Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.083 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente Administrativo
|
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cinegrafista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Editor de Vídeo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Fotógrafo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Motorista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Operador de Áudio e Vídeo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Operador de Caracteres |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Operador de Switcher |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Técnico de Iluminação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Técnico Eletroeletrônico |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Técnico em Telecomunicações |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente de Manutenção |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente de Segurança do Plenário |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente para Assuntos Legislativos |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Atendente de Recepção e Cerimonial |
Q3941964
Legislação Federal
De acordo com a legislação vigente, as informações
pessoais relativas à intimidade, detidas pelos órgãos
públicos, serão de acesso restrito a agentes públicos
legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, pelo
prazo máximo de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940585
Legislação Federal
Num evento com a presença de um Cardeal da Igreja
Católica e um Ministro de Estado, quem possui a
precedência, considerando o cerimonial público brasileiro?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940583
Legislação Federal
A correta exibição da Bandeira Nacional é disciplinada pela
Lei Federal nº 5.700/1971. Segundo a norma, quando o
pavilhão é apresentado de forma distendida, sem o uso de
mastro, como ocorre em painéis decorativos ou fixação
direta em paredes de auditórios, a orientação dos elementos
gráficos deve respeitar o ponto de vista do espectador para
garantir a dignidade do símbolo. De acordo com o Art. 19 da
Lei nº 5.700/1971, quando a Bandeira Nacional é
apresentada em forma de painel ou fixada na parede, o
círculo azul (que contém as estrelas e a legenda "Ordem e
Progresso") deve ficar posicionado
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940563
Legislação Federal
Numa sessão solene de posse da Mesa Diretora de uma
Câmara Municipal, o roteiro deve prever momentos
específicos para a transmissão de cargos e discursos. De
acordo com a prática parlamentar padrão, quem deve
conduzir a sessão de eleição e posse da nova Mesa
Diretora, caso esta ocorra na primeira sessão da
legislatura?
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940545
Legislação Federal
O Hino Nacional Brasileiro deve ser executado com respeito
e conforme as partituras oficiais. De acordo com a Lei nº
5.700/1971, durante a execução do Hino Nacional, é
conduta correta e obrigatória dos presentes
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940541
Legislação Federal
A normatização do uso dos Símbolos Nacionais estipula
deveres específicos para os órgãos públicos e instituições
educacionais, objetivando a salvaguarda do respeito cívico.
Na rotina diária de uma unidade administrativa municipal,
consoante as determinações da Lei nº 5.700/1971, o ato de
içar a Bandeira Nacional deve ser executado de forma
compulsória
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940539
Legislação Federal
O cerimonialista deve organizar o dispositivo de autoridades
seguindo a regra da “direita” para definir a precedência. Em
um dispositivo de honra com número ímpar de pessoas, o
lugar de honra é o centro. A segunda autoridade em
hierarquia deve ser posicionada
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940535
Legislação Federal
Um cerimonialista municipal está auxiliando na recepção de
uma comitiva federal composta por diversos Ministros de
Estado. Ao definir a ordem de chamada para os referidos
pronunciamentos, surgem dúvidas sobre a precedência
entre o Ministro da Educação e o Ministro da Saúde.
Consoante os parâmetros de primazia histórica e as regras
estipuladas pelo Decreto nº 70.274/1972, a ordem de
prioridade entre Ministros de Estado é fixada pela
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3939546
Legislação Federal
O laudo técnico pericial deve atender a requisitos de qualidade e rastreabilidade para ter validade jurídica como prova. Analise as afirmativas a seguir sobre o conteúdo obrigatório de um laudo de engenharia de segurança.
I. O laudo deve conter a descrição detalhada da metodologia de avaliação utilizada, citando as normas técnicas aplicáveis (NHOs, NRs).
II. É obrigatória a apresentação dos certificados de calibração dos equipamentos utilizados nas medições, garantindo a rastreabilidade metrológica.
III. O perito pode basear sua conclusão exclusivamente em sua opinião pessoal subjetiva ("eu acho"), sem necessidade de fundamentação técnica ou legal.
Está correto o que se afirma em:
Q3939242
Legislação Federal
No que se refere às disposições legais vigentes sobre a
liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar que
Q3939182
Legislação Federal
João, solteiro, foi condenado definitivamente na esfera
penal por crime de incêndio na casa de sua vizinha, Teresa. Em razão do mesmo fato, Teresa ajuizou ação cível
indenizatória, obtendo sentença favorável, condenando
João ao pagamento de danos materiais e morais. Transitada em julgado a decisão, iniciou-se a execução da
sentença cível. Sem o pagamento voluntário por João,
iniciou-se a satisfação do crédito mediante penhora dos
únicos bens de João: o apartamento onde reside, no qual
consta na matrícula, além do apartamento, uma vaga de
garagem e os bens móveis usualmente mantidos em um
lar comum.
Diante da situação hipotética, considerando as teses do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, considerando as teses do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q3938610
Legislação Federal
De acordo com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados (Lei nº
14.751/2023), as polícias militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios são instituições militares:
Q3938317
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera-se
informação:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936992
Legislação Federal
Durante a inspeção post mortem de lagomorfos, a decisão sanitária deve considerar o tipo de lesão
observada, sua extensão e o potencial risco à saúde pública. À luz do Decreto nº 9.013/2017, uma afirmativa
correta quanto à destinação das carcaças e dos órgãos está apresentada na seguinte alternativa:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936842
Legislação Federal
Durante atendimento a uma ocorrência em prédio público
municipal, agentes da guarda municipal presenciaram a
prática de infração penal em situação de flagrante. Após
cessada a conduta, surgiu a dúvida sobre qual
providência deveria ser adotada, considerando os limites
legais da atuação da corporação. A chefia determinou
observância estrita ao Estatuto Geral das Guardas
Municipais, sem interpretações ampliativas.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936841
Legislação Federal
Em determinado Estado da Federação, após sucessivos
episódios de violência urbana registrados em áreas
metropolitanas e em municípios do interior, o Poder
Executivo instituiu um comitê interinstitucional
permanente para reorganizar as ações de segurança
pública. Esse comitê passou a reunir representantes das
polícias, do sistema penitenciário, das guardas
municipais e de órgãos administrativos, com o objetivo
de alinhar estratégias, definir prioridades e padronizar a
atuação estatal. Durante a elaboração do plano
estratégico, surgiu a necessidade de identificar quais
fundamentos legais deveriam orientar a Política Nacional
de Segurança Pública e Defesa Social, especialmente no
que se refere aos princípios expressamente previstos na
legislação federal que instituiu o Sistema Único de
Segurança Pública. A assessoria jurídica alertou que a
análise deveria ser feita de forma estritamente literal,
sem qualquer consideração de doutrina, regulamentos
infralegais ou jurisprudência.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 4º da Lei federal nº 13.675/2018, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 4º da Lei federal nº 13.675/2018, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936839
Legislação Federal
Em um curso de aperfeiçoamento funcional, integrantes
da guarda municipal analisavam suas atribuições
institucionais diante de situações cotidianas envolvendo
praças, prédios públicos e serviços municipais. O
instrutor ressaltou que a atuação da corporação deveria respeitar estritamente as competências legais previstas
no Estatuto Geral das Guardas Municipais. A análise foi
limitada ao texto literal da lei federal, sem consulta a
outras fontes.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 4º da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 4º da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Guarda Civil Municipal |
Q3936837
Legislação Federal
Durante a formalização da adesão de um Município ao
Sistema Único de Segurança Pública, gestores locais
participaram de reuniões técnicas para compreender a
posição institucional das guardas municipais dentro do
sistema. O debate concentrou-se na identificação de
quais órgãos são considerados integrantes do Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP) e em que condição
participam das ações integradas. A assessoria jurídica
orientou que a análise fosse realizada exclusivamente
com base no texto da lei federal que instituiu o sistema,
sem apoio em interpretações externas.
De acordo com o art. 9º da Lei nº 13.675/2018 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta
De acordo com o art. 9º da Lei nº 13.675/2018 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa correta
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Cajazeiras - PB - Professor BII - Língua Portuguesa |
Q3936778
Legislação Federal
A respeito do Art. 26 da Lei nº 9.394/96 – LDB, analise as
opções e assinale a INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935466
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (LAI) instituiu como regra
a publicidade e como exceção o sigilo das informações públicas. Caso um órgão público negue o acesso a uma
informação solicitada por um cidadão, ele deve justificar
a recusa. Assinale a alternativa correta sobre o prazo de
sigilo máximo para informações classificadas como
"Ultrassecretas".
Conheça nossos planos