Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.187 questões
Q2510378
Legislação Federal
De acordo com a Resolução N.º 417, de 27 de março de 1998, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei
N.º 5.194/66, considera-se como um dos segmentos da Indústria de Química a
Q2510377
Legislação Federal
Considerando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, conforme estabelece a Resolução N.º 393, de
17 de março de 1995,
Q2510376
Legislação Federal
Com base na Lei N.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, criar as Câmaras Especializadas para atender
às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente lei é atribuição
Q2510375
Legislação Federal
Conforme a Resolução N.º 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
(Confea), que dispõe sobre o exercício profissional, o registro e as atividades do Engenheiro de
Segurança do Trabalho, cabe aos Engenheiros e Arquitetos, na especialidade de Engenharia de
Segurança do Trabalho,
Q2510374
Legislação Federal
Conforme Resolução N.º 313, de 26 de setembro de 1986, do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), os Tecnólogos
Q2510372
Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei N.º 6.839, de 30 de outubro de 1980, que trata do registro de empresas
nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, o registro de empresas e a anotação dos
profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão
Q2510371
Legislação Federal
Sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que define, para os efeitos legais, os
responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas
pelo Sistema Confea/CREA, é correto afirmar:
Q2510370
Legislação Federal
De acordo com a Resolução N.º 218, de 29 de junho de 1973, para efeito de fiscalização do exercício
profissional correspondente às diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia em nível
superior e em nível médio,
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |
Q2510088
Legislação Federal
No que diz respeito ao acesso à justiça e à segurança,
baseando-se na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade
Racial, analisar a sentença abaixo:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).
A sentença está:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (1ª parte). O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509974
Legislação Federal
Tomando como base a Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997 (Lei de
proteção de cultivares), analise os itens a seguir:
I. Descritor: a característica morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular que seja herdada geneticamente, utilizada na identificação de cultivar;
II. Linhagens: os materiais genéticos homogêneos, obtidos por algum processo autogâmico continuado;
III. Cultivar: a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
É correto o que se afirma em.
I. Descritor: a característica morfológica, fisiológica, bioquímica ou molecular que seja herdada geneticamente, utilizada na identificação de cultivar;
II. Linhagens: os materiais genéticos homogêneos, obtidos por algum processo autogâmico continuado;
III. Cultivar: a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores, por sua denominação própria, que seja homogênea e estável quanto aos descritores através de gerações sucessivas e seja de espécie passível de uso pelo complexo agroflorestal, descrita em publicação especializada disponível e acessível ao público, bem como a linhagem componente de híbridos.
É correto o que se afirma em.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509953
Legislação Federal
Em conformidade com Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934,
que aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, em seu
capítulo III, que trata do Comércio de vegetais e parte de vegetais,
todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes
de vegetais, estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da
Agricultura por intermédio dos funcionários do Serviço de Defesa
Sanitária Vegetal.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento do referido Decreto e respectivo capítulo, analise os itens a seguir:
I. Todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, são obrigados a conservar expostos à vista dos compradores, no mesmo local em que oferecerem à venda vegetais e partes de vegetais do seu comércio, o certificado de sanidade, quadros murais e instruções relativas à profilaxia vegetal, que lhes forem fornecidos pelo Ministério da Agricultura;
II. Os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm;
III. É livre, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, podendo o Ministério da Agricultura, em qualquer tempo, proibir, restringir ou estabelecer condições para o trânsito, se verificada a irrupção, no país, de pragas ou doenças reconhecidamente nocivas às culturas.
Está correto o que se afirma em
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento do referido Decreto e respectivo capítulo, analise os itens a seguir:
I. Todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, são obrigados a conservar expostos à vista dos compradores, no mesmo local em que oferecerem à venda vegetais e partes de vegetais do seu comércio, o certificado de sanidade, quadros murais e instruções relativas à profilaxia vegetal, que lhes forem fornecidos pelo Ministério da Agricultura;
II. Os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm;
III. É livre, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, podendo o Ministério da Agricultura, em qualquer tempo, proibir, restringir ou estabelecer condições para o trânsito, se verificada a irrupção, no país, de pragas ou doenças reconhecidamente nocivas às culturas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Prova:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal |
Q2509951
Legislação Federal
A respeito do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem,
instituído no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Mapa, pela Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, e
regulamentado pelo Decreto federal nº 10.586, de 18/12/2020,
analise os itens a seguir:
I. Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si;
II. Ficam isentos da inscrição no Renasem aqueles que multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de programas governamentais, ainda que localizados em diferentes unidades federativas;
III. Ficam isentos da inscrição no Renasem a pessoa jurídica que possuir filial ou filiais, quando se tratar de laboratório de análise de sementes ou de mudas, cuja inscrição da matriz já tenha sido realizada.
Está correto o que se afirma em
I. Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si;
II. Ficam isentos da inscrição no Renasem aqueles que multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de programas governamentais, ainda que localizados em diferentes unidades federativas;
III. Ficam isentos da inscrição no Renasem a pessoa jurídica que possuir filial ou filiais, quando se tratar de laboratório de análise de sementes ou de mudas, cuja inscrição da matriz já tenha sido realizada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
ADAB
Provas:
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária Vegetal
|
FGV - 2024 - ADAB - Fiscal Estadual Agropecuário - Defesa Sanitária e Inspeção Animal |
Q2509938
Legislação Federal
Atualmente, há um vasto arcabouço normativo jurídico que
pretende fomentar a equidade étnico-racial no Brasil com a
instituição de políticas públicas diversas, além da criminalização
das condutas racistas.
Nesse contexto, marque a afirmativa correta.
Nesse contexto, marque a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador Jurídico |
Q2509892
Legislação Federal
Sobre a elaboração de textos de leis, conforme a Lei complementar n.º 95, de 26 de
fevereiro de 1998, estão corretas, exceto:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Procurador Jurídico |
Q2509891
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso a Informações, Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, não é
correto o que se afirma na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Santa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |
Q2509512
Legislação Federal
A empresa ABC deixou de contratar João, administrador de empresa de reconhecida
competência, pelo fato de ele ser negro. De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, lei
que garante à população negra a efetivação de igualdade e oportunidade, a conduta da empresa ABC
é considerada:
Q2509267
Legislação Federal
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
O Estatuto dos Museus proíbe totalmente a extinção de museus, uma vez que são estabelecidos.
O Estatuto dos Museus proíbe totalmente a extinção de museus, uma vez que são estabelecidos.
Q2509266
Legislação Federal
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.
O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.
Q2509265
Legislação Federal
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
O Estado detém, em princípio, a posse e a salvaguarda dos bens encontrados em escavações, conforme estabelece a legislação sobre patrimônio arqueológico no Brasil.
O Estado detém, em princípio, a posse e a salvaguarda dos bens encontrados em escavações, conforme estabelece a legislação sobre patrimônio arqueológico no Brasil.
Q2509264
Legislação Federal
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
A criação de museus no Brasil é livre, independentemente do regime jurídico, e deve seguir as regulamentações estabelecidas na legislação.
A criação de museus no Brasil é livre, independentemente do regime jurídico, e deve seguir as regulamentações estabelecidas na legislação.
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