Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.
Como forma de evitar condutas que atentem contra a moral e
a ética pública e empresarial, qualquer empregado do SERPRO
deve estar atento aos interesses da empresa ao interagir com
clientes, órgãos governamentais e demais instituições e
organizações.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
O SERPRO age eticamente quando procura estabelecer
relações com seus fornecedores e com empresas prestadoras de
serviço em harmonia com os princípios que adota e com a
moral social.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
Zelar pelas informações e agir com transparência na aplicação
dos recursos públicos são princípios éticos do SERPRO para
com seus clientes.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
A governança do Estado e a gestão das finanças públicas,
objetos de atuação ética do SERPRO, dão sustentação às ações
governamentais.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item a seguir.
O negócio do SERPRO é o desenvolvimento e a distribuição
de softwares para a administração das finanças públicas em
nível federal.
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item seguinte.
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO
é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da
Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal
média dos diretores desse órgão.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.
A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções
em tecnologia da informação e comunicação para a formulação
de políticas públicas no país.
Considerando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item seguinte.
A capacidade de inovação é um dos fatores críticos que
direcionam o comportamento e a ação do SERPRO.
Relacione as expressões utilizadas pela Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n. 12.527/11, com suas respectivas definições.
1. Disponibilidade
2. Integridade
3. Primariedade
4. Autenticidade
( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba-IFPB, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI define finalidades e objetivos para a oferta de cursos, contemplando as orientações da Lei 11.892/08. Para o que está proposto a seguir, complete os espaços com F para Finalidades e O para Objetivos, de modo a tornar a sentença verdadeira.
( ) Ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.
( ) Realizar pesquisas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
( ) Ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica.
( ) Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
( ) Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico e criativo.
( ) Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal da Paraíba.
A sequência CORRETA é:
Os serviços públicos de saneamento básico, abastecimento de água e afins podem ser interrompidos. Assim, julgue em Verdadeiro ou Falso os itens abaixo acerca das hipóteses em que é possível a interrupção destes serviços?
I - Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das tarifas, mesmo sem ter sido formalmente notificado.
II - Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.
III - Manipulação indevida de qualquer tubulação, medido ou outra instalação do prestador, por parte do usuário ou de técnico do prestador.
IV - Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, mesmo sem ter sido previamente notificado a respeito.
V - Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens. De acordo com os seus conhecimentos, escolha uma das alternativas abaixo:
Raul é um empresário bem sucedido do setor de transportes. Desejando diversificar suas atividades, procura informações sobre a atividade de combustíveis, ficando impressionado com as modernas pesquisas sobre o tema. Ao analisar as várias opções apresentadas, opta por explorar o biocombustível líquido derivado de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico.
Nos termos da Lei que regulamentou a ANP, o empresário busca atuar no mercado com o produto
I. Os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
II. Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças.
III. Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial.
IV. Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito.
I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.
III. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
IV. A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
I. Estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente.
II. Não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica.
III. Não possuir condenação criminal no ato de requerimento da inscrição no respectivo Conselho.
IV. Gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 3 (três) farmacêuticos inscritos.
V. Ser diplomado ou graduado em Farmácia por Instituto de Ensino Oficial ou a este equiparado.
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