Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Q2879213
Legislação Federal
Sobre as penalidades previstas na Lei n. 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro- Agrônomo, é INCORRETO dizer:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q2878240
Legislação Federal
Para saber como abreviar um título de periódico ou publicação seriada, com a finalidade de simplificar as referências constantes de bibliografias, citações e legendas bibliográficas, deve-se consultar a
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q2878208
Legislação Federal
A NBR 10518 da ABNT estabelece requisitos essenciais e opcionais para a preparação de guias de bibliotecas e centros de informação e documentação. Entre os requisitos essenciais, encontram-se
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q2877530
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições,
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q2877525
Legislação Federal
Segundo o Art. 22 da Lei no 7.170, de 14 de dezembro de 1983, não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas. Essa Lei é
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Comunicação Social |
Q2877477
Legislação Federal
O Decreto Presidencial no
4.901, de 26 de novembro de
2003, instituiu o Projeto do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital (SBTVD), com o objetivo principal de implantar uma
plataforma tecnológica digital baseada em televisão que
promova a inclusão social por meio do acesso à informação. Essa inclusão se dará principalmente pela possibilidade de interatividade. Segundo recomendação internacionalmente aceita, o Canal de Interatividade é composto
por um Canal de Retorno ou caminho interativo de retorno
que serve de meio de comunicação no sentido do usuário
para o provedor de serviço e por um caminho interativo
direto que consiste num canal individual no sentido do
provedor de serviço para o usuário. No esquema abaixo
(publicado no endereço http://www.teleco.com.br) o Canal
de Interatividade corresponde
Ano: 2009
Banca:
FUNRIO
Órgão:
MJSP
Provas:
FUNRIO - 2009 - MJSP - Odontólogo
|
FUNRIO - 2009 - MJ - Economista |
FUNRIO - 2009 - MJ - Estatístico |
FUNRIO - 2009 - MJ - Bibliotecário |
FUNRIO - 2009 - MJ - Publicitário |
FUNRIO - 2009 - MJ - Sociólogo |
FUNRIO - 2009 - MJ - Assistente Social |
FUNRIO - 2009 - MJ - Engenheiro Mecânico |
FUNRIO - 2009 - MJ - Engenheiro Civil |
FUNRIO - 2009 - MJ - Contador |
FUNRIO - 2009 - MJ - Jornalista |
FUNRIO - 2009 - MJ - Arquivista |
FUNRIO - 2009 - MJ - Arquiteto |
Q2815875
Legislação Federal
Os órgãos específicos e entidades que integram a estrutura básica do Ministério da Justiça definidos pela Lei 10.683/03 e
atualizações, são
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749331
Legislação Federal
A NBR 6118 estabelece que a flecha medida entre os apoios de uma laje não poderá ultrapassar:
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749323
Legislação Federal
As normas de avaliação de bens da A.B.N.T. – NBR 14653-1-2001-Parte I- Procedimentos Gerais- estabelece o critério da especificação dos trabalhos avaliatórios quanto:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Administração |
Q1637032
Legislação Federal
O Decreto-lei n.º 200 se constitui como um marco
Q1236170
Legislação Federal
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura é um órgão colegiado do Ministério da Cultura (MinC) responsável por analisar e opinar sobre as propostas culturais encaminhadas a esse Ministério com vistas a obter apoio pelo mecanismo de incentivos fiscais previsto na Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet). Como órgão deliberativo, a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura) reúne-se uma vez ao mês com esse propósito, sendo uma das instâncias de análise da proposta. Identifique os componentes da CNIC:
1. O Ministro de Estado da Cultura.
2. Os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.
3. O presidente da entidade nacional que congrega os secretários de cultura das unidades federadas.
4. Um representante do empresariado nacional.
5. Seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
1. O Ministro de Estado da Cultura.
2. Os presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura.
3. O presidente da entidade nacional que congrega os secretários de cultura das unidades federadas.
4. Um representante do empresariado nacional.
5. Seis representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.
São membros da CNIC, conforme o Decreto 5.761/2006 (art. 39):
Q1236104
Legislação Federal
Considere os seguintes mecanismos de financiamento:
1. Fundo Nacional da Cultura (FNC).
2. Recursos Diretos da União (RDU).
3. Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
4. Patrocínios públicos, com renúncia fiscal.
São mecanismos de financiamento criados pela Lei Rouanet:
1. Fundo Nacional da Cultura (FNC).
2. Recursos Diretos da União (RDU).
3. Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
4. Patrocínios públicos, com renúncia fiscal.
São mecanismos de financiamento criados pela Lei Rouanet:
Q1210554
Legislação Federal
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.
A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.
Q1210502
Legislação Federal
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.
Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.
Em ação civil pública, a DP pode tomar compromisso de ajustamento de conduta do causador do dano a interesses transindividuais.
Q1210463
Legislação Federal
Acerca da ação civil pública, julgue o item à luz da Lei n.º 7.347/1985.
A ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
A ação civil pública não pode ter por objeto a condenação em dinheiro.
Q1208761
Legislação Federal
O conjunto de diretrizes e normas que estabelecem a estrutura e o procedimento relativos aos profissionais do Magistério denomina-se:
Q1208696
Legislação Federal
No que concerne à defesa judicial dos interesses transindividuais
e à ação civil pública, julgue o item seguinte.
O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como o de recebimento de medicamento de uso contínuo por pessoa idosa.
O Ministério Público é parte legítima para propor ação civil pública com o objetivo de tutelar direitos individuais indisponíveis, como o de recebimento de medicamento de uso contínuo por pessoa idosa.
Q1191002
Legislação Federal
Protocolo é o conjunto das normas para conduzir atos oficiais sob as regras da diplomacia, tais como a ordem geral de precedência. O Decreto 70.274/71 dispõe sobre normas de precedência de autoridades para a composição de mesas de honra. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas, levando-se em consideração um número ímpar de pessoas que comporão a mesa:
1. O centro da mesa será ocupado por quem presidirá a solenidade.
2. A autoridade principal se sentará à esquerda do centro da mesa.
3. A direita do centro da mesa é o lugar de honra em qualquer solenidade e será preenchido pela maior autoridade presente.
4. A pessoa mais importante do evento se sentará na cabeceira da mesa.
5. Para a colocação de autoridades à mesa, deve-se levar em consideração o centro da mesa como lugar principal, seguido pela colocação da segunda pessoa mais importante à esquerda do centro.
Assinale a alternativa correta.
1. O centro da mesa será ocupado por quem presidirá a solenidade.
2. A autoridade principal se sentará à esquerda do centro da mesa.
3. A direita do centro da mesa é o lugar de honra em qualquer solenidade e será preenchido pela maior autoridade presente.
4. A pessoa mais importante do evento se sentará na cabeceira da mesa.
5. Para a colocação de autoridades à mesa, deve-se levar em consideração o centro da mesa como lugar principal, seguido pela colocação da segunda pessoa mais importante à esquerda do centro.
Assinale a alternativa correta.
Q1189839
Legislação Federal
Em relação ao Estatuto do Garimpeiro e à Lei n.º 9.055/1995, que disciplina a extração, a industrialização, a utilização, a comercialização e o transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais de qualquer origem utilizadas para o mesmo fim,assinale a opção correta.
Q1189127
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, que aprovou as normas de cerimonial público e ordem geral de precedência, se em uma solenidade na Capital estiverem presentes o Prefeito, o Governador do Estado, o Vice-Governador, o Cardeal e o Presidente do Tribunal de Justiça, a ordem de precedência dessas autoridades será:
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