Gabarito comentado:

Tema central: A questão aborda o nível de formação exigido para os profissionais tradutores e intérpretes de Libras, tema fundamental para o cargo de Professor - Libras. Para responder corretamente, o candidato deve conhecer a legislação específica, especialmente o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002.

Legislação aplicável: O art. 17 do Decreto nº 5.626/2005 dispõe literalmente:

"Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa."

Exemplo prático: Suponha que um candidato possua apenas ensino médio ou um curso de formação continuada em Libras. Apesar de conhecimentos práticos serem relevantes, para atuar formalmente como tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa em instituições públicas, exige-se, de acordo com o Decreto, curso superior específico.

Análise das alternativas:

Alternativa C (correta): Afirma que a formação deve ser por meio de curso superior. Correta! É exatamente o que determina o art. 17 do Decreto nº 5.626/2005.

Alternativa A: Indica curso de nível fundamental. Errado. Não corresponde à exigência legal, que eleva o nível de formação precisamente para aprimorar a qualidade dos serviços.

Alternativa B: Aponta o nível médio. Errado. Apesar de cursos técnicos existirem, a exigência legal para formação reconhecida é o nível superior.

Alternativa D: Refere-se a formação continuada. Incorreto. Essa modalidade pode servir ao aprimoramento, mas não substitui o requisito legal do curso superior.

Estratégia de prova: Atenção às pegadinhas! Perceba que muitas bancas trocam os níveis de ensino (fundamental/médio/superior) para confundir. Saiba identificar na legislação o termo “curso superior” como a exigência normativa.

Resumo: De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, art. 17, a formação do intérprete de Libras deve ser em curso superior. As alternativas que mencionam níveis fundamental, médio ou cursos de formação continuada estão equivocadas. Mapeie sempre o dispositivo legal para fundamentar sua resposta nessas questões.

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