Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q2796406 Legislação Federal

A ISO (International Organization for Standardization) – Organização Internacional para Padronização –, é uma entidade de padronização e normatização, e foi criada em Genebra, na Suiça, em 1947. Como em cada país de línguas diferentes existiria uma sigla diferente, os fundadores decidiram escolher uma só sigla para todos os países: ISO. Esta foi a sigla escolhida porque em grego isos significa "igual", o que se enquadra no propósito da organização em questão. Sobre a ISO, podemos afirmar que

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Q2795980 Legislação Federal

Segundo Guarinello (2008), à medida que os surdos são reconhecidos socialmente como grupo linguístico, os TILS passam a integrar o cenário social. A demanda desses profissionais foi garantida inicialmente pelos seguintes instrumentos legais:

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Q2795978 Legislação Federal

Quanto à formação dos profissionais tradutores e intérpretes de Libras, a Lei n. 12.319/2010 estabelece o nível ensino no qual a formação é ofertada ao profissional intérprete. Porém, o decreto n. 5626/2005, que regulamenta a Lei n. 10.436/2002 prescreve que

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Q2791718 Legislação Federal

A lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO pertence aos objetivos desta lei?

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Q2788284 Legislação Federal

Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:

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Q2788073 Legislação Federal

Ainda com base na Lei nº 11.892/2008 e suas atualizações, a administração dos Institutos Federais terá, como órgãos superiores,

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Q2788072 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.892/2008 e suas atualizações, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as afirmativas.


I. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta pelas seguintes instituições: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II;

II. Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas;

III. Os Institutos Federais têm como um de seus objetivos ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, devendo, para tanto, garantir o mínimo de 60% (sessenta por cento) de suas vagas, em cada exercício;

IV. Um Instituto Federal deve organizar uma proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, inclusive sobre pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores;

V. Uma das finalidades dos Institutos Federais é constituir-se em centros de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.


Estão corretas:

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Q2787371 Legislação Federal

ATENÇÃO Responda às três próximas questões tendo por referência a Instrução Normativa MPOG/SLTI de 04 de setembro de 2014.


De acordo com o parágrafo único do art.26, para as contratações de que trata a IN sempre que a Solução de TI for enquadrada como bens ou serviços comuns, é obrigatória a utilização da seguinte modalidade:

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Q2787368 Legislação Federal

ATENÇÃO Responda às três próximas questões tendo por referência a Instrução Normativa MPOG/SLTI de 04 de setembro de 2014.


De acordo com o art. 22, a elaboração do orçamento detalhado deverá ser composta por preços unitários e fundamentada em pesquisa de mercado, a exemplo de contratações similares, valores oficiais de referência, pesquisa junto a fornecedores ou tarifas públicas. Nesse caso, a estimativa de preço da contratação deverá ser realizada por:


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Q2785021 Legislação Federal

Em relação à Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecido pela Lei n°. 11.091/2005, considere as afirmativas a seguir:


I. Os cargos são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação.

II. Os cargos são organizados em 4 (quatro) níveis de capacitação.

III. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.


Está CORRETO o que se afirma em:

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Q2785018 Legislação Federal

De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de:

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Q2785017 Legislação Federal

Em relação ao Incentivo à Qualificação, de acordo com a Lei n°. 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:


I. Os percentuais de Incentivo à Qualificação serão cumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

II. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo ocupado.

III. O Incentivo à Qualificação terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.


Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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Q2783875 Legislação Federal

A norma de acessibilidade NBR 9050 deve buscar atender a circulação externa, construindo calçadas e vias exclusivas de pedestres com piso adequado e garantir uma faixa livre (passeio) para a circulação de pedestres sem degraus. Sobre circulação externa, é correto afirmar que

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Q2783871 Legislação Federal

A NBR 9050 diz respeito à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Todos os órgãos públicos devem atender os princípios desta normatização, de forma a garantir o livre acesso às edificações públicas. Entre os requisitos desta norma, tem-se que

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Q2783860 Legislação Federal

A NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto, regulamenta a elaboração de projetos de estruturas de concreto. Analise as afirmativas abaixo:


I- Entende-se por vida útil de projeto, o período de tempo durante o qual se mantêm as características das estruturas de concreto, independente do atendimento aos requisitos de uso e de manutenção.

II- No projeto das estruturas, a agressividade ambiental é classificada como: fraca e forte.

III- O cobrimento nominal da estrutura de concreto armado está ligado diretamente à classe de agressividade e varia de acordo com cada peça (laje, viga/pilar, elementos estruturais em contato com o solo).

IV- O projeto de estruturas deve informar o módulo de elasticidade adotado no projeto. O módulo de elasticidade depende da composição do traço do concreto.


Estão corretas as afirmativas

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Q2782193 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como é chamada a espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos?

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Q2782190 Legislação Federal

Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o conceito relacionado à informação ou prática individual ou coletiva de comunidade indígena ou de comunidade local, com valor real ou potencial, associada ao patrimônio genético, é denominado como:

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Q2781301 Legislação Federal

A NBR ISO 9001:2015 contempla princípios de gestão da qualidade que, por sua vez, se alinham aos requisitos da norma.


Esses princípios estão apresentados a seguir, EXCETO em

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Q2781282 Legislação Federal

As Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se incluam na competência municipal, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu.


Então, é CORRETO afirmar que

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Q2781281 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, as deliberações tomadas por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara ou por quantitativo maior, são consideradas maioria

Alternativas
Respostas
20361: E
20362: B
20363: C
20364: C
20365: D
20366: A
20367: C
20368: B
20369: E
20370: D
20371: C
20372: D
20373: D
20374: C
20375: D
20376: A
20377: C
20378: C
20379: C
20380: B