Questões de Legislação Federal para Concurso
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O cargo de técnico industrial, no serviço público federal, poderá ser exercido por profissionais que não sejam legalmente habilitados, uma vez que a aprovação em concurso público substitui a habilitação.
Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.
Os cargos de técnico industrial de nível médio
no serviço público independem de habilitação
profissional perante o Conselho Regional.
As qualificações de técnico industrial só poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, em sua maioria, de profissionais possuidores de tais títulos.