Legislação Federal
Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal no 11.419/2006 analise as seguintes assertivas: I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal no 11.419/2006.
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Está correto o que se afirma em
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Está correto o que se afirma em
Q1234581
Legislação Federal
A lei nº 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac). Com base nessa lei, responda:
Entre os segmentos dos projetos apresentados ao Pronac por pessoas físicas ou jurídicas está/estão:
Entre os segmentos dos projetos apresentados ao Pronac por pessoas físicas ou jurídicas está/estão:
Q1234241
Legislação Federal
Leia as considerações abaixo e marque a opção CERTA, de acordo com o Decreto 7257/10:
I. defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social;
II. desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;
III. ações de socorro: ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional;
IV. ações de assistência às vítimas: ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
I. defesa civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas destinadas a evitar desastres e minimizar seus impactos para a população e restabelecer a normalidade social;
II. desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;
III. ações de socorro: ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional;
IV. ações de assistência às vítimas: ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.
Q1226224
Legislação Federal
Os símbolos nacionais brasileiros são
Q1226209
Legislação Federal
A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda a questão:
Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantias são:
Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantias são:
Q1224593
Legislação Federal
O art. 16 da Lei n." 11.350/2006 determina que é vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde, salvo na hipótese de:
Q1194729
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde à função que somente poderá ser ocupada por Guarda Municipal estável, cujo comportamento demonstre capacidade de liderança, conhecimento cultural adquirido e reúna condições de desenvolvimento de relações positivas para o aperfeiçoamento dos serviços, fiscalizando e atuando como elo entre as respectivas chefias e subordinados, escolhidos dentre os Guardas Municipais de maior tempo de serviço.
Q1194244
Legislação Federal
Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS.
A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deliberações da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação tem prioridade no reembolso de capital.
A cada ação preferencial emitida pela TELEBRAS corresponde o direito a um voto nas deliberações da assembleia geral da empresa, e o titular desse tipo de ação tem prioridade no reembolso de capital.
Q1194188
Legislação Federal
Julgue os próximos itens com base no Estatuto Social da TELEBRAS.
Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.
Permite-se à TELEBRAS a formação de consórcio com empresa estrangeira, na condição de empresa líder, com o objetivo de reunir tecnologias, por exemplo.
Q1182294
Legislação Federal
No tocante á Lei Anticorrupção, Julgue os próximos itens.
Na esfera administrativa, no momento da aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção, devem ser considerados, entre outros fatores, o efeito negativo produzido pela infração, a gravidade da infração e a situação econômica do infrator.
Na esfera administrativa, no momento da aplicação de sanções previstas na Lei Anticorrupção, devem ser considerados, entre outros fatores, o efeito negativo produzido pela infração, a gravidade da infração e a situação econômica do infrator.
Q1181482
Legislação Federal
Segundo a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, qual o trabalhador portuário que realiza a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário?
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Interprete Libras |
Q1178747
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº. 5.626, de 22 de dezembro de 2005, o qual regulamenta a Lei nº 10.436, de 24
de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, em seu capítulo IV, que trata
do uso e da difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação,
analise as informações a seguir quanto ao papel das instituições federais de ensino e assinale a
alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
Q1172188
Legislação Federal
Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.
Na ação renovatória, quando o locador contestar o pedido com base em proposta de terceiro, será facultada ao locatário, em réplica, aceitar as condições contidas nessa oferta para assegurar a renovação.
Na ação renovatória, quando o locador contestar o pedido com base em proposta de terceiro, será facultada ao locatário, em réplica, aceitar as condições contidas nessa oferta para assegurar a renovação.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
Q1172187
Legislação Federal
Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.
Verificada a exoneração do fiador, a ausência de apresentação de nova garantia locatícia, após notificação do locatário para esse fim, autoriza o ajuizamento de ação de despejo com pedido de liminar para desocupação do imóvel.
Verificada a exoneração do fiador, a ausência de apresentação de nova garantia locatícia, após notificação do locatário para esse fim, autoriza o ajuizamento de ação de despejo com pedido de liminar para desocupação do imóvel.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
Q1172186
Legislação Federal
Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes
à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao locatário ajuizar ação revisional de aluguel para adequar o valor do aluguel contratado à realidade de mercado.
É vedado ao locatário ajuizar ação revisional de aluguel para adequar o valor do aluguel contratado à realidade de mercado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
Q1172185
Legislação Federal
Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.
Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel.
Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
Q1172184
Legislação Federal
Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.
Mesmo que atenda às demais condições, o locatário não tem
direito à renovação de contrato de locação não residencial
vigente por prazo indeterminado.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários |
Q1172183
Legislação Federal
Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.
A denúncia vazia não é permitida para locação residencial.
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