Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.172 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Software |
Q1614230
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item, relativos à Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a
2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia coordenar a Rede Nacional de Governo Digital, cuja finalidade é promover o intercâmbio de informações relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital.
Compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia coordenar a Rede Nacional de Governo Digital, cuja finalidade é promover o intercâmbio de informações relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data
|
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |
Q1610903
Legislação Federal
Considerando o que dispõe a Instrução
Normativa 01/2019, SEGES/ME, a definição
pelo Técnico, dos critérios técnicos para
seleção do fornecedor, deverá observar
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data
|
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |
Q1610902
Legislação Federal
No que se refere à Instrução Normativa
01/2019, SEGES/ME, informe se é verdadeiro
(V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e
assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Requisitante, com apoio do Integrante Técnico, definir, se aplicáveis, os requisitos legais, que definem as normas com as quais a solução de TIC deve estar em conformidade.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Técnico especificar, se aplicáveis, os requisitos tecnológicos de metodologia de trabalho.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Requisitante, com apoio do Integrante Técnico, especificar, se aplicáveis, os requisitos tecnológicos de implantação, que definem o processo de disponibilização da solução em ambiente de produção, dentre outros.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Requisitante, com apoio do Integrante Técnico, definir, se aplicáveis, os requisitos legais, que definem as normas com as quais a solução de TIC deve estar em conformidade.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Técnico especificar, se aplicáveis, os requisitos tecnológicos de metodologia de trabalho.
( ) Na especificação dos requisitos da contratação, compete ao Integrante Requisitante, com apoio do Integrante Técnico, especificar, se aplicáveis, os requisitos tecnológicos de implantação, que definem o processo de disponibilização da solução em ambiente de produção, dentre outros.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610866
Legislação Federal
A Lei Complementar 123/06 instituiu o Regime
Especial Unificado de Arrecadação de Tributos
e Contribuições devidos pelas Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Referido regime implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação, dos
seguintes impostos e contribuições, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610853
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA, com base na
Lei da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011).
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |
Q1610741
Legislação Federal
O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019,
e suas disposições
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |
Q1610706
Legislação Federal
Para fins da Instrução Normativa 01/2019,
SEGES/ME, considera-se
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |
Q1610705
Legislação Federal
Segundo o que prevê a Instrução Normativa
01/2019, SEGES/ME, o Mapa de
Gerenciamento de Riscos deve ser juntado
aos autos do processo administrativo, pelo
menos,
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial |
Q1609992
Legislação Federal
Texto associado
Considere o texto constante da Política Nacional de Educação
Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder
à questão.
A Lei n° 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de
Sinais como meio legal de comunicação e expressão,
determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão
da disciplina de Libras, como
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609860
Legislação Federal
O Prefeito municipal que autoriza a utilização
de mão de obra originária de funcionário público da
prefeitura em que este administra em proveito de
obra de terceiro não interessada ao município,
comete:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |
Q1609144
Legislação Federal
Na Lei N° 6.615, de 16 de dezembro de 1978, o setor “Locução” abrigava as funções de “Locutor apresentadoranimador”, “Locutor comentarista-esportivo”, “Locutor esportivo”, “Locutor Entrevistador”, “Locutor noticiarista” e
“Locutor em comerciais/anunciador”. Todavia, com o Decreto Nº 9.329, de 4 de abril de 2018, as funções do
setor “Locução” foram reunidas em uma somente, passando a ser denominada de:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |
Q1609135
Legislação Federal
De acordo com o Decreto N° 9.328/2018, é CORRETO afirmar que compete ao supervisor técnico de rádio a
função de:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |
Q1609134
Legislação Federal
Com a publicação do Decreto N° 9.329, em 4 de abril de 2018, o quadro das funções em que se desdobram as
atividades da profissão de radialista a que se refere o art. 4º foi alterado para:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |
Q1609133
Legislação Federal
O Decreto N° 9.328, que atualiza a regulamentação da profissão do radialista, foi assinado em 2018 pelo então
Presidente do Brasil Michel Temer com a justificativa de
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |
Q1609131
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Nº 9.329, de 4 de abril de 2018, que estabelece o quadro de função que se desdobram
as atividades e os setores da profissão de radialista, cabe à função de “Locução”
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Radiodifusão |
Q1609127
Legislação Federal
“A publicidade foi permitida por meio do Decreto n° 21.111, de 1° de março de 1932, que regulamentou o
Decreto n° 20.047, de maio de 1931, primeiro diploma legal sobre a radiodifusão, surgido nove anos após a
implantação do rádio no país. As primeiras emissoras a entrar em operação antes do Decreto n° 20.047,
obtiveram suas licenças com base na regulamentação da radiotelegrafia, o Regulamento para Serviços de
Radiotelegrafia e Radiotelefonia, decreto n° 16.657, de 5 de novembro de 1924. O Governo mostra, a partir dos
anos 30, preocupar-se seriamente com o novo meio, [...], regulamentando o seu funcionamento e passando a
imaginar maneiras de proporcionar-lhes bases econômicas mais sólidas, concretizadas pelo Decreto nº 21.111,
que autorizava a veiculação de propaganda pelo rádio, tendo limitado sua manifestação, inicialmente, a 10% da
programação, posteriormente elevada a 20% [...]” (ORTRIWANO, 1985, p. 15). Dada a importância do Decreto
n° 21.111 e seu impacto na estruturação do rádio na década de 1930, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Guarda Municipal |
Q1406565
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos estados e do Distrito Federal, conforme disposto na Lei n° 13.022, de 8 de agosto de 2014.
II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é uma infração média, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2020 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Português e Espanhol
|
IF-MT - 2020 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática |
IF-MT - 2020 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Português e Inglês |
Q1406227
Legislação Federal
A Lei 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, estabelece, entre outros, os objetivos dos Institutos
Federais. Marque abaixo qual das opções não é um objetivo dos Institutos Federais:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CFC
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis |
Q1396045
Legislação Federal
Sabe-se que Augusto Donato é proprietário de um imóvel locado a Fabiana e André Luís, ou seja, tratam-se de dois devedores. Os locatários, até a presente data, apresentam débito de aluguéis em aberto de R$ 4.000,00.
Além disso, Fabiana, por descuido, provocou incêndio no imóvel, causando um prejuízo de R$ 22.000,00. De acordo
com o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Fabiana responderá pelo incêndio provocado no imóvel, perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. II. Augusto poderá cobrar os aluguéis em aberto a qualquer um dos devedores, de acordo com a sua vontade (Fabiana ou André). III. Fabiana e André responderão pelo incêndio perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. IV. Em relação aos juros decorrentes do ilícito extracontratual, responde apenas àquele que agiu com culpa; no caso, Fabiana.
Estão corretas as afirmativas
I. Fabiana responderá pelo incêndio provocado no imóvel, perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. II. Augusto poderá cobrar os aluguéis em aberto a qualquer um dos devedores, de acordo com a sua vontade (Fabiana ou André). III. Fabiana e André responderão pelo incêndio perante o sujeito ativo da obrigação, além do valor da dívida. IV. Em relação aos juros decorrentes do ilícito extracontratual, responde apenas àquele que agiu com culpa; no caso, Fabiana.
Estão corretas as afirmativas
Q1379921
Legislação Federal
A Controladoria Geral da União, de acordo com o Decreto 3.591/00 e alterações, é o órgão central que exerce o controle interno no Poder Executivo Federal.
Os órgãos setoriais são as Secretarias de Controle Interno (Ciset) da Casa Civil, da Advocacia Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do
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