Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1154

Q730802

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730802 Legislação Federal

A Resolução nº. 1000, de 1º de janeiro de 2002, dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema CONFEA/CREA. São estipulações dessa Resolução, EXCETO:

A

Compete exclusivamente ao CONFEA baixar resoluções e decisões normativas e dar ciência dos atos normativos dos CREA’s.

B

O ato administrativo normativo é aquele que contém um comando do Sistema CONFEA/CREA, de caráter imperativo, visando à correta aplicação da lei e à explicitação da norma geral a ser observada.

C

Resolução a espécie de ato administrativo normativo, de exclusiva competência do CONFEA, destinado a explicitar a lei, para sua correta aplicação, e a disciplinar os casos omissos.

D

Decisão normativa a espécie de ato administrativo normativo, de exclusiva competência do CONFEA, destinado a fixar entendimentos ou a determinar procedimentos, visando à uniformidade de ação.

E

O CONFEA e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREAs devem observar os procedimentos constantes da Resolução nº. 1000 para elaboração, aprovação e homologação dos atos administrativos normativos.

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Q730800

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730800 Legislação Federal

A Lei nº. 4950-A/1966 dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O salário-mínimo dos diplomados pelos cursos regulares superiores mantidos pelas Escolas de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária é o fixado pela Lei nº. 4950-A. ( ) Para os efeitos da Lei nº. 4950-A/66, os profissionais que a ela se submetem são classificados em diplomados pelos cursos regulares com curso universitário de quatro anos ou mais e diplomados pelos cursos regulares superiores de menos de quatro anos. ( ) A remuneração do trabalho noturno é feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 35% (trinta e cinco por cento).
A sequência está correta em:

A

V, V, V

B

F, F, F

C

F, V, F

D

V, V, F

E

V, F, F

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Q730799

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730799 Legislação Federal

A Resolução nº. 417, de 27 de março de 1998, dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66. Para efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos artigos 59 e 60 da Lei nº. 5194/66 como indústrias têxteis, as seguintes empresas industriais, EXCETO:

A

Indústria de beneficiamento de fibras têxteis, fabricação de estopa, de materiais para estofo e recuperação de resíduos têxteis.

B

Indústria de fiação.

C

Indústria de confecção de roupas e acessórios profissionais e para segurança no trabalho.

D

Indústria de fabricação de tecidos.

E

Indústria de fabricação de artefatos têxteis.

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Q730798

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730798 Legislação Federal

A Resolução CONFEA nº. 1002/2002 adota o Código de Ética Profissional. São princípios éticos estipulados pelo Código de Ética anexo a essa Resolução, EXCETO:

A

A profissão é bem social da humanidade e o profissional é o agente capaz de exercê-la.

B

A profissão é bem cultural da humanidade construído permanentemente e colocado a serviço da melhoria da qualidade de vida do homem.

C

A profissão é alto título de honra e sua prática exige conduta honesta, digna e cidadã.

D

A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.

E

A profissão é de livre exercício aos qualificados, sendo a segurança de sua prática de responsabilidade exclusiva do profissional.

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Q730797

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730797 Legislação Federal

São atribuições dos Conselhos Regionais, conforme Decreto nº. 23569/33, EXCETO:

A

Examinar os requerimentos e processos de registro de licenças profissionais, resolvendo como convier.

B

Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

C

Elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-a a aprovação do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura.

D

Representar ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura acerca de novas medidas necessárias para a regularidade dos serviços e para a fiscalização do exercício das profissões indicadas na lei.

E

Solicitar ao CONFEA a expedição da carteira profissional, quando requerida pelos profissionais.

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Q730796

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730796 Legislação Federal

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: “De acordo com a Lei nº. 5524/68, o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio é privativo de quem...”
( ) haja concluído um dos cursos do segundo ciclo de ensino técnico industrial, tenha sido diplomado por escola oficial autorizada ou reconhecida, de nível médio, regularmente constituída nos termos da Lei nº. 4024/61. ( ) após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido certificado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e registrado no Ministério do Trabalho, de acordo com a legislação vigente. ( ) sem os cursos e a formação anteriormente referidos, conte na data da promulgação da Lei nº. 5524/68, cinco anos de atividade integrada no campo da técnica industrial de nível médio e tenha habilitação reconhecida por órgão competente.
A sequência está correta em:

A

F, F, V

B

V, F, V

C

V, V, F

D

F, F, F

E

F, V, V

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Q730795

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730795 Legislação Federal

A Lei nº. 5524, de 5 de novembro de 1968, dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. São funções desse profissional, EXCETO:

A

Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.

B

Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.

C

Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

D

Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados.

E

Responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos, em nível de igualdade com os profissionais de nível superior.

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Q730792

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730792 Legislação Federal

A Resolução CONFEA nº. 278/1983 diz respeito aos técnicos industriais e agrícolas de nível médio. É assegurado o exercício da profissão de Técnico Industrial e de Técnico Agrícola de 2º grau ou de Nível Médio, EXCETO:

A

A quem tenha concluído curso de segundo ciclo do ensino técnico industrial ou agrícola de grau médio anteriormente à vigência da resolução CONFEA nº. 278/2003 em instituição de ensino de nível médio reconhecida.

B

A quem tenha obtido diploma ou certificado de curso de 2º grau com habilitação curricular específica de nível técnico, em instituição de ensino reconhecida nos termos da legislação vigente.

C

A quem tenha sido legalmente diplomado por escola ou instituição de ensino técnico estrangeiro, nas áreas da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e revalidado seu diploma no Brasil.

D

A quem, não tendo os cursos e a formação exigida, conte na data da promulgação da Lei nº. 5524/68, cinco anos de atividades integradas no campo da técnica industrial e agrícola de nível médio, reconhecidos pelo órgão de fiscalização profissional.

E

A comprovação do tempo de atividade de cinco anos como técnico industrial e agrícola será feita por qualquer meio em direito permitido.

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Q730791

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730791 Legislação Federal

Considerando as estipulações da Lei nº. 4076, de 23 de junho de 1962, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura somente concederá registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no Conselho Federal.

B

A fiscalização do exercício da profissão de Geólogo será exercida pelo Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e pelos Conselhos Regionais.

C

A todo profissional registrado de acordo com a presente Lei será entregue uma carteira profissional numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, na forma do art. 14 do Decreto nº. 23569, de 11 de dezembro de 1933.

D

O exercício da profissão de Geólogo será somente permitido aos portadores de diploma de Geólogo, expedido por curso oficial ou de Engenheiro Geólogo expedido por estabelecimento estrangeiro de ensino superior, depois de revalidado.

E

São da competência do Geólogo ou Engenheiro Geólogo, dentre outras, os levantamentos geológicos, geoquímicos e geofísicos.

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Q730790

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730790 Legislação Federal

No que se refere à Lei nº. 6496/77 que institui a ART, tem-se estipulado que o CONFEA fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREA’s. Constituirão rendas da Mútua, EXCETO:

A

1/5 (um quinto) da taxa de ART.

B

Percentual das multas arrecadadas por cada municipalidade, cujo valor é definido pela fazenda municipal.

C

Uma contribuição dos associados, cobrada anual ou parceladamente e recolhida simultaneamente, com a devida aos CREA’s.

D

Doações, legados e quaisquer valores adventícios, bem como outras fontes de renda eventualmente instituídas em lei.

E

Outros rendimentos patrimoniais.

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Q730789

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730789 Legislação Federal

Analise as afirmativas:
I. A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo é exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. II. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia somente concede registro profissional mediante apresentação de diploma registrado no órgão próprio do Ministério da Educação e Cultura. III. A todo profissional registrado de acordo com a Lei nº. 6664/79 será entregue uma carteira de identidade profissional, numerada, registrada e visada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A

III

B

I

C

II

D

I, II

E

I, II, III

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Q730788

Ano: 2011 Banca: CONSULPLAN Órgão: CREA-RJ Prova: CONSULPLAN - 2011 - CREA-RJ - Técnico Administrativo |

Q730788 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº. 6664/79, o exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido: I. Aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geografia e História. II. Aos formados pelas Faculdades de Filosofia, Filosofia, Ciências e Letras e pelos Institutos de Geociências das Universidades oficiais ou oficialmente reconhecidas. III. Aos portadores de diploma de Geógrafo, expedido por estabelecimentos estrangeiros similares de ensino superior, após revalidação no Brasil.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

A

I

B

II, III

C

III

D

I, II, III

E

I, III

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Q707086

Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |

Q707086 Legislação Federal

Na ordem dos direitos autorais, assinale a alternativa adequada às proposições abaixo: I - Considerando a hipossuficiência do autor, os contratos celebrados em torno de direitos autorais hão que ser interpretados pela ótica do princípio da interpretação restritiva. II - A permuta se enquadra no direito autoral como cessão onerosa. III - A concessão e a cessão de direitos autorais operam-se sempre entre vivos. IV - Na concessão, observam-se a autorização ou licença, a locação, o uso e o gozo de direitos autorais durante certo tempo e em determinado território, enquanto que a cessão implica transferência do domínio, parcial, total ou temporária.

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Q633384

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Auxiliar Técnico Administrativo | FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633384 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Um dos segmentos de utilização do gás natural é o automotivo, mais conhecido como gás natural veicular (GNV), o qual o combustível é armazenado em cilindro instalado no automóvel. A pressão de injeção do gás no cilindro é

A

maior que 150 bar e menor que 200 bar.

B

entre 100 e 120 bar.

C

maior que 200 bar.

D

entre 120 e 150 bar.

E

menor que 50 bar.

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Q633383

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Auxiliar Técnico Administrativo | FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633383 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Em uma ocorrência de vazamento de gás em uma rua, numa área residencial, a equipe de campo realizou uma medição da concentração de gás natural com equipamento detector, o qual indicou 60% do limite inferior de inflamabilidade. Este resultado indica que existe na mistura

A

ar em pouca quantidade e gás natural em muita quantidade para ocorrer a combustão.

B

ar em excesso e gás natural em muita quantidade para ocorrer a combustão.

C

gás natural, sem concentração de ar, não sendo suficiente para ocorrer a combustão.

D

ar em pouca quantidade e gás natural em pouca quantidade, não sendo suficiente para ocorrer a combustão.

E

ar em excesso e gás natural em pouca quantidade, não sendo suficiente para ocorrer a combustão.

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Q633382

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Provas: FCC - 2011 - Copergás - PE - Auxiliar Técnico Administrativo | FCC - 2011 - Copergás - PE - Técnico Operacional - Segurança do Trabalho |

Q633382 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Estação de Transferência de Custódia, mais conhecida como City Gate, é o ponto em que a responsabilidade do gás natural passa de

A

um sistema de distribuição para o consumidor final.

B

uma linha de transmissão para um sistema de distribuição.

C

um sistema de distribuição para a linha de transmissão.

D

uma linha de transmissão para o consumidor final.

E

um sistema de processamento para a linha de transmissão.

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Q630236

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador |

Q630236 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

É permitida a instalação da tubulação da rede de distribuição interna de gás em

A

duto de ventilação de ar condicionado.

B

compartimento de equipamento ou dispositivo elétrico.

C

poço ou vazio de elevador.

D

cisterna e reservatório de água.

E

paredes ou muros em posição embutida.

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Q630235

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador |

Q630235 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

Grande parte de um sistema de distribuição de gás natural é construído em forma de anel, que tem a função principal de distribuir o gás

A

em baixa vazão e em redes de pequenos diâmetros, por serem considerados mais seguros.

B

de forma que a alimentação seja feita em mais de um ponto, para garantir a continuidade do abastecimento.

C

com pressões bem mais baixas, em comparação com os dutos de transporte.

D

com sistemas de segurança para garantir o bloqueio do fluxo de gás e o desabastecimento da rede.

E

com vazão e pressão da rede de gás suficiente para atender a demanda atual.

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Q630233

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: Copergás - PE Prova: FCC - 2011 - Copergás - PE - Analista - Administrador |

Q630233 Legislação Federal

Atenção: A questão refere-se a Noções de Gás Natural.

No sistema de distribuição de gás natural, com pressão maior que 7 bar, são utilizados, em sua maioria, tubos de

A

aço carbono.

B

ferro fundido.

C

PVC.

D

aço inoxidável.

E

polipropileno.

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Q620539

Ano: 2011 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Mairinque - SP Prova: Nosso Rumo - 2011 - Prefeitura de Mairinque - SP - Advogado |

Q620539 Legislação Federal

Considerando-se as disposições legais acerca da ação civil pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ações civis públicas serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

B

A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

C

Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa.

D

Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.

E

Para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas no prazo de 30 (trinta) dias.

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