Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.316 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Provas:
FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)
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FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) |
Q462241
Legislação Federal
Sobre a ação civil pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A condição de réu não poderá recair sobre ente da Administração Pública ou sobre empresa privada.
( ) O objeto da ação civil pública poderá ser tanto a condenação em dinheiro como a cominação judiciária de uma obrigação de fazer ou deixar de fazer.
( ) O dano e a ameaça de dano a interesses difusos ou coletivos são pressupostos da ação civil pública.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A condição de réu não poderá recair sobre ente da Administração Pública ou sobre empresa privada.
( ) O objeto da ação civil pública poderá ser tanto a condenação em dinheiro como a cominação judiciária de uma obrigação de fazer ou deixar de fazer.
( ) O dano e a ameaça de dano a interesses difusos ou coletivos são pressupostos da ação civil pública.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461793
Legislação Federal
No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, nas licitações de técnica e preço, o julgamento das propostas será feito em quantas etapas?
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461792
Legislação Federal
No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, verificando-se absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, a Comissão de Licitação designará dia e hora para que os licitantes empatados apresentem novas ofertas de preços.
Se nenhum deles puder formular nova proposta, a licitação será decidida por
Se nenhum deles puder formular nova proposta, a licitação será decidida por
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461791
Legislação Federal
No âmbito do julgamento das licitações, de acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, os envelopes com as propostas são devolvidos fechados aos licitantes inabilitados, após a sua denegação ou desde que não tenha havido
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461790
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, as firmas cadastradas serão classificadas por grupos, segundo a sua
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461789
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal n° 2.745/1998, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, quem oferecer maior lance, igual ou superior ao da avaliação, deverá fazê-lo através da utilização da seguinte modalidade de licitação:
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461788
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, ao ser feita a classificação das firmas cadastradas, o resultado será comunicado ao interessado, que poderá pedir reconsideração, apresentando novos elementos, atestados ou outras informações que justifiquem a classificação pretendida, no prazo de quantos dias?
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461787
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, e de acordo com a complexibilidade e especialização da obra, serviço ou fornecimento a ser contratado, as licitações poderão ser do tipo de melhor
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
Q461786
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal no 2.745/1998, haverá dispensa de licitação nos casos de contratação de instituições brasileiras, que detenham inquestionável reputação ético-profissional, que não tenham fins lucrativos e sejam incumbidas regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, de integração de portadores de deficiência física, ou de programas baseados no Estatuto da(o)
Ano: 2014
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Provas:
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Administração
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CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Mecânica |
CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |
Q461785
Legislação Federal
Nos termos do Decreto Federal no 2.745/1998, quando não for possível estabelecer critério objetivo para o julgamento das propostas para aquisição de produtos, é possível a dispensa de licitação para a compra de
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q460949
Legislação Federal
A Lei nº 8.270/1991, em seu artigo 12, Incisos I e II e seus parágrafos, estabelece que os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base em valores percentuais. Com relação a esse artigo, incisos e respectivos parágrafos, marque a alternativa CORRETA que corresponde aos valores dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Ano: 2014
Banca:
FUNRIO
Órgão:
IF-BA
Prova:
FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q460948
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponde a atividades que geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com a Orientação Normativa SRH/MPOG n° 06 de 18/03/2013:
Q460444
Legislação Federal
Quanto à classificação de sigilo nas informações prestadas pelos órgãos da Administração direta e indireta da Municipalidade de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |
Q460238
Legislação Federal
Com relação à Lei n.° 11.343/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e à Lei n.° 10.446/2002, que dispõe a respeito de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, julgue o item subsequente.
Diante da ocorrência dos crimes de sequestro, de cárcere privado e contra a economia popular, caso haja repercussão interestadual, a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados pela CF, poderá investigar todas essas infrações, independentemente de autorização ou determinação do ministro da Justiça.
Diante da ocorrência dos crimes de sequestro, de cárcere privado e contra a economia popular, caso haja repercussão interestadual, a Polícia Federal, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública arrolados pela CF, poderá investigar todas essas infrações, independentemente de autorização ou determinação do ministro da Justiça.
Q458735
Legislação Federal
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, de qualquer ato da Diretoria-Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito ___________, ao ________.
Q458734
Legislação Federal
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, a Mútua será administrada por uma Diretoria-Executiva composta de _____ membros, sendo _____ indicados pelo CONFEA e _____ pelo Colégio de Presidentes do Sistema CONFEA/CREA, dentre os mutualistas contribuintes, profissionais fiscalizados pelo Sistema CONFEA/CREA, com mais de um ano de associação. As informações que preenchem corretamente as lacunas são, respectivamente,
Q458733
Legislação Federal
Conforme previsto na Resolução 1020/2006 – CONFEA, até 30 de _________ de cada ano, a Diretoria-Executiva da Mútua submeterá ao Plenário do CONFEA, para apreciação, a proposta orçamentária para o exercício seguinte.
Q458727
Legislação Federal
Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao Plenário do CONFEA
Q458726
Legislação Federal
Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito __________, ao Plenário do CREA no prazo de _______ dias, contados da data do recebimento da notificação. As informações que preenchem corretamente as lacunas são , respectivamente,
Q458725
Legislação Federal
A suspensão temporária ou a ampliação do período de suspensão do registro são penalidades previstas em lei que podem ser aplicadas pelo CREA ao profissional que incorrer em nova reincidência, dentre outra, da seguinte infração:
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