Em relação às disciplinas, o atual Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN estabelece:

A UFRN oferece cursos em duas modalidades e três tipos de graus. Segundo a referida resolução supracitada, 

O referido regimento prevê que uma das competências da Coordenadoria de Atenção à Saúde do Estudante é:

O regimento citado estabelece as competências da Comissão de Assuntos Estudantis da UFRN. Sobre essa temática, avalie as atribuições explicitadas nos itens abaixo.
I. Contribuir para a articulação da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis com o Diretório Central dos Estudantes.
II. Acompanhar e avaliar as ações relativas aos assuntos estudantis na UFRN.
III. Aprova as propostas de resoluções e normas de assistência estudantil elaboradas pelos estudantes.
IV. Manifestar-se, na etapa final, sobre recursos interpostos pelos estudantes em matéria de assistência estudantil.
São competências da Comissão de Assuntos Estudantis da UFRN as que estão presentes nos itens

Três Assistentes de Estudantes da UFRN iniciaram um debate sobre a questão dos serviços de apoio, recursos e auxílios de acessibilidade disposta na resolução referida. Nessa discussão, foram listados quatro elementos alusivos a esses serviços a serem conferidos na resolução, explicitados nos itens abaixo.
I. Robótica
II. Tradução e interpretação de Libras
III. Digitador em braile
IV. Audiodescrição
De acordo com a citada resolução, os elementos que constam nos serviços de apoio, recursos e auxílios de acessibilidade estão presentes nos itens

Uma diretriz da Política de Inclusão e Acessibilidade para as Pessoas com Necessidades Específicas na UFRN é: 

Um Assistente de Alunos precisou obter informações sobre acessibilidade, pois havia alguns alunos com necessidades especiais que o procuraram para esclarecer dúvidas. Para tanto, o servidor consultou essa resolução e constatou que

No referido estatuto, estão estabelecidas disposições sobre o corpo discente na UFRN. A esse respeito, considere as afirmações abaixo.
I. A integralização de disciplinas cursadas na qualidade de aluno especial assegura o direito à obtenção de diploma de Graduação e de Pós-Graduação.
II. O órgão de representação discente é, conforme sua área de atuação, o Diretório Central dos Estudantes, atuando em toda a Universidade.
III. São alunos regulares os cadastrados em Cursos de Graduação ou Pós-Graduação ou ainda os matriculados em Cursos Sequenciais por campo do saber, observados os requisitos indispensáveis à obtenção dos respectivos diplomas.
IV. São alunos especiais os matriculados em Cursos de Extensão ou os matriculados em disciplinas isoladas de Cursos de Graduação ou Pós-Graduação.
Das afirmações, estão corretas

Um dos objetivos estabelecido nesse documento é: 

O Estatuto da UFRN estabelece o princípio

A Lei nº 10.861, de 14 de abrir de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES, e os diferentes atores da UFRN que participam da formação profissional dos estudantes devem conhecê-la. De acordo com o que dispõe essa lei, o SINAES

Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão.

Considerada um avanço na transparência pública, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

As Ouvidorias das instituições públicas são a principal porta de entrada para as solicitações de acesso à informação, e o painel “Resolveu?” (https://www.gov.br/ouvidorias/ptbr/cidadao/painel-resolveu-1) é uma ferramenta que reúne informações sobre manifestações de ouvidoria que a Administração Pública recebe, diariamente, pelo sistema e-Ouv. Essa ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar indicadores de forma rápida, dinâmica e interativa. Em 31 de outubro de 2022, o painel registrava mais de 3 milhões de solicitações, com as quantidades de respostas dentro e fora do prazo. Para os casos de pedido de acesso a informações, a Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível e, quando não for possível, responder à solicitação em até

Considere a Lei especificada abaixo para responder à questão.

Considerada um avanço na transparência pública, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

No Artigo 4º dessa lei, são apresentadas qualidades da informação explicitadas nos itens abaixo.

I. Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

II. Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

III. Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

IV. Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

As quatro qualidades apresentadas são, respectivamente,

A Lei nº 14.129/2021 estabelece princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. De acordo com essa lei, é considerado princípio e diretriz do Governo Digital e da eficiência pública

O Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, dispõe sobre o plano de contratações anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Um assistente em administração que trabalhe na Diretoria de Compras precisa observar o alinhamento desse plano de contratações anual com o planejamento 

O Decreto nº 9.094/2017 foi criado no intuito de simplificar o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, de ratificar a dispensa de reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e de instituir a Carta de Serviços ao Usuário. Considerando que a UFRN está desenvolvendo a sua carta de serviços, a equipe designada deve apresentar, nesse documento, 

A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei nº 12.527/2011 estará sujeita às seguintes sanções, assegurado o direito de defesa do interessado, EXCETO: 

O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento por meio do qual o Confere acompanha o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos Conselhos Regionais, objetivando o cumprimento das obrigações institucionais e legais das entidades vinculadas ao Sistema Confere/Cores. Com fulcro na normativa nº 2.058/2022, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 12.527/2011 garante o direito fundamental de acesso à informação, tendo o cidadão direito de receber dos órgãos públicos tanto informações de seu interesse particular quanto de interesse coletivo ou geral. Todavia, tal direito não é absoluto. Sobre as restrições de acesso à informação impostas em lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais não poderá ser negado.

( ) A informação em poder dos órgãos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

( ) Informações que possam colocar em risco a segurança do Presidente da República e respectivo cônjuge e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício.

( ) O titular de determinada autarquia federal poderá classificar o sigilo de uma informação no grau de ultrassecreto, secreto e reservado.

( ) Um chefe de missão diplomática poderá classificar o sigilo de uma informação no grau de ultrassecreto.

A sequência está correta em

Sobre o regime jurídico da execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.