Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q3330479
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão Educacional em Saúde |
Q3330479 Legislação Federal

Sobre a Educação Superior é INCORRETO afirmar que a Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996:

Alternativas
Q3329191
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Público Interno: Tecnologia da Informação |
Q3329191 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.527/11, uma informação classificada como secreta poderá ficar em sigilo por até:
Alternativas
Q3328402
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Administração Pública, Direito e Afins |
Q3328402 Legislação Federal
Sobre os dispositivos contidos na Lei nº 12.527/2011 (que regula o acesso a informações), a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificações, é considerada como
Alternativas
Q3327921
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro |
Q3327921 Legislação Federal
Com base na Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, quando há qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, trata−se da:
Alternativas
Q3327831
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia , Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Administração - São João Evangelista | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Filosofia - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT - Artes - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciência da Computação e Sistemas de Informação. - Ribeirão das Neves | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciências Humanas - História - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT Educação-Pedagogia - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Eletrônica - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Civil - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Engenharia de Controle e Automação - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Administração Geral e Financeira - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Física - Congonhas | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Letras – Português-Espanhol - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Clínica Médica de Grandes Animais - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Medicina Veterinária - Reprodução Animal - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Química - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia | IF-MG - 2024 - IF-MG - Medicina do Trabalho e Ergonomia - Ouro Preto | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Informática - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Matemática - Conselheiro Lafaiete | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Sistemas da Computação - Bambuí |
Q3327831 Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 11.892/2008, os Institutos Federais têm como objetivos, exceto: 
Alternativas
Q3326609
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Arquivista |
Q3326609 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11), a informação ultrassecreta poderá ser restringida por até: 
Alternativas
Q3326600
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Arquivista |
Q3326600 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11), considera-se:

I.Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II.Integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
III.Autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3325617
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Intérprete de Libras |
Q3325617 Legislação Federal

Dada a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão para pessoas surdas, avalie as proposições:



I. A Lei nº 10.436/02 reconhece Libras como meio legal de comunicação e expressão.


II. O ensino de Libras não é contemplado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.


III. A presença do Intérprete de Libras em sala de aula é dispensável para o aprendizado do aluno surdo, desde que o professor seja capaz de ensinar utilizando imagens.



Assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3324069
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Instrutor de Libras |
Q3324069 Legislação Federal
Uma escola pública está revisando suas políticas para garantir a inclusão de alunos surdos. De acordo com a Lei nº 10.436, qual ação é obrigatória por parte do poder público?
Alternativas
Q3324066
Legislação Federal Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Instrutor de Libras |
Q3324066 Legislação Federal
Em uma reunião de professores, discute-se a independência da Libras em relação à Língua Portuguesa. Segundo a Lei nº 10.436, como a Libras é classificada?
Alternativas
Q3323517
Legislação Federal Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Administração |
Q3323517 Legislação Federal
A base legal de políticas públicas é fator importante para a sua efetividade. A Lei nº 5764 de 1971 dispõe: "Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências".

No Capítulo III - Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas, a lei separa as sociedades cooperativas em três tipos, com atribuições específicas: 1 - Singulares; 2 - Centrais ou Federações de Cooperativas; e 3 - Confederações de cooperativas.

(LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm. Acesso em 28/07/2024.) 

Diante dessa classificação, associe esses tipos de cooperativas com suas características correspondentes.

1 - Cooperativas Singulares
2 - Cooperativas Centrais/Federações
3 - Confederações de cooperativas

( ) Constituídas de, no mínimo, 3 (três) singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais.
( ) Constituídas, pelo menos, de 3 (três) federações de cooperativas ou cooperativas centrais, da mesma ou de diferentes modalidades. 
( ) Constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.

Assinale a associação CORRETA: 
Alternativas
Q3323499
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Administração | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Arquitetura e Urbanismo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Artes Visuais | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Engenharia da Computação | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Engenharia de Produção | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Filosofia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Geografia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Engenharia Mecânica |
Q3323499 Legislação Federal
Nos termos da Resolução CONSUP IFMT nº 91, de 15 de dezembro de 2014, a lavratura do Acordo de Conduta Pessoal e Profissional - ACPP compete: 
Alternativas
Q3323496
Legislação Federal Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ,
Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Administração | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Arquitetura e Urbanismo | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Artes Visuais | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Engenharia da Computação | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Engenharia de Produção | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Informática | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Filosofia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Geografia | IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Engenharia Mecânica |
Q3323496 Legislação Federal
Conforme Lei nº 12.772/2012, aos servidores ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal serão concedidos _____________ dias de férias anuais que poderão ser gozadas parceladamente. Por sua vez, a Lei nº 8.112/90 estipula que para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos __________ meses de exercício, sendo que as férias poderão ser parceladas em até _____ etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: 
Alternativas
Q3323025
Legislação Federal Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Agente de Defesa Civil |
Q3323025 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 12.608 e suas alterações, que estabelece a Política Nacional de Defesa Civil, analise os itens a seguir. Em seguida, indique a alternativa que apresenta corretamente alguns de seus objetivos.


I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.

II. Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência.

III. Planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

IV. Orientar as comunidades a adotar comportamentos adequados de prevenção e de resposta em situação de desastre e promover a autoproteção.

Alternativas
Q3322685
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322685 Legislação Federal
Pedro vive em uma comunidade informal na zona urbana, onde a posse da terra não está regularizada. Com a Lei nº 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbana, Pedro pode buscar regularizar sua situação por meio de: 
Alternativas
Q3322580
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Professor de Educação Física |
Q3322580 Legislação Federal
A Lei nº 10.793, de 1º de dezembro de 2003, altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.793.htm)

Nessa perspectiva, analise os incisos do § 3º do Art. 26. 
§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:

I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;
V – que tenha prole.
VI – que tenha deficiência física.

Marque a alternativa com os incisos que estão corretos.
Alternativas
Q3321751
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Enfermagem | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q3321751 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, qual das seguintes alternativas está correta em relação ao prazo para que um órgão ou entidade pública responda ao pedido de acesso à informação, caso não seja possível conceder o acesso imediato à informação disponível?
Alternativas
Q3321323
Legislação Federal Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Informática |
Q3321323 Legislação Federal
Apesar de não ser obrigatório por lei, o registro de programa de computador é fundamental para comprovar a autoria de seu desenvolvimento perante o Poder Judiciário. A validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

Disponível em: https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/programas-de-computador. Acesso em: 23 jun. 2024.

Sobre registro de software, que é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a proteção seguindo a Lei dos Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998) e a Lei de Software (Lei n.º 9.609/1998), considere as afirmativas apresentadas a seguir:

I- A Lei n.º 9.610/1998, e subsidiariamente a Lei n.º 9.609/1998, conferem proteção ao programa de computador em si, ou seja, às suas linhas de código-fonte.
II- Os softwares apenas conceituais, ou seja, programas de computador que ainda se encontram meramente no campo da ideia, são passíveis de proteção.
III- O registro de programa de computador no INPI é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária de modo a proteger o seu ativo de negócio.
IV- A recomendação é de que o programa de computador esteja suficientemente finalizado para o seu pedido de registro ser depositado no INPI.

Estão CORRETAS as afirmativas 
Alternativas
Q3320966
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Professor Adjunto de Educação Básica IV (PAEB IV) |
Q3320966 Legislação Federal
De acordo com a Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996. Analise os itens a seguir.
O Fórum dos Conselhos Escolares será composto de:

I –3 (três) representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
II –2 (dois) representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
Alternativas
Q3320816
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Águas de Lindóia - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Águas de Lindóia - SP - Diretor de Escola |
Q3320816 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Analise os itens a seguir.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I –educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (sies) aos 17 (dezessete) anos de idade,
II –atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Alternativas
Respostas
4321: A
4322: A
4323: D
4324: D
4325: A
4326: B
4327: D
4328: A
4329: A
4330: C
4331: C
4332: B
4333: A
4334: D
4335: B
4336: E
4337: D
4338: D
4339: A
4340: A
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