Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.332 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
COFFITO
Prova:
Quadrix - 2023 - COFFITO - Analista financeiro e Contábil |
Q2255660
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 6.316/1975, que criou o Conselho Federal (COFFITO) e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITOs), julgue o item.
Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Q2255002
Legislação Federal
A liquidação extrajudicial é o regime de insolvência que
se destina a interromper o funcionamento da instituição
e promover sua retirada do Sistema Financeiro Nacional.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Sobre esse tema, é correto afirmar que
Q2254913
Legislação Federal
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre os resultados e desdobramentos da
avaliação dos cursos de graduação, conforme artigos 9º e 10º da Lei nº 10.861/2004, é
INCORRETO o que se afirma em:
Q2254912
Legislação Federal
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Sobre a avaliação de desempenho dos
estudantes, conforme artigo 5º da Lei nº 10.861/2004, é CORRETO o que se afirma em:
Q2254911
Legislação Federal
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo
nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Conforme o artigo 4º da Lei nº 10.861/2004, é
CORRETO afirmar que a avaliação dos cursos de graduação
Q2254907
Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas,
tem como objetivo democratizar o acesso e permanência dos segmentos sociais e raciais
historicamente discriminados e desfavorecidos no Brasil. Sobre a inclusão desses
segmentos sociais e raciais, conforme a Lei de Cotas, é CORRETO afirmar que
Q2254906
Legislação Federal
A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas,
estabeleceu normas para o ingresso nas universidades federais e em instituições federais
de ensino técnico de nível médio. Sobre a reserva de vagas, é CORRETO o que se afirma
em:
Q2254903
Legislação Federal
A Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário
da Ufes, regulamenta o Processo Permanente de Avaliação Institucional e reestrutura a
Comissão Própria de Avaliação (CPA), entre outras disposições. Considerando essa
normativa interna da Ufes, analise as afirmativas a seguir:
I. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação da Instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
II. A avaliação interna é um processo de caráter diagnóstico, formativo e de compromisso coletivo, tendo como objetivo indicar à comunidade as potencialidades e fragilidades da Instituição, no intuito de promover a qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão, observados os princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e as especificidades da Universidade.
III. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) terá atuação autônoma no âmbito da sua competência legal, prestando informações de suas atividades aos Órgãos Colegiados Superiores da Ufes e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e divulgando-as à comunidade universitária, de acordo com a Portaria Ministerial MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004, contando com apoio técnico e financeiro da Instituição.
IV. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) está representada por todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, sendo composta por: dois representantes docentes; dois representantes técnico-administrativos; dois representantes discentes, sendo um da graduação e um da pós-graduação; um representante egresso de cursos da Ufes; e dois representantes da sociedade civil organizada com amplitude regional.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é responsável pela coordenação dos processos internos de avaliação da Instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
II. A avaliação interna é um processo de caráter diagnóstico, formativo e de compromisso coletivo, tendo como objetivo indicar à comunidade as potencialidades e fragilidades da Instituição, no intuito de promover a qualidade das ações de ensino, pesquisa e extensão, observados os princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e as especificidades da Universidade.
III. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) terá atuação autônoma no âmbito da sua competência legal, prestando informações de suas atividades aos Órgãos Colegiados Superiores da Ufes e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e divulgando-as à comunidade universitária, de acordo com a Portaria Ministerial MEC nº 2.051, de 9 de julho de 2004, contando com apoio técnico e financeiro da Instituição.
IV. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) está representada por todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, sendo composta por: dois representantes docentes; dois representantes técnico-administrativos; dois representantes discentes, sendo um da graduação e um da pós-graduação; um representante egresso de cursos da Ufes; e dois representantes da sociedade civil organizada com amplitude regional.
É CORRETO o que se afirma em:
Q2254902
Legislação Federal
Bergamaschi, Doebber e Brito (2018) abordam a presença indígena no
ensino superior brasileiro. Considerando as discussões apresentadas pelas autoras no
artigo “Estudantes indígenas em universidades brasileiras: um estudo das políticas de
acesso e permanência”, analise as afirmativas a seguir:
I. O ingresso efetivo de estudantes indígenas no ensino superior ocorre somente a partir da promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.
II. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não faz nenhuma referência direta à assistência de estudantes indígenas, mas tem sido importante estratégia para manter esses estudantes nas instituições.
III. Atualmente, o ingresso de indígenas no ensino superior público tem maior impacto por meio de ações em dois segmentos: a oferta de vagas especiais ou suplementares em cursos regulares e a constituição de cursos específicos, como o Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), criado pelo Ministério da Educação (MEC).
IV. Com o Programa de Bolsas Permanência, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2013, os estudantes indígenas passaram a ter direito a uma bolsa diferenciada, sendo o dobro do valor da bolsa dos demais estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O ingresso efetivo de estudantes indígenas no ensino superior ocorre somente a partir da promulgação da Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como Lei de Cotas.
II. O Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não faz nenhuma referência direta à assistência de estudantes indígenas, mas tem sido importante estratégia para manter esses estudantes nas instituições.
III. Atualmente, o ingresso de indígenas no ensino superior público tem maior impacto por meio de ações em dois segmentos: a oferta de vagas especiais ou suplementares em cursos regulares e a constituição de cursos específicos, como o Programa de Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind), criado pelo Ministério da Educação (MEC).
IV. Com o Programa de Bolsas Permanência, instituído pelo Ministério da Educação (MEC), em 2013, os estudantes indígenas passaram a ter direito a uma bolsa diferenciada, sendo o dobro do valor da bolsa dos demais estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2023 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais
|
UFES - 2023 - UFES - Médico/Área: Psiquiatra |
Q2254897
Legislação Federal
Segundo a Resolução nº 5, de 31 de março de 2021, do Conselho
Universitário da Ufes (CUn/Ufes), que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI) da Universidade para o período 2021-2030, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Administrativo |
Q2254865
Legislação Federal
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações no âmbito da Administração
Pública.
Q2254789
Legislação Federal
Na redação do compromisso arbitral, é facultado indicar:
Q2254785
Legislação Federal
Para os fins do Programa Minha Casa Minha Vida, considera-se imóvel novo:
Q2254711
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, NÃO constitui(em) conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade
do agente público ou militar:
Q2254705
Legislação Federal
O horário especial previsto no art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, está regulamentado na Ufes pela Resolução nº 27, de 29 de agosto de 2019, do
Conselho Universitário da Ufes. De acordo com essa Resolução, é INCORRETO afirmar
que o horário especial
Q2254704
Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 35, de 14 de agosto de 2017, do Conselho
Universitário da Ufes, que institui o Programa Integrado de Bolsas para Estudantes de
Graduação da UFES (PIB/UFES), é CORRETO o que se afirma em:
Q2254702
Legislação Federal
Sobre o Processo Permanente de Avaliação Institucional, regulamentado
pela Resolução nº 49, de 15 de setembro de 2016, do Conselho Universitário da Ufes, é
INCORRETO o que se afirma em:
Q2254699
Legislação Federal
A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir a participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública,
prevê a possibilidade de apresentação de manifestações pelos interessados perante os
órgãos ou entidades da Administração, os quais, nos procedimentos administrativos
relativos à análise das referidas manifestações, deverão observar, com vistas à efetiva
resolução, os princípios da
Q2254698
Legislação Federal
De acordo com o Estatuto da Ufes, o órgão competente para aprovar a
prestação de contas anual da Universidade, apresentada pelo Reitor, a fim de ser enviada
ao Ministério da Educação é o/a
Q2254693
Legislação Federal
Segundo a Resolução nº. 28, de 12 de dezembro de 2022, do Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão da Ufes (CEPE/Ufes), que regulamenta a Extensão na
Universidade, é CORRETO o que se afirma em:
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