A lei nº 2.889/1956

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870563 Legislação Federal

A lei nº 2.889/1956

não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.

prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.

não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.

não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.

prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.

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