Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1047

Q471998

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |

Q471998 Legislação Federal

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

Caso a cooperativa de produtores de mel seja legalmente criada, a contribuição cooperativista deverá ser recolhida após o encerramento do primeiro exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras.

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Q470907

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Provas: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Contabilidade | FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional | FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Gestão de Infraestrutura |

Q470907 Legislação Federal

O servidor público Sérgio recebeu pedido de informações sobre terceirização de mão de obra em sua instituição pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em conformidade com a Lei 12.527 / 2011, chamada Lei de Acesso à Informação Pública. No entanto, ciente de movimentos de empregados terceirizados que pretendiam entrar na justiça contra o órgão, julgou por bem omitir certas informações, que poderiam prejudicar sua instituição, ainda que estas informações não estivessem classificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Sobre a conduta do servidor é possível afirmar que:

A

agiu corretamente, pois conforme o inciso VIII do artigo 116 da Lei 8.112/1990, é dever do servidor público “guardar sigilo sobre assunto da repartição”.

B

não poderia ter adotado outra conduta, uma vez que inciso II da Lei 8.112/1990 diz ser dever do servidor público “ser leal às instituições a que servir”.

C

a conduta é considerada ilícita à luz da Lei 12.527/2011 e enseja em responsabilidade do agente público.

D

a conduta pode ser considerada ilícita à luz da Lei 12.527/ 2011, mas adequada à luz da Lei 8.112/1990.

E

a conduta do servidor é inadequada mas a responsabilidade, conforme a Lei 12.527/2011 recai unicamente sobre o gestor do órgão.

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Q470342

Q470342 Legislação Federal

De acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue o item seguinte.

O deputado federal deve respeitar as decisões tomadas legitimamente pelos órgãos da respectiva Casa, ainda que delas discorde, sob pena de incidir em quebra de decoro.

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Q470341

Q470341 Legislação Federal

De acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue o item seguinte.

Ocorre quebra de decoro quando o parlamentar desacata servidor da Câmara dos Deputados, mas não quando ele desacata outro deputado federal, em face da imunidade material.

Certo

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Q470340

Q470340 Legislação Federal

De acordo com as normas relacionadas ao decoro parlamentar exigido dos deputados federais, julgue o item seguinte.

Incidirá em quebra de decoro o parlamentar que fizer acordo com seu suplente com vistas a lhe viabilizar o exercício do mandato, desde que tal acordo comporte cláusula financeira.

Certo

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Q469916

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q469916 Legislação Federal

Com o intuito de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, foi criado o(a):

A

Padrão Nacional contra o Racismo.

B

Estatuto da Igualdade Racial.

C

Ação Afirmativa de Intolerância Étnica.

D

Norma de Procedimento e Conduta.

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Q469586

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469586 Legislação Federal

Na discussão referente ao racismo, há a compreensão de que este é uma forma de preconceito, que significa:

A

uma ideia preconcebida sobre comportamentos, valores e crenças que segrega os indivíduos e que tem como principal elemento a virtude.

B

um movimento historicamente datado que segrega pessoas por conta de suas condições socioeconômicas, criando uma massa de excluídos sociais e seu ponto central é a intolerância religiosa.

C

um julgamento negativo e prévio dos membros de um grupo racial de pertença, de uma etnia, ou de uma religião e tem como característica principal a inflexibilidade.

D

uma atitude de superioridade entre os indivíduos de uma sociedade com base na segregação de corte religioso e que tem, em seu ponto central, a autoridade sobre o outro.

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Q469585

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469585 Legislação Federal

Na definição sobre o racismo, autores indicam que é um comportamento e uma ação resultante:

A

da simpatia e do sentimento de pertença entre as variadas raças que, pelo biótipo, se colocam como diferentes, mas com propostas de vida similares.

B

da aversão, por vezes, do ódio em relação a pessoas que possuem um pertencimento racial observável por meio de sinais, tais como: cor da pele, tipo de cabelo dentre outros.

C

da indiferença e intolerância entre povos de tribos diferentes que, na luta por conquistas de terras, não se identificam como pertencentes à mesma raça.

D

da ausência do sentimento de pertença a uma comunidade com determinadas características fenotípicas e que, gradativamente, origina um distanciamento entre os seus habitantes.

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Q469584

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino |

Q469584 Legislação Federal

Apesar do discurso de que no Brasil não há a existência de racismo entre as pessoas, ele se propaga e invade as mentalidades, as subjetividades e isto é comprovado:

A

pelos levantamentos do IBGE que, com base nas pesquisas de opinião, constataram que, mesmo a população brasileira sendo produto de uma miscigenação cultural, todos somos iguais independente de cor, pois as oportunidades são para todos.

B

através do censo demográfico que reafirma que nas comunidades e nas áreas em crescente processo de favelização, a população negra se encontra em um número expressivo, pois a maioria não trabalha por opção.

C

a partir do mapeamento por territórios que constata a grande concentração de população negra apartada da população branca, e que a primeira apresenta altas taxas de mortalidade infantil e quadros de desnutrição severa.

D

pelas estatísticas oficiais do Estado brasileiro que comparam as condições de vida, emprego, saúde, escolaridade, entre outros índices de desenvolvimento humano vividos por negros e brancos, o que comprova a existência de uma grande desigualdade social em nosso país.

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Q467029

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467029 Legislação Federal

Não constitui pressuposto do Mandado de Segurança

A

Lesão ou ameaça de lesão.

B

Dano ao patrimônio público.

C

Ilegalidade ou abuso de poder

D

Ato de autoridade

E

Direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

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Q466799

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |

Q466799 Legislação Federal

São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos, exceto:

A

celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do estudante e ao horário e calendário escolar

B

avaliar as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à formação cultural e profissional do educando;

C

indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;

D

exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;

E

encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais;

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Q466607

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q466607 Legislação Federal

Com relação à solicitação de informações de interesse público, segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

A

o serviço de busca e fornecimento de tais informações será sempre gratuito.

B

o acesso à informação deverá ser oportunizado imediatamente em qualquer hipótese.

C

a informação armazenada em formato digital será preferencialmente oferecida na forma impressa.

D

o pedido de informação deve necessariamente conter a identificação do requerente.

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Q465845

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465845 Legislação Federal

Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar que:

A

o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

B

a Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública.

C

na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível , após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 15 dias.

D

tendo a ação civil pública como causas de pedir disposições trabalhistas e pedidos voltados à preservação do meio ambiente do trabalho e, portanto, aos interesses dos empregados, a competência para julgá-la é da Justiça Federal.

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Q463555

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463555 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta:

A

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os beneficiários titulares de direitos individuais homogêneos podem promover a execução individual do título executivo, ou seja, da sentença condenatória da ação coletiva, no foro da comarca de seu domicílio.

B

De acordo com a Lei da Ação Civil Pública, o requisito da pré-constituição das associações há pelo menos 1 (um) ano para propor ação civil pública, constitui requisito imprescindível, não podendo ser dispensado pelo juiz mesmo diante da relevância do bem jurídico a ser protegido.

C

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade dos seus membros ou associados, sendo vedada a impetração para interesse de parte da respectiva categoria.

D

A ação popular, cuja legitimidade é atribuída a qualquer pessoa maior, somente pode ser proposta para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.

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Q463553

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463553 Legislação Federal

A respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta:

A

Dentre os órgãos legitimados para a propositura de ação civil pública, na forma da Lei nº 7.347/85, o compromisso de ajustamento de conduta poderá ser tomado dos interessados exclusivamente pelo Ministério Público, nos autos de inquérito civil

B

O descumprimento do compromisso de ajustamento de conduta acarretará a propositura da ação civil pública respectiva para responsabilização do compromissário.

C

O compromisso de ajustamento de conduta possui natureza impositiva e obrigatória à adequação da conduta do compromissário às exigências legais, notadamente nos danos ambientais de responsabilidade objetiva.

D

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o compromisso de ajustamento de conduta é válido como título executivo extrajudicial, sendo desnecessária a assinatura de 02 (duas) testemunhas no termo.

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Q463547

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463547 Legislação Federal

A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:

A

O art. 16 da Lei da Ação Civil Pública acolhe a técnica da coisa julgada secundum eventum litis, adotada, também, no art. 18 da Lei da Ação Popular.

B

Na hipótese de interesses ou direitos difusos, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, caso em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, no prazo máximo de 01 (um) ano, sob pena de decadência.

C

A sentença fará coisa julgada erga omnes nos interesses e direitos coletivos, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe

D

As ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, mas, em caso de procedência do pedido, os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes incidem automaticamente sobre estas, independentemente da vontade do autor, prevalecendo a ação coletiva

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Q463543

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463543 Legislação Federal

O Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:

A

Ele deverá arquivar os autos do inquérito na própria Promotoria de Justiça.

B

Ele deverá remeter os autos do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.

C

Ele deverá remeter os autos do inquérito ao Conselho Nacional do Ministério Público.

D

Ele deverá remeter os autos do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás.

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Q463541

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463541 Legislação Federal

Caso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil:

A

Não caberá recurso algum.

B

Caberá recurso administrativo no prazo de 10 dias.

C

Caberá reclamação ao Procurador-Geral da República.

D

Caberá recurso de apelação

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Q462915

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Área de Direito |

Q462915 Legislação Federal

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas às Ações Civis Públicas destinadas à proteção dos interesses coletivos ou difusos das pessoas com deficiência, nos termos do disposto na Lei nº 7.853/89.

( ) O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal, as associações constituídas há mais de seis meses, nos termos da lei civil, além das autarquias, empresas públicas, fundações ou sociedades de economia mista, independente da finalidade institucional, possuem legitimidade ativa para propositura das ações civis públicas destinadas à proteção dos interesses coletivos ou difusos das pessoas com deficiência.
( ) Em caso de desistência ou abandono da ação civil pública, qualquer dos co-legitimados pode assumir a titularidade ativa.
( ) A sentença em ação civil pública ajuizada para a proteção dos interesses coletivos das pessoas com deficiência terá sempre eficácia de coisa julgada oponível erga omnes.
( ) Instaurado Inquérito Civil, esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá, fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, com remessa, no prazo de 3 (três) dias, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, que o examinará, deliberando a respeito.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – V – F – V.

B

F – V – F – F.

C

F – F – V – F.

D

V – F – V – V.

E

V – V – F – F.

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Q462325

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) de Suprimento de Bens e Serviços Júnior - Elétrica |

Q462325 Legislação Federal

Dois empresários resolvem fundar uma sociedade para prestação de seviços na promissora área de petróleo e gás. Após realizar os contatos de praxe nos setores de compras das companhias de petróleo, atuam em determinado procedimento licitatório para prestação de serviços de pequena monta, dele participando três concorrentes escolhidos pelo gerente do setor competente.

Com tais contornos, nos termos do Decreto Federal nº 2.745/1998, a modalidade de licitação da qual os dois sócios participam é identificada como

A

leilão

B

convite

C

concurso

D

precificação

E

concorrência

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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