Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1257

Q125288

Ano: 2010 Banca: Fundação CETAP Órgão: AL-RR Prova: Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem |

Q125288 Legislação Federal

Conforme o Código de Ética dos profissionais de enfermagem reformulado em 2007 pela Resolução COFEN - 311, que passou a vigorar em 12 de maio de 2007, analise as afirmativas relacionadas às responsabilidades e deveres da equipe de enfermagem e marque a alternativa INCORRETA:

A

Prestar assistência de enfermagem sem discriminação de qualquer natureza.

B

Garantir a continuidade da assistência de enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

C

Prestar adequadas informações à pessoa, família e coletividade a respeito dos direitos, riscos, benefícios e intercorrências acerca da assistência de enfermagem.

D

Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomar decisões sobre sua saúde, tratamento, conforto e bem estar.

E

Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade do ser humano, em todo seu ciclo vital, exceto nas situações de morte e pós-morte.

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Q121615

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo | IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q121615 Legislação Federal

Entre as finalidades dos conselhos regionais de Administração contidas no art. 8 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, está a de

A

disciplinar e orientar o exercício da profissão de Administrador.

B

fiscalizar o exercício da profissão de Administrador, em todo o território nacional e independente de sua área de jurisdição.

C

julgar, como única instância, todos os recursos e penalidades impostas a instituições e profissionais.

D

organizar e manter os registros profissionais de Técnicos em Administração.

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Q121614

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo | IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico | IADES - 2010 - CFA - Controlador de Finanças |

Q121614 Legislação Federal

De acordo com o art. 10 da Lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão do Administrador, como é constituída a renda do Conselho Federal de Administração?

A

Exclusivamente de rendimentos patrimoniais.

B

De rendas eventuais, de parte da renda bruta dos conselhos regionais, de doações e legados, de subvenções provenientes de instituições governamentais ou privadas e de rendimentos patrimoniais.

C

De repasses provenientes dos legados, doações ou subvenções recebidos pelos conselhos regionais de Administração e de verbas compensatórias contidas no Orçamento Geral da União.

D

De taxas e anuidades recolhidas diretamente junto aos profissionais de Administração registrados.

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Q121613

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo |

Q121613 Legislação Federal

O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e vinculam-se ao

A

Ministério do Trabalho.

B

Ministério da Previdência Social.

C

Sindicatos da Classe.

D

Presidência da República.

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Q120690

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120690 Legislação Federal

Analise as assertivas e assinale a CORRETA:

I. A ANEEL é autarquia sob regime especial.

II. A ANEEL está vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

III. A ANEEL tem prazo de duração determinado.

IV. A ANEEL tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

V. Os cargos em comissão da autarquia serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional da autarquia.

A

I, IV e V.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

II, IV e V.

E

I, II e IV.

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Q120686

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120686 Legislação Federal

De acordo com a resolução da ANEEL, n° 233, de 1 4 de julho de 1998, analise as assertivas e assinale a CORRETA:

Os processos administrativos observarão o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e, dentre outros, os seguintes critérios:

I. Atuação conforme a lei, a jurisprudência administrativa em vigor, a doutrina e os costumes.

II. Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.

III. Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

IV. divulgação oficial dos atos administrativos, sem ressalvas.

V. Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

VI. Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

A

I, II, III e IV.

B

II, III, V e VI.

C

III, IV, V e VI.

D

I, III, V e VI.

E

II, IV, V e VI.

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Q120505

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120505 Legislação Federal

Na Ação Popular, regida pela Lei n.o 4717/65,

A

a pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, não poderá abster-se de contestar o pedido.

B

o Ministério Público ajuizará e acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado.

C

é facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

D

o prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, improrrogáveis.

E

a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação não ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

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Q119236

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q119236 Legislação Federal

Texto associado

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Na hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os lucros cessantes.

Certo

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Q119235

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q119235 Legislação Federal

Texto associado

No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.

Nos processos descentralizados de fiscalização, cabe recurso à diretoria da ANEEL, o qual deve ter efeito suspensivo imediato.

Certo

Errado

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Q119233

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |

Q119233 Legislação Federal

Texto associado

Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.

Constituem receitas da ANEEL as doações e os legados que lhe forem destinados por particulares.

Certo

Errado

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Q119111

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q119111 Legislação Federal

Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Diante de uma dessas ocorrências, qual penalidade é de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem?

A

Advertência.

B

Cassação.

C

Censura.

D

Multa.

E

Suspensão provisória.

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Q119086

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho |

Q119086 Legislação Federal

Com relação à ética e a Legislação Profissional, marque a alternativa INCORRETA:

A

A ética em enfermagem é obrigatória por lei e tem por objetivo assegurar a dignidade do profissional e do cliente.

B

A desobediência ao código de Deontologia de Enfermagem é classificada como crime de responsabilidade institucional.

C

A Lei nº 7498 é responsável pela regulamentação do exercício profissional de enfermagem no Brasil, aprovada em 1986.

D

É proibido ao profissional de enfermagem registrar informações parciais e inverídicas sobre a assistência prestada.

E

O Conselho Federal de Enfermagem é o órgão que tem a competência para cassar o diploma do profissional.

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Q117473

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SES-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SES-GO - Administrador |

Q117473 Legislação Federal

O decreto-lei n° 200/67 entre suas disposições e diretrizes:

A

institui que as atividades da Administração Federal obedecerão aos princípios fundamentais do planejamento, controle e gestão, dentre outros.

B

promoveu reorganização administrativa criando ministérios.

C

promoveu ações direcionadas ao processo de privatização.

D

delega a organização estrutural de cada ministério civil aos ministros de estado.

E

estatui critérios de seleção e admissão por concurso público.

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Q115909

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115909 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO indica um objetivo estratégico do sistema SEBRAE:

A

elevar a competitividade das micro e pequenas empresas.

B

promover a cultura do empreendedorismo.

C

promover a inovação nas micro e pequenas empresas.

D

inibir as exportações pelas micro e pequenas empresas.

E

fortalecer a cooperação entre as micro e pequenas empresas.

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Q115908

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115908 Legislação Federal

O SEBRAE tem, como missão institucional,

A

estimular as atividades das grandes empresas.

B

promover a competição entre as micro e pequenas empresas.

C

promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo.

D

promover a atividade científica no país.

E

cobrar impostos das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional.

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Q115907

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115907 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta a respeito do SEBRAE:

A

O SEBRAE é uma entidade pública sem fins lucrativos.

B

O SEBRAE é uma entidade privada sem fins lucrativos, desvinculada da administração pública.

C

O SEBRAE é uma entidade privada com fins lucrativos, desvinculada da administração pública.

D

O SEBRAE é uma entidade privada sem fins lucrativos, vinculada à administração pública.

E

O SEBRAE é uma entidade privada com fins lucrativos, vinculada à administração pública.

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Q114900

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |

Q114900 Legislação Federal

No que se refere à apresentação e ao uso de documentos de identificação pessoal, julgue o item seguinte.

Não é permitido a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, reter qualquer documento de identificação pessoal.

Certo

Errado

Q111886

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRA-AC Prova: IESES - 2010 - CRA-AC - Fiscal |

Q111886 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

A

São considerados débitos sujeitos ao Processo de Cobrança e imediata inscrição e dívida ativa as taxas previstas em Resoluções fixadas pelos Conselhos Regional e Federal de Administração.

B

O profissional administrador não está habilitado para exercer funções de planejamento, programação, coordenação e controle ou ser membro de equipe multidisciplinar em estudo de impacto ambiental.

C

O Processo de Cobrança será instaurado quando a pessoa física ou jurídica registrada no CRA deixar de adimplir com a obrigação, no caso, o pagamento da anuidade ou débito de outra natureza, que também instruirá, quando necessário, a Execução Fiscal.

D

No caso de extravio da Carteira de Identidade Profissional, o CRA emitirá nova Carteira, com isenção de taxa, ao limite de três vias, a requerimento do interessado, instruído com cópia da ocorrência policial ou declaração de extravio, devendo ser atualizado o número da CIP original.c

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Q109609

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109609 Legislação Federal

Em programas de estagiários e trainees, o tutor é responsável pelo monitoramento, acompanhamento e aconselhamento do estagiário/trainee no dia a dia de sua participação no programa. A contribuição do tutor é abrangente e decisiva. Entre as manifestações mais evidentes de seu papel, marque a única incorreta.

A

Servem de apoio, quando surgem barreiras e dificuldades.

B

Estimulam a visão crítica e um sadio inconformismo.

C

São exemplos vivos, do tipo faça o que eu faço: não desperdiçam seu próprio talento.

D

Ajudam-no a criar uma auto-imagem positiva, não sendo destrutivos.

E

Ajudam na manutenção financeira e no equilíbrio emocional do jovem.

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Q109608

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: CVM Prova: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Recursos Humanos - prova 2 |

Q109608 Legislação Federal

Sobre a Lei n. 11.788 de 25/09/2008, referente a estágio, é incorreto afirmar:

A

a realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.

B

estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

C

o tempo máximo de estágio na mesma Empresa é de três anos, exceto quando tratar-se de estagiário portador de deficiência.

D

o estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente.

E

o estágio poderá ser obrigatório ou não obrigatório.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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