Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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No Decreto-lei n.º 25/1937, estão estabelecidos os quatro livros de tombos para registro do patrimônio material, imaterial e paisagístico brasileiro.
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
A aplicação de mecanismos de defesa comercial e a execução
das atividades de registro do comércio são competências do
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
Previdência complementar, fiscalização e controle do comércio
exterior são exemplos de competências do Ministério da
Fazenda.
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília.
As atribuições do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão incluem extinguir cursos de graduação e de pós-graduação.
Julgue o item a seguir, com base nas disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Para os cargos e funções sujeitos ao princípio eletivo, o
mandato é de três anos, permitida uma única recondução.
Compete ao Conselho de Administração opinar a respeito de projetos relativos à utilização de prédios, de instalações e de áreas dos campi da Universidade.
Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
Das decisões adotadas nos vários níveis da administração
universitária cabe pedido de reconsideração para o próprio
órgão.
Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
O corpo técnico-administrativo da UnB é constituído por servidores que exercem, além das atividades de ensino, as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
São princípios que devem ser observados pela UnB a gestão democrática, a descentralização e a racionalidade organizacional.Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
A UnB rege-se pelo seu Estatuto e, subsidiariamente, pelo
Regimento Geral e por normas complementares.
Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
À UnB cabe garantir o desenvolvimento da pesquisa e da produção acadêmica e registrar, em seu orçamento, recursos para esse fim.Julgue o item a seguir, tendo como referência as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).
O Conselho de Administração é o órgão máximo da UnB.Segundo a Lei n.° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os termos presentes na lei às suas respectivas definições.
COLUNA I
1. Plano de carreira
2. Nível de classificação
3. Padrão de vencimento
4. Cargo
COLUNA II
( ) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
( ) conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.
( ) posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
( ) conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
A sequência correta é