A normatização do uso dos Símbolos Nacionais estipula dever...

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Q3940541
Legislação Federal Lei 5.700 de 1971 - Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Goiânia - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
Q3940541 Legislação Federal
A normatização do uso dos Símbolos Nacionais estipula deveres específicos para os órgãos públicos e instituições educacionais, objetivando a salvaguarda do respeito cívico. Na rotina diária de uma unidade administrativa municipal, consoante as determinações da Lei nº 5.700/1971, o ato de içar a Bandeira Nacional deve ser executado de forma compulsória
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