Das assertivas a seguir, apenas uma é correta, aponte-a.

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Q2798745 Legislação Federal

Segundo o estabelecido na Resolução COFECI n° 1.127/2009, que dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, responda às próximas três questões.

Das assertivas a seguir, apenas uma é correta, aponte-a.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Interpretação do tema: O assunto central é o registro de estágio no CRECI, regulamentado pela Resolução COFECI nº 1.127/2009. As alternativas abordam regras sobre validade, identificação e supervisão do estágio profissional do corretor de imóveis.

Legislação Aplicável: O fundamento está na Resolução COFECI nº 1.127/2009, especialmente:

  • Art. 6º – Regula a validade do registro de estágio.
  • Art. 7º, Parágrafo Único – Define a composição do número de registro.
  • Art. 5º, § 2º – Dispõe sobre o limite de estudantes por supervisor de estágio:

“§2º - Cada supervisor de estágio poderá responsabilizar-se pela orientação de até 10 (dez) estudantes.”

Tema central: É essencial compreender as regras ligadas à supervisão, duração e formalização do estágio, pontos recorrentes em provas de Nível Médio.

Exemplo prático: Imagine que um corretor credenciado quer ser supervisor de estágio. Ele só poderá assumir, no máximo, 10 estagiários sob sua orientação, respeitando o limite legal.

Justificativa da alternativa correta (D): Está literalmente de acordo com o art. 5º, §2º da Resolução COFECI nº 1.127/2009. Assim, você deve sempre buscar o texto da lei para garantir segurança em questões objetivas.

Análise das alternativas incorretas:

  • A: Erra ao dizer que o pagamento da taxa de registro na revalidação deve ser feito pelo “concedente”. A lei determina que o pagamento é feito pelo estudante (Art. 6º).
  • B e C: Ambas incorrem no mesmo erro. O número de registro do estágio deve ser precedido da letra “E”, e não da sigla “CI” (Art. 7º, Parágrafo Único).

Dica de interpretação: Atenção ao detalhamento da lei quanto aos termos técnicos, especialmente siglas e responsabilidades pelo pagamento, pois são pontos comuns em “pegadinhas”.

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