No contexto da saúde pública e da atuação do Sistema Único d...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |
Q4350119
Legislação Federal
No contexto da saúde pública e da atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o prontuário do paciente
contém informações clínicas, diagnósticas e terapêuticas, sendo classificado como conjunto de dados
pessoais sensíveis nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Considerando as hipóteses legais que autorizam o tratamento desses dados sem o consentimento do
titular, assinale a alternativa CORRETA.