De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), se o
pedido de acesso for negado, é direito do requerente
receber comunicação que contenha as razões da negativa
e seu fundamento legal, as informações para recurso e
sobre a possibilidade de apresentação de pedido de
desclassificação de informação sigilosa (quando for o caso).
Não pode o órgão ou entidade pública negar a informação
sem explicitar, por escrito, por qual motivo, de fato ou de
direito, a informação não pôde ser divulgada. Isso é o que
define a LAI no art. 14. De que forma, de acordo com o art.
14 da LAI, o requerente pode obter o inteiro teor de decisão
de negativa de acesso?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado