Questões de Legislação Federal para Concurso
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Em quatro de abril de 2013 aprovou-se a Lei Nº 12.796 que alterou a LDB n. 9394/96. Essa alteração refere-se à obrigatoriedade de matrícula e de frequência das crianças de 4 e 5 anos de idade na Educação Básica. Seguindo os princípios da lei Nº 12.796/13, com relação a frequência das crianças do Pré- Escolar, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, às noções de vírus, worms e pragas virtuais e ao uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item.
Como regra geral, os documentos devem ser
produzidos no SEI, por meio do editor de texto
oferecido pelo sistema. Caso haja necessidade de
incluir no sistema um documento externo recebido de
outra unidade ou de outro órgão, a orientação é evitar
a inclusão de documentos no formato PDF/A.
No processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação de acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, primeiramente é feita a seleção do fornecedor, em seguida, o planejamento da contratação e, por fim, a gestão do contrato.