Comentário do Professor:

Tema central: A questão aborda a regulamentação legal das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Brasil, tema de altíssima incidência em provas para cargos da área da saúde, especialmente para Terapeuta Ocupacional.

Interpretação e legislação: O candidato deve reconhecer que a regulamentação dessas profissões ocorre por meio do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969. O art. 1º desse decreto é claro: "É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no presente Decreto-lei."

Fundamentação complementada: O art. 4º do mesmo Decreto-Lei específica: "É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente."

Exemplo prático: Um hospital pode contratar apenas profissionais formados e registrados conforme o Decreto-Lei 938/69 para funções típicas de fisioterapia e terapia ocupacional, garantindo que as atividades sejam desempenhadas por profissionais legalmente aptos.

Justificativa da alternativa correta: B) É a resposta correta, pois identifica corretamente o Decreto-Lei nº 938/69 como o instrumento normativo que regulamenta as atividades e legitima a atuação do Terapeuta Ocupacional no Brasil.

Análise das incorretas:

A) 197: Não existe Decreto-Lei de nº 197 com tal conteúdo.
C) 983: Não diz respeito à regulamentação dessas profissões.
D) 6.361: Trata de temas alheios à área, nada ligado às profissões em análise.

Possível pegadinha: Atenção ao número do decreto! Variações ou confusão com leis estaduais/municipais ou com o Código de Ética da profissão são frequentes.

Doutrina: Maria Aparecida C. de Souza em "Terapia Ocupacional: Fundamentos e Práticas" destaca o papel central do Decreto-Lei nº 938/1969 na delimitação do exercício profissional do Terapeuta Ocupacional.

Dica de prova: Memorize os principais diplomas legais da sua área e sempre confira os números antes de assinalar!

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