Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.113 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Irapuã - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3501781
Legislação Federal
A Lei Federal nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023, alterou
a Lei nº 11.350/2006 para: considerar os Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às
Endemias como profissionais de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Prefeitura de Irapuã - SP
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Prefeitura de Irapuã - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3501777
Legislação Federal
Das atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde,
em sua área geográfica de atuação, com base na Lei nº 11.350/2006 está a realização de visitas domiciliares
_____ para acolhimento e acompanhamento da lactante,
nos seis meses seguintes ao parto.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2025
Banca:
Unibave
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Prova:
Unibave - 2025 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar Comercial |
Q3501017
Legislação Federal
Os princípios cooperativistas reconhecidos
internacionalmente foram sistematizados pela Aliança
Cooperativa Internacional e atualizados ao longo do
tempo, buscando refletir os valores fundamentais do
movimento cooperativo. Entre esses princípios, alguns
garantem a preservação da identidade organizacional
das cooperativas diante de relações externas.
Considerando especificamente o princípio da autonomia
e independência, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Unibave
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Prova:
Unibave - 2025 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar Comercial |
Q3501011
Legislação Federal
A Resolução Normativa nº 1000/2021 define critérios para a estrutura mínima de atendimento que deve ser oferecida pelas distribuidoras de energia elétrica, incluindo canais acessíveis, características do atendimento e obrigações quanto à informação e à inclusão. Tais critérios visam assegurar o pleno exercício dos direitos do consumidor de energia em todo o território de atuação da distribuidora. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A distribuidora poderá exigir que o consumidor forneça todos os dados pessoais antes de iniciar o contato com o atendente, como forma de triagem e qualificação da demanda.
(__) A distribuidora deve disponibilizar formas de atendimento presencial, telefônico, por internet, correio eletrônico e pela plataforma "Consumidor.gov.br", observando regras específicas para cada um desses meios.
(__) A distribuidora pode oferecer desconto tarifário voluntário caso o consumidor opte por utilizar exclusivamente o atendimento digital, como forma de incentivo à modernização.
(__) A distribuidora deve garantir ao consumidor atendimento com resolutividade, segurança, privacidade e observância de princípios como dignidade, boa-fé, transparência e cordialidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unibave
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Prova:
Unibave - 2025 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Auxiliar Comercial |
Q3501010
Legislação Federal
As exigências para a solicitação de fornecimento de energia elétrica junto à CEGERO variam conforme se trate de pessoa física ou jurídica, bem como em função das características técnicas da unidade consumidora. A resolução normativa estabelece os documentos obrigatórios em cada situação e os critérios técnicos aplicáveis de acordo com o tipo de fornecimento. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A solicitação feita por pessoa jurídica deve incluir o cartão do CNPJ, a CNAE correspondente à atividade da unidade consumidora e a documentação societária específica conforme o tipo de empresa, além de documento oficial com foto de todos os representantes legais.
II. No caso de fornecimento a pessoa física, é admitido documento de identidade com foto ou o RANI, independentemente da situação cadastral do CPF, desde que o requerente comprove vínculo com a unidade consumidora.
III. Toda solicitação de ligação nova deve conter o levantamento de carga/boletim cadastral, independentemente da classe de tensão ou tipo de consumidor, conforme modelo disponibilizado pela CEGERO.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |
Q3500252
Legislação Federal
A Lei n.º 11.326/2006 define critérios específicos
para a caracterização do agricultor familiar e dos
beneficiários da PNFAF-R. Nesse contexto, são
considerados agricultores familiares:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Gestão do Agronegócio |
Q3500230
Legislação Federal
Com base na legislação que regula as doações
internacionais de gêneros alimentícios promovidas
pela União, por intermédio do PMA, observa-se uma articulação normativa entre diversos órgãos da
Administração Pública Federal, visando à promoção
da segurança alimentar em contextos de calamidade,
sem prejuízo às políticas nacionais. Nesse contexto, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Assistente Social |
Q3499024
Legislação Federal
Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI) e o
Estatuto do Idoso, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |
Q3498564
Legislação Federal
A coordenação da Política Nacional de
Educação, segundo a Lei nº 9.394/1996, caberá:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Diretor Escolar |
Q3498561
Legislação Federal
Qual das seguintes opções NÃO é um
símbolo nacional, consoante a Lei nº 5.700/1971?
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrônomica |
Q3498522
Legislação Federal
A Lei n.º 5.764/1971, que estabelece o regime
jurídico das sociedades cooperativas no Brasil,
determina obrigações específicas quanto à destinação
dos resultados financeiros obtidos pelas cooperativas.
Essas destinações visam garantir a sustentabilidade
econômica da cooperativa, bem como promover a
educação cooperativista e o desenvolvimento social
dos cooperados. De acordo com essa legislação, as
cooperativas são obrigadas a destinar ao Fundo de
Reserva um percentual das sobras líquidas do
exercício. O percentual mínimo é de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |
Q3498455
Legislação Federal
O Código de Ética Profissional de Engenharia, do sistema CONFEA/CREA, apresenta
os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão e os respectivos
direitos e deveres correlatos. São condutas vedadas ao profissional, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498341
Legislação Federal
A produção de biocombustíveis de diferentes
gerações apresenta particularidades quanto à matéria-prima utilizada, à tecnologia empregada e aos
impactos ambientais. Com base na Política Nacional
de Biocombustíveis (RenovaBIO) e nos conceitos
técnicos relacionados, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498328
Legislação Federal
Com relação aos instrumentos e mecanismos de
implementação da PNPCT, analise as sentenças a
seguir:
I- A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável deve respeitar a participação equitativa de órgãos governamentais e povos tradicionais, podendo conter recortes temáticos e étnico-culturais.
II- A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é o único instrumento de implementação previsto, com competência de execução direta de obras.
III- O Plano Plurianual é um dos instrumentos formais de implementação da PNPCT, assegurando sua inserção na programação orçamentária do governo.
IV- A criação de fóruns regionais ou locais está vedada, em razão do risco de sobreposição com a Comissão Nacional.
V- Os PDSs devem ter foco específico, convergindo exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável deve respeitar a participação equitativa de órgãos governamentais e povos tradicionais, podendo conter recortes temáticos e étnico-culturais.
II- A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é o único instrumento de implementação previsto, com competência de execução direta de obras.
III- O Plano Plurianual é um dos instrumentos formais de implementação da PNPCT, assegurando sua inserção na programação orçamentária do governo.
IV- A criação de fóruns regionais ou locais está vedada, em razão do risco de sobreposição com a Comissão Nacional.
V- Os PDSs devem ter foco específico, convergindo exclusivamente para um tema, região, povo ou comunidade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498327
Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de
objetivos específicos previstos na PNPCT, em
conformidade com o Decreto n.º 6.040/2007.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498326
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 6.040/2007, assinale a
alternativa CORRETA acerca dos princípios que
regem a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(PNPCT).
Q3498025
Legislação Federal
Sobre a Lei n.º 12.249 e o Decreto n.º 11.936,
determine V para verdadeiro e F para falso.
(__) A Lei n.º 12.249/ 2010 permite que os estoques públicos de alimentos sejam doados para instituições que atuam em assistência humanitária, sem fins lucrativos.
(__) O Decreto n.º 11.936/ 2024 define quais alimentos são considerados essenciais para a composição da cesta básica brasileira, abrangendo somente produtos industrializados.
(__) A doação de alimentos, conforme a lei, pode ser realizada a qualquer instituição que atenda às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
(__) O Decreto n.º 11.936 estabelece diretrizes que visam assegurar a qualidade nutricional dos alimentos disponibilizados na cesta básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
(__) A Lei n.º 12.249/ 2010 permite que os estoques públicos de alimentos sejam doados para instituições que atuam em assistência humanitária, sem fins lucrativos.
(__) O Decreto n.º 11.936/ 2024 define quais alimentos são considerados essenciais para a composição da cesta básica brasileira, abrangendo somente produtos industrializados.
(__) A doação de alimentos, conforme a lei, pode ser realizada a qualquer instituição que atenda às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).
(__) O Decreto n.º 11.936 estabelece diretrizes que visam assegurar a qualidade nutricional dos alimentos disponibilizados na cesta básica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.
Q3497797
Legislação Federal
Em 2025, o programa radiofônico “A Voz do Brasil”
completa 90 anos. Criado em 1935, por Getúlio
Vargas, é o mais longevo programa radiofônico da
América do Sul. Ele vai ao ar de segunda a sexta-feira, em todas as emissoras de rádio AM e FM do
país. Sobre a retransmissão do programa, determine
V para verdadeiro e F para falso.
(__) A retransmissão, das 19h às 20h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A retransmissão, que pode acontecer entre 19h e 22h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A não retransmissão do programa pode causar a suspensão da emissora, ou multa.
(__) Desde 2020, a retransmissão do programa deixou de ser obrigatória.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
(__) A retransmissão, das 19h às 20h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A retransmissão, que pode acontecer entre 19h e 22h, em cadeia nacional de rádio, é obrigatória.
(__) A não retransmissão do programa pode causar a suspensão da emissora, ou multa.
(__) Desde 2020, a retransmissão do programa deixou de ser obrigatória.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Q3497787
Legislação Federal
A Lei n.º 5.764/1971 estabelece diretrizes normativas
e princípios que estruturam o funcionamento das
sociedades cooperativas no ordenamento jurídico
brasileiro. Entre os princípios fundamentais estão a
gestão democrática, a neutralidade política e a
prevalência da pessoa sobre o capital. A legislação
também impõe limites à distribuição de sobras e à
remuneração de quotas-partes, preservando a
natureza não lucrativa da entidade.
Sobre o princípio jurídico-estrutural das cooperativas segundo essa norma, a cooperativa:
Sobre o princípio jurídico-estrutural das cooperativas segundo essa norma, a cooperativa:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seleção
Órgão:
CREA-MS
Prova:
Instituto Seleção - 2025 - CREA-MS - Agente Administrativo |
Q3497375
Legislação Federal
A Resolução CONFEA Nº 1066 DE 25/09/2015, fixa os critérios para cobrança das anuidades,
serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema
Confea/Crea. Com base no que foi dito, realize a análise das assertivas:
I - O pagamento da anuidade após 31 de março terá o acréscimo de 25%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.
II - Para definição dos valores da anuidade para o exercício seguinte deverá ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de doze meses contados até agosto do exercício anterior à sua vigência, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
III - A anuidade profissional é devida ao Crea da Unidade Federada onde a pessoa física esteja exercendo regularmente suas atividades profissionais, exceto nos casos de visto provisório, quando a anuidade deverá ser recolhida junto ao Crea em que a pessoa física tenha seu registro profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
I - O pagamento da anuidade após 31 de março terá o acréscimo de 25%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.
II - Para definição dos valores da anuidade para o exercício seguinte deverá ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de doze meses contados até agosto do exercício anterior à sua vigência, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
III - A anuidade profissional é devida ao Crea da Unidade Federada onde a pessoa física esteja exercendo regularmente suas atividades profissionais, exceto nos casos de visto provisório, quando a anuidade deverá ser recolhida junto ao Crea em que a pessoa física tenha seu registro profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
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