Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Com base nas definições da Portaria 42/99 do Ministério do Planejamento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
( ) Programa: o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Orçamento Anual.
( ) Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
( ) Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
A alternativa que corresponde à sequência CORRETA é
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS – 2004) estabelece a Proteção Social Especial. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Analise as afirmativas e assinale a INCORRETA:
Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada em 2004, e as perspectivas que nortearam sua elaboração, é correto afirmar que:
A Norma ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental – Requisito com Orientação para Uso utiliza a metodologia do ciclo PDCA, que envolve planejamento, execução, verificação e ação. Considerando-se apenas o planejamento (P), a execução (D) e a verificação (C), associe cada item abaixo com um desses passos.
( ) – Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
( ) – Monitoramento e medição
( ) – Preparação e Resposta a emergências
( ) – Requisitos legais e outros
( ) – Comunicação
( ) – Auditoria interna
A associação correta, de cima para baixo, é
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