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Q3386563
Legislação Federal Lei 3.924 de 1961 - Monumentos arqueológicos e pré-históricos ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |
Q3386563 Legislação Federal
Com base na Lei nº 3.924, a posse e a salvaguarda dos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica constituem, em princípio, direito imanente:
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