Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 55

Q3711167

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente Escolar |

Q3711167 Legislação Federal

Diariamente, nos horários de recreio, Antônio, estudante do primeiro ano do ensino fundamental, é ridicularizado por conta de seu peso. Seus colegas o chamam de baleia e o impedem de participar das brincadeiras. De acordo com o artigo 3o do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Lei n^o 13.185/2015), a intimidação sofrida pelo estudante é classificada como

A

verbal e social.

B

moral e sexual.

C

psicológica e física.

D

material e social.

E

relacional e virtual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3711062

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Controlador Interno Legislativo |

Q3711062 Legislação Federal

A empresa “ABC” foi denunciada e está sendo processada judicialmente, com base em conduta prevista na Lei Anticorrupção (Lei n^o 12.846/2013) e pretende celebrar acordo de leniência.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto nessa Lei, é correto afirmar que

A

o acordo deverá ser celebrado com o Ministério Público, que tem a competência privativa para celebrar esse tipo de acordo em juízo.

B

a empresa, para celebrar o acordo, entre outros requisitos, deve ser a primeira a manifestar interesse em cooperar para a apuração do ato ilícito.

C

o acordo não exime a pessoa jurídica das sanções legais, mas poderá ensejar à empresa o benefício de afastar a obrigação de reparar o dano causado.

D

a celebração do acordo de leniência, a partir da data de sua assinatura, suspenderá pela metade o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei.

E

a proposta de acordo, ainda que rejeitada, importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado e será levada em conta quando da prolação da sentença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3710601

Ano: 2025 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q3710601 Legislação Federal

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/1996, estabelece que as diretrizes, o funcionamento e a competência de cada ente federativo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) tem como objetivo garantir os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa. Em seu artigo 26-B, parágrafo único, a LDB estabelece que: “As abordagens a que se refere este artigo devem incluir diversos aspectos da_______, da ciência, das _______ e da cultura do Brasil e do mundo, a partir das experiências e das perspectivas _______, de forma a resgatar as contribuições, as vivências e as conquistas femininas nas áreas _______, social, artística, cultural, econômica e _______.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase:

A

história, artes, femininas, científicas e política.

B

religião, artes, femininas, científicas, política.

C

história, artes, masculinas, científicas e política.

D

história, artes, masculinas, comuns e política.

E

religião, artes, femininas, comuns e política.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3710594

Ano: 2025 Banca: FUNTEF - PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF - PR - 2025 - UTFPR - Assistente de Alunos |

Q3710594 Legislação Federal

A educação é um direito social e busca a formação humana para o exercício da cidadania. Para o desenvolvimento e atendimento aos princípios das diretrizes e bases da educação, a Lei 9394/1996 (LDB), em seu Título IV, estabelece que a organização da educação nacional, deve se dar em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No que compete especificamente à União, caberá:

A

a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais;

B

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;

C

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

D

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

E

Nenhuma das alternativas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3707441

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Químico |

Q3707441 Legislação Federal

A profissão de químico no Brasil é regulamentada por legislação específica que estabelece os órgãos responsáveis pela fiscalização profissional e define as condições para o exercício legal da atividade. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

A

O exercício da profissão de químico é livre em todo o território nacional, não sendo necessária inscrição em órgão de classe.

B

O exercício da profissão de químico é regulamentado pela Lei nº 2.800/1956, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química, responsáveis pela fiscalização e registro dos profissionais.

C

O exercício profissional do químico exige comprovação de experiência mínima de dois anos após a diplomação para concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.

D

A legislação profissional prevê que as penalidades disciplinares impostas pelo CRQ só podem ser aplicadas após trânsito em julgado em ação judicial proposta pelo Conselho Federal de Química.

E

Segundo o marco regulatório da profissão, é facultado ao químico habilitado a execução de análises toxicológicas de caráter forense, sendo essas atividades condicionadas à contratação de profissional biólogo como coordenador técnico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3707250

Q3707250 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, afirma a ___________________que é tida como toda a toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Ainda, define como ___________________ assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e a os demais segmentos sociais. E caracteriza como __________________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

desigualdade de gênero e raça - discriminação racial ou étnico-racial - desigualdade racial

B

discriminação racial ou étnico-racial - desigualdade racial - desigualdade de gênero e raça

C

desigualdade racial - desigualdade de gênero e raça - discriminação racial ou étnico-racial

D

desigualdade racial - discriminação racial ou étnico-racial - desigualdade de gênero e raça

E

desigualdade de gênero e raça - desigualdade racial - discriminação racial ou étnico-racial

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3707108

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Produtor Cultural |

Q3707108 Legislação Federal

O direito autoral, um ramo da propriedade intelectual, protege as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte. No entanto, a lei não protege tudo. O que, fundamentalmente, o direito autoral protege?

A

As ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos ou os conceitos matemáticos como tais.

B

Os nomes e títulos isolados, como o título de um livro.

C

Qualquer fato ou dado, mesmo que não tenha sido resultado de um trabalho criativo.

D

A expressão original de uma obra (a forma como uma ideia é exteriorizada) e não a ideia em si.

E

O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3707096

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Produtor Cultural |

Q3707096 Legislação Federal

A elaboração de planilhas orçamentárias para projetos culturais que buscam financiamento via leis de incentivo exige compreensão das categorias de despesa admitidas, limites percentuais estabelecidos em normativos e práticas de precificação. Sobre o tema, considerando a previsão dos custos de administração e a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), analise as assertivas abaixo:

I. Custos administrativos podem representar até 25% do valor total do projeto, abrangendo despesas com equipe de gestão, contabilidade, locação de espaço físico e infraestrutura operacional.

II. Custos administrativos estão limitados a 15% do valor total do projeto, incluindo diárias de viagem do pessoal administrativo.

III. É admitida, dentro dos custos de administração, a contratação de consultorias especializadas em gestão para a execução de projetos culturais, bem como contratação de serviço de elaboração de prestação de contas.

IV. É vedada a utilização acima de 40% do valor dos custos de administração em uma mesma despesa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3707092

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Produtor Cultural |

Q3707092 Legislação Federal

A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) estabelece um prazo para a proteção dos direitos patrimoniais do autor, após o qual a obra cai em domínio público. Qual é a regra geral para a duração desses direitos no Brasil?

A

O prazo de proteção patrimonial é de 50 anos, contado a partir da data da primeira publicação pública da obra, sendo este período aplicável a qualquer modalidade de criação intelectual, independentemente de posterior cessão, sucessão ou disposição testamentária do autor, excetuando os casos de obras coletivas e audiovisuais, cuja duração pode variar conforme contrato.

B

Os direitos patrimoniais de autoria permanecem protegidos durante toda a vida do criador, extinguindo-se integralmente com seu falecimento, sem possibilidade legal de transmissão ou prolongamento desses direitos aos sucessores ou herdeiros, conforme os dispositivos normativos de proteção individualizada previstos na legislação vigente.

C

A legislação autoral brasileira estipula prazo protetivo de 100 anos para os direitos patrimoniais incidentes sobre as obras intelectuais, devendo o cômputo iniciar-se a partir da data de depósito ou registro formal da obra junto à Biblioteca Nacional ou órgão competente reconhecido, sendo vedada sua antecipação ou extensão por acordos privados entre partes.

D

O prazo de proteção patrimonial é de 60 anos, contado a partir da data da primeira publicação pública da obra, sendo este período aplicável a qualquer modalidade de criação intelectual, independentemente de posterior cessão, sucessão ou disposição testamentária do autor, excetuando-se os casos de obras coletivas e audiovisuais, cuja duração pode variar conforme contrato.

E

A duração da proteção patrimonial abrange 70 anos, sendo este período contado rigorosamente a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3707090

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Produtor Cultural |

Q3707090 Legislação Federal

A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) é a principal política de incentivo fiscal à cultura no Brasil. Como funciona o seu principal mecanismo, o mecenato?

A

O Governo Federal financia diretamente 100% dos projetos culturais aprovados.

B

Empresas e pessoas físicas podem destinar uma parte do seu imposto de renda devido para apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, recebendo em troca abatimento fiscal.

C

Os artistas e produtores culturais recebem um empréstimo a juro zero do BNDES para realizar seus projetos.

D

Apenas empresas estatais são autorizadas a patrocinar projetos culturais pela Lei Rouanet.

E

Os projetos são financiados por um fundo internacional gerenciado pela Unesco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3706837

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Montenegro - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Montenegro - RS - Professor Área I |

Q3706837 Legislação Federal

Considerando a Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

A

Tem-se por discriminação racial ou étnico-racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B

O Poder Público não adotará programas de ação afirmativa.

C

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil, que resgatam sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País não necessariamente deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

D

Compete exclusivamente ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhar e avaliar os programas de formação docente baseada em princípios de equidade, de tolerância e de respeito às diferenças étnicas.

E

Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3706294

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Técnico em Assuntos Educacionais - PROVA LEDOR |

Q3706294 Legislação Federal

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior abre parênteses CONAES fecha parênteses é órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.
Em sua composição, determinada pelo artigo sétimo da Lei número 10.861/[barra]2004, constam representantes de:

A

CAPES; MEC; Cidadãos com notório saber.

B

INEP; CAPES; MEC; Docentes, discentes e técnicos de IES.

C

INEP; Docentes, discentes e técnicos de IES; Cidadãos com notório saber.

D

INEP; CAPES; MEC; Docentes, discentes e técnicos de IES; Cidadãos com notório saber.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3706287

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Técnico em Assuntos Educacionais - PROVA LEDOR |

Q3706287 Legislação Federal

A Lei número 10.861/[barra]2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior abre parênteses SINAES fecha parênteses, dispôs, no artigo terceiro, que a avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, considerando diferentes dimensões institucionais.
De acordo com essa Lei, são dimensões obrigatórias a serem avaliadas no SINAES, exceto:

A

O tempo de existência da instituição.

B

A missão e o plano de desenvolvimento institucional.

C

A comunicação com a sociedade.

D

As políticas de atendimento aos estudantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3705947

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFSJ Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UFSJ - Economista - PROVA LEDOR |

Q3705947 Legislação Federal

O artigo 3º da Lei nº 12.527/2011 dispõe que os procedimentos nela previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as diretrizes, como as relacionadas a seguir, exceto:

A

Desenvolvimento do controle realizado pela própria administração.

B

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

D

Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3705773

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Administrativo e Secretário de Escola |

Q3705773 Legislação Federal

O Estatuto Nacional de Igualdade Racial estabelece que os moradores de comunidades remanescentes de quilombos, chamados quilombolas, terão incentivos específicos em relação à garantia de sua saúde, o que inclui:

I. Melhorar suas condições ambientais.
II. Prover saneamento básico.
III. Realizar ações voltadas à sua segurança alimentar.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3705772

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Administrativo e Secretário de Escola |

Q3705772 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, em relação ao trabalho e emprego, que:

I. O Estado deve estimular medidas visando a promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
II. Empresas privadas estão isentas de obrigações em relação à igualdade racial.
III. O setor público deve ter em seus quadros, no mínimo, 60% de servidores negros.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3705767

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Agente de Cadastro Imobiliário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Técnico em Contabilidade II | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Assistente Administrativo e Secretário de Escola |

Q3705767 Legislação Federal

Em qual das situações abaixo as previsões da Lei Maria da Penha NÃO poderiam ser aplicadas?

A

Briga entre duas namoradas pois uma quer controlar a vida social e as roupas da outra.

B

Desentendimento entre irmão e irmã em que o irmão destruiu objetos e bens da irmã.

C

Denúncia de que um homem proíbe a esposa de estudar ou trabalhar.

D

Desacordo entre colegas de faculdade que não têm relação familiar ou íntima.

E

Acusação de uma mulher de que seu namorado a obriga a ter relações sexuais com ele.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3705713

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Provas: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Farmácia | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Infraestrutura | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Sistemas de Informação |

Q3705713 Legislação Federal

Considerando as disposições do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), assinale a alternativa correta.

A

Os antigos alunos da UFRGS não têm representante no Conselho Universitário da UFRGS.

B

Para que haja convocação do Conselho Universitário, faz-se necessária solicitação de, pelo menos, metade de seus membros.

C

O Conselho de Curadores é composto por dois membros do corpo discente da UFRGS.

D

São órgãos da administração superior da UFRGS os institutos especializados.

E

É permitido ao reitor da UFRGS vetar, ainda que parcialmente, as decisões tomadas pelo Conselho Universitário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3705712

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Provas: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Agropecuária | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Farmácia | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Infraestrutura | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Técnico em Tecnologia da Informação/Área: Sistemas de Informação |

Q3705712 Legislação Federal

Tendo em vista o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.

A

Incumbe, entre outros, aos titulares de autarquias federais a classificação de informações como ultrassecretas.

B

O descumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação pode ensejar a aplicação simultânea das sanções de advertência e multa.

C

É vedada a delegação da competência para classificar informação como ultrassecreta ou secreta.

D

Aos órgãos do Poder Judiciário é facultado informar ao Conselho Nacional de Justiça sobre decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações de interesse público.

E

As informações que possam colocar em risco a segurança do cônjuge do Presidente da República serão classificadas como secretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3705529

Q3705529 Legislação Federal

Analise a afirmativa a seguir.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 15, “no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de ___________ dias a contar da sua ciência.”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmativa anterior.

A

cinco

B

dez

C

quinze

D

trinta

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 23.418 questões