Comentário da questão:

A questão aborda a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet, instituída pelo Governo Federal em 1991 com o objetivo de apoiar e estimular a produção, preservação e difusão cultural no Brasil.

Interpretação e legislação aplicável:

A legislação central para esta questão é a Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Destaca-se o artigo:

"Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Art. 1º – Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural."

Essa lei é popularmente chamada de Lei Rouanet em homenagem ao então Secretário de Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Conforme sua própria obra ("Lei Rouanet: História e Perspectivas"), o autor ressalta a intenção de democratizar o acesso aos recursos para a cultura.

Exemplo prático:

Um grupo de teatro pode registrar um projeto cultural e captar recursos junto a empresas ou pessoas físicas. Os apoiadores recebem incentivos fiscais, ou seja, podem deduzir parte do valor doado nos impostos, ajudando a cultura local.

Justificativa da alternativa correta:

B) Rouanet. Correta. Esse é o nome popular e amplamente reconhecido da Lei de Incentivo à Cultura, conforme fundamentação acima.

Análise das alternativas incorretas:

A) Leic. Sigla não reconhecida para a lei ou seus mecanismos.

C) Descentra Cultura. Não há legislação federal conhecida com essa denominação.

D) De Acesso à Cultura. Não corresponde ao nome popular, podendo confundir com leis de acesso à informação ou direitos culturais, mas não é a resposta correta.

Dicas de prova:

Fique atento a nomes populares e oficiais. Questões desse tipo podem trazer alternativas semelhantes para confundir. Sempre relacione o nome ao contexto histórico e ao apelido mais famoso da lei.

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