Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1242

Q174130

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |

Q174130 Legislação Federal

De acordo com descrição de órgãos da UFAL, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Imagem 012.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

A

1 – 3 – 4 – 5 – 2

B

2 – 3 – 5 – 4 – 1

C

1 – 3 – 5 – 4 – 2

D

2 – 3 – 4 – 5 – 1

E

3 – 1 – 4 – 5 – 2

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q174128

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |

Q174128 Legislação Federal

Dadas as inferências sobre os objetivos institucionais da UFAL,

I. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica geradas na instituição.

II. Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

III. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

verifica-se que

A

todas são verdadeiras.

B

somente III é verdadeira.

C

somente I e IV são verdadeiras.

D

somente II é verdadeira.

E

somente I e II são verdadeiras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q174109

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |

Q174109 Legislação Federal

Com relação ao Estatuto da UFAL, é correto afirmar:

A

são atribuições da Unidade Acadêmica, além de outras definidas em seu Regimento Interno, e no âmbito de sua competência, propor a celebração de contratos, acordos e convênios.

B

a Universidade Federal de Alagoas oferece cursos de educação superior no nível de extensão, abertos aos diplomados em cursos de graduação, classificados mediante processo seletivo, nos seguintes níveis: de aperfeiçoamento, de especialização e outros.

C

a pesquisa tem dentre seus objetivos a democratização do acesso ao saber, a elevação do nível cultural da população e a intervenção solidária junto à comunidade para a transformação social, inclusive a relação respeitosa entre conhecimento popular e conhecimento científico e filosófico.

D

os cursos de educação profissional são aprovados pela Unidade Acadêmica, conforme a área do conhecimento.

E

compete ao Conselho de Curadores, além de outras atribuições definidas no Regimento Geral, aprovar o recebimento pela UFAL de subvenções, doações, heranças, legados e de cooperações financeiras resultantes de convênios com entidades públicas e privadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q174107

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |

Q174107 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Geral da Universidade Federal de Alagoas, indique qual das seguintes opções é incorreta.

A

Além das Pró-Reitorias, funcionarão junto à Reitoria órgãos de assessoramento, como é o caso da Chefia de Gabinete – GR, órgãos de apoio administrativo, como é o caso do Departamento de Administração de Pessoal – DAP, e órgãos de apoio acadêmico, como é o caso da Biblioteca Central – BC.

B

A Universidade Federal de Alagoas oferece Cursos de Educação Superior nos seguintes níveis: cursos de graduação; cursos de pós-graduação; cursos sequenciais; e cursos de extensão.

C

Às Unidades Acadêmicas (UA), organizadas por área de conhecimento, compete desenvolver as atividades de ensino, pesquisa e extensão, administrando-as de modo autônomo sob a supervisão geral da Reitoria e de acordo com as diretrizes emanadas do Conselho Universitário.

D

Junto à Reitoria, funcionarão seis Pró-Reitorias, quais sejam: Estudantil – PROEST; de Extensão – PROEX; de Graduação – PROGRAD; de Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP; de Gestão de Pessoas e do Trabalho – PROGEP; e de Gestão Institucional – PROGINST.

E

O Conselho de Unidade Acadêmica, órgão colegiado de caráter consultivo em matérias atinentes ao ensino, à pesquisa, à extensão, à política acadêmica e de interesse da área, é presidido pelo/a Coordenador/a da Unidade Acadêmica, e será composto por representantes do corpo docente da referida Unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q171140

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Administração |

Q171140 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída pelo Decreto n° 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.

A

Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

B

Desenvolvimento permanente do servidor público.

C

Promover o recrutamento a partir de perfis especialistas, tanto no que concerne à formação quanto no que diz respeito à experiência profissional.

D

Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual.

E

Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

Q160018

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação |

Q160018 Legislação Federal

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:
Imagem 011.jpg

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

II e IV.

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Q153068

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153068 Legislação Federal

O Comandante de Aeronave

A

não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

B

poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

C

poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

D

não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

E

é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

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Q153065

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153065 Legislação Federal

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

A

responderá pelos danos o explorador.

B

trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.

C

responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.

D

o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.

E

trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.

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Q153062

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153062 Legislação Federal

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

A

negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas
prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.

B

representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, inclusive nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

C

proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de voo da aviação civil, bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.

D

deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive casos omissos, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União.

E

firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

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Q153061

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153061 Legislação Federal

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

A

dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.

B

dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.

C

subordinação hierárquica e autonomia financeira.

D

independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.

E

subordinação hierárquica e dependência financeira.

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Q153060

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153060 Legislação Federal

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

A

público obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

B

público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

C

público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente.

D

público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.

E

público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

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Q153058

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153058 Legislação Federal

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

A

públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa.

B

civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal.

C

públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização.

D

privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida a exploração comercial.

E

públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados.

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Q153057

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153057 Legislação Federal

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

I, II e IV.

E

II e IV.

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Q153056

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Desenvolvimento e Manutenção | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Gestão de TI | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Segurança da Informação | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Administrador de Banco de Dados | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Arquiteto | FCC - 2011 - INFRAERO - Analista de Sistemas - Arquitetura de Software | FCC - 2011 - INFRAERO - Biólogo | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Orçamentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Pavimentação | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Estruturas - Edificações | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Hidrossanitário | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro de Infraestrutura Aeronáutica | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletricista | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos | FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Eletrônico | FCC - 2011 - INFRAERO - Estatístico |

Q153056 Legislação Federal

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

A

advertência escrita e multa administrativa.

B

suspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.

C

suspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.

D

advertência escrita, somente.

E

suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

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Q152152

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q152152 Legislação Federal

Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens.

A

Somente os bens privados constituem objeto de tombamento.

B

Os bens privados podem ser tombados a pedido do proprietário desde que a coisa se revista dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional.

C

O tombamento compulsório ocorre mediante determinação do presidente do IPHAN, com a anuência do particular proprietário do bem.

D

O ato de tombamento pode ser revogado, mas não anulado.

E

Estão autorizados a proceder ao tombamento de bens a União e os municípios, mas não os estados-membros da Federação.

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Q133247

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Administrador |

Q133247 Legislação Federal

Texto associado

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico dos funcionários da ECT, estabelecido pelo Decreto-lei n.º 538/1969, é o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Certo

Errado

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Q126261

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q126261 Legislação Federal

O documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a exatidão e a regularidade, ou não, da gestão e a adequacidade, ou não, das peças examinadas, devendo ser assinado pela autoridade competente, denomina-se

A

Parecer.

B

Certificado.

C

Relatório.

D

Despacho.

E

Acórdão.

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Q121669

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Segurança |

Q121669 Legislação Federal

A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios é determinada

A

pela extensão territorial da entidade.

B

pelo número de habitantes da entidade.

C

pelo maior tempo de mandato trabalhado como governador.

D

proximidade da capital do país.

E

pela ordem de constituição histórica da entidade.

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Q117615

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117615 Legislação Federal

DIANTE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N.° 7.347/85, QUE DISCIPLINA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, É INCORRETO AFIRMAR QUE:

A

Considerando que as ações serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa, está-se diante de competência absoluta, a qual pode ser declarada de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição;

B

Poderá ser ajuizada ação cautelar na hipótese em que o dano é iminente, sendo que a tutela de urgência pode ser pleiteada antes ou no curso da ação civil pública;

C

Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, no qual é possível a eleição de foro diverso do local onde ocorrer o dano, afastando-se, assim, a competência funcional para a execução do título extrajudicial;

D

A ação civil pública poderá ter por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, hipótese em que o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, independentemente de requerimento do autor;

E

Na ação civil pública, assim como na ação popular, a sentença será ou não acobertada pela autoridade da coisa julgada dependendo do resultado da lide, de tal modo que, caso o pedido seja julgado improcedente por insuficiência de provas, qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

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Q107603

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos |

Q107603 Legislação Federal

Texto associado

Considerando que a legislação relacionada a obras e ao uso de áreas
urbanas visa regulamentar procedimentos que garantam a
transparência e o planejamento da expansão das cidades, garantindo
o benefício dos cidadãos e o uso sustentável de suas áreas, julgue
os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, a anotação de responsabilidade técnica será efetuada apenas pelo profissional no conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia, de acordo com resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sendo vedado o registro pela empresa.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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