Análise da questão:

O tema central da questão é o Incentivo à Qualificação previsto para os servidores públicos federais técnicos-administrativos em educação, regulado pela Lei nº 11.091/2005, especialmente seus arts. 11 e 12.

Legislação aplicada:

Art. 11: "Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular..."

Art. 12, caput: "O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor..."

Art. 12, §1º: "Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis..."

Comentário sobre cada afirmativa:

I. Incorreta.

O erro está em afirmar que os percentuais são "cumuláveis". Pelo artigo 12, §1º, eles não são acumuláveis, ou seja, deve ser aplicado apenas o maior percentual ao qual o servidor fizer jus.

II. Correta.

Corresponde ao que diz o art. 11: somente recebe o Incentivo à Qualificação quem apresentar escolaridade superior à exigida para o cargo. Por exemplo, se o cargo exige ensino médio e o servidor possui graduação, receberá o incentivo correspondente.

III. Correta.

O caput do art. 12 é expresso ao dizer que o cálculo do Incentivo à Qualificação é sobre o padrão de vencimento do servidor. Isso traz objetividade e transparência, evitando dúvidas sobre a base de cálculo.

Exemplo prático:

Imagine um Assistente em Administração cuja exigência de ingresso é ensino médio completo, mas ele apresenta diploma universitário. Receberá o Incentivo à Qualificação, com o percentual calculado sobre seu vencimento, mas apenas o maior diploma será considerado para efeito do adicional.

Pegadinha da questão:

A afirmativa I é uma típica pegadinha: muitos confundem o direito à incorporação do percentual na aposentadoria com cumulatividade de percentuais, o que não ocorre. Fique atento ao termo "cumuláveis".

Alternativa correta:

D) II e III.

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Gab D

Os percentuais de Incentivo à Qualificação NÃO são cumuláveis