Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.188 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social |
Q3395447
Legislação Federal
Em relação aos recursos orçamentários, conforme o
Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, os
recursos irão para o fundo:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sério - RS - Farmacêutico |
Q3395441
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da
Igualdade Racial, é reconhecida como desporto de criação
nacional a(o):
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395196
Legislação Federal
Assinale o que for correto acerca da Lei n.º 12.608, que
institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3395194
Legislação Federal
Assinale a alternativa que contém todas as ações
englobadas pela proteção e defesa civil, segundo a Lei
n.º 12.608, que institui a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Fontoura Xavier - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |
Q3394823
Legislação Federal
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q3393481
Legislação Federal
No que diz respeito à cultura, baseada na Lei
nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
( ) O poder público garantirá o registro e a proteção do Krav Magá, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
( ) A preservação dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos tombados, receberá especial atenção do poder público.
( ) É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos sob a proteção do Estado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Monitor de Educação |
Q3393368
Legislação Federal
O Estatuto de Igualdade Racial estabelece que, para que
a população negra mantenha seu direito de participação em
determinadas atividades, como as educacionais, é
necessário que os governos federal, estaduais, distrital e
municipais adotem algumas providências:
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
I. Apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.
II. Implementação de políticas privadas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Turvânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |
Q3393255
Legislação Federal
Leia o texto a seguir.
A Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI) - foi promulgada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois, sendo regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio 2012. A LAI é resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência ao Governo e de disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.
Disponível em: <https://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 01 dez. 2023.
De acordo com essa lei,
A Lei nº 12.527 - Lei de Acesso à Informação (LAI) - foi promulgada em 18 de novembro de 2011 e entrou em vigor seis meses depois, sendo regulamentada pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio 2012. A LAI é resultado de um esforço da Administração Pública de trazer mais transparência ao Governo e de disponibilizar ao cidadão as informações de caráter público, instituindo obrigações, prazos e procedimentos para a divulgação de dados, prevista pela Constituição Federal de 1988.
Disponível em: <https://www.justica.gov.br/>. Acesso em: 01 dez. 2023.
De acordo com essa lei,
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor - Libras |
Q3391644
Legislação Federal
Em relação à Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A comunidade surda brasileira, após histórica luta de mobilização por seus direitos, conseguiu, no Brasil, por meio da Lei nº 10.436/2002, o reconhecimento oficial da Libras.
( ) A importância do reconhecimento da Libras como língua oficial é indiscutível. O diferencial é que a Libras é própria de pessoas surdas, mas, mesmo com a Lei nº 10.436/2002, não destituiu, na legislação, a posição histórica vigente de que o Brasil é um país monolíngue. Assim, a Língua Portuguesa e a Libras não gozam do mesmo estatuto linguístico dentro da legislação brasileira.
( ) Por força da Lei da Libras, como é referida a Lei nº 10.436/2002, a comunidade surda conseguiu a aprovação que dispõe sobre a acessibilidade dos surdos dentro das universidades brasileiras. Entre as prerrogativas legais estabelecidas pela Lei da Libras, estão as condições básicas de acesso dos sujeitos surdos ao Ensino Superior, como direito à presença do intérprete em língua de sinais, sem ônus financeiro para os alunos e/ou seus familiares.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Galvão - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3389869
Legislação Federal
A respeito do direito à saúde, em conformidade com a
Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar
a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Os moradores das comunidades de remanescentes de ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito a saúde, incluindo melhorias nas condições ______________, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral a saúde.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3389118
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.722/ 2018, assinale a alternativa correta sobre quais as entidades que recaem a
responsabilidade em ministrar os cursos de primeiros socorros em estabelecimentos públicos, que têm por
objetivo capacitar os professores e funcionários para identificar e agir, preventivamente, em situações de
emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3387450
Legislação Federal
Regulamentada pela Lei n.°14.536, de 2023, disponível em www.planalto.gov.br, o Agente Comunitário de Saúde, passa a ter o reconhecimento de profissional da saúde, podendo assim, ter a acumulação de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Para isso, é necessário cumprir no mínimo três requisitos legais. São eles:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |
Q3386933
Legislação Federal
Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de
Acesso à Informação, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico |
Q3386817
Legislação Federal
Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e
de articulação voltadas à implementação do conjunto de
políticas e serviços destinados a superar as desigualdades
étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público
federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus
direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o
acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses
órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386640
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, veio para disciplinar o acesso à informação, direito fundamental
do indivíduo, previsto ano art. 5º, insiso XXXIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. O
art. 10, da referida lei, estabelece: “Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações
aos órgãos e entidades referidos no art. 1º, desta Lei, por qualquer meio _____________, devendo o pedido
conter a _________________ do requerente e a especificação da informação requerida.” Assinale a alternativa
que possua as palavras que completem, adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado
artigo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386563
Legislação Federal
Com base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos
bens de natureza arqueológica ou pré-histórica
constituem, em princípio, direito imanente:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386561
Legislação Federal
Constitui o patrimônio_____e artístico nacional o
conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e
cuja conservação seja de interesse_____, quer por sua
vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer
por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico,
bibliográfico ou artístico.
De acordo com o Art. 1 do Decreto−Lei nº 25 de 1937, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
De acordo com o Art. 1 do Decreto−Lei nº 25 de 1937, as lacunas acima são respectivamente preenchidas por:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |
Q3385986
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Analista Legislativo |
Q3384316
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 95/1998 determina que a vigência
da lei será indicada de forma expressa e de modo a
contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo
conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data
de sua publicação” para as leis de pequena repercussão.
Além disso, essa lei prevê que a contagem do prazo para
entrada em vigor das leis que estabeleçam período de
vacância far-se-á com
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Arquivista |
Q3384260
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), se o
pedido de acesso for negado, é direito do requerente
receber comunicação que contenha as razões da negativa
e seu fundamento legal, as informações para recurso e
sobre a possibilidade de apresentação de pedido de
desclassificação de informação sigilosa (quando for o caso).
Não pode o órgão ou entidade pública negar a informação
sem explicitar, por escrito, por qual motivo, de fato ou de
direito, a informação não pôde ser divulgada. Isso é o que
define a LAI no art. 14. De que forma, de acordo com o art.
14 da LAI, o requerente pode obter o inteiro teor de decisão
de negativa de acesso?
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