Em 2010 foi instituído o Sistema Nacional de Promoção
da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e
de articulação voltadas à implementação do conjunto de
políticas e serviços destinados a superar as desigualdades
étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público
federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, para a garantia do cumprimento de seus
direitos, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o
acesso a determinados órgãos e instituições. Sobre esses
órgãos e instituições, analisar os itens abaixo:
I. Órgãos de Ouvidoria temporários dos três poderes.
II. Defensoria Pública.
III. Ministério Público.
IV. Poder Judiciário.