Questões de Concurso Sobre legislação federal
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG, de acordo com seu Estatuto, deve observar os seguintes princípios norteadores em sua atuação, exceto:
O Decreto no 4.886/2003 institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR), contendo as propostas de ações governamentais para a promoção da igualdade pretendida. Para o fortalecimento institucional, dentre outras diretrizes, o referido decreto prevê o empenho no aperfeiçoamento de marcos legais que deem sustentabilidade às políticas de promoção de igualdade racial e na consolidação de cultura de planejamento, monitoramento e
Em conformidade com a Instrução Normativa nº 33/2010, analisar os itens abaixo:
I. O manejo da pastagem de forma a não permitir a entrada de animais para o pisoteio ou pastejo denomina-se vedação.
II. Os campos para produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado não precisam ser inscritos no órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde estejam instalados.
III. As espécies semiperenes (bianual) são aquelas que completam o ciclo reprodutivo em, aproximadamente, dois anos.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com a Instrução Normativa nº 46/2011, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar, EXCETO:
Com base na Instrução Normativa nº 17/2014, analisar a sentença abaixo:
Os sistemas orgânicos de produção animal devem utilizar apenas animais geneticamente modificados (1ª parte). O uso de vitaminas, provitaminas e aminoácidos sintéticos só será permitido para prevenção de doenças carenciais que afetem a saúde e o bem-estar animal, vedado seu uso para aumento de produtividade (2ª parte). É proibida a utilização de organismos geneticamente modificados, derivados da fusão de protoplasma e organismos resultantes de técnicas biotecnológicas similares em sistemas orgânicos de produção vegetal (3ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei nº 10.831/2003, NÃO é uma das finalidades de um sistema de produção orgânico:
Com base no Decreto nº 4.074/2002 e considerando-se o que dispõe sobre o registro do produto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os agrotóxicos, seus componentes e afins só poderão ser produzidos, manipulados, importados, exportados, comercializados e utilizados no território nacional se previamente registrados no órgão federal competente, atendidas as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente.
( ) Os produtos técnicos registrados com base em equivalência poderão ser indicados como produtos técnicos de referência.
( ) Ficam isentos de registro os produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica produzidos exclusivamente para uso próprio.
Segundo os conceitos constantes na Lei nº 11.091/2005 é correto afirmar, exceto:
Além das determinações previstas em lei, são atos normativos que regem a administração do IFMG, exceto:
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, marque a opção incorreta sobre os Institutos Federais:
O Núcleo de Arte e Cultura da UFRN (NAC) foi criado em 24 de maio de 1979, conforme a Resolução nº. 63/79 – CONSUNI, e tem o papel institucional de fomentar a formação, a difusão e a articulação da produção artístico-cultural da UFRN, assessorando a Reitoria na gestão da política cultural da instituição (RESOLUÇÃO No 125/2016-CONSEPE). Também é papel do NAC
Fulana, Bibliotecária do Instituto de Química, da Unidade da UNESP de Araraquara, praticou uma falta gravíssima que culminou com a sua demissão. De acordo com o Regimento Geral da UNESP, a autoridade competente para aplicar a pena disciplinar de demissão à Fulana é
Autorizar o afastamento de docentes até 30 (trinta) dias, no país, e adotar, quando couber, medidas de ordem didática, científica e administrativa, conforme disciplinado no Regimento Geral da UNESP, são competências, sucessivamente,
Segundo o Regimento Geral, a Agência UNESP de Inovação assessora o Reitor em assuntos referentes à propriedade intelectual e à inovação. Sua estrutura e seu funcionamento serão estabelecidos mediante Portaria do Reitor, atendidas as diretrizes fixadas
De acordo com o Regimento Geral da UNESP, das decisões decorrentes do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, compete ao Reitor baixar
Para plantio em logradouros públicos, as mudas de árvores precisam atender alguns padrões. Sobre este assunto, relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª.
1a Coluna |
2ª Coluna |
a- altura |
( ) bem formado e consolida do em embalagens com capa cidade para 15 a 20 litros, podendo ser de plástico, tecido de aniagem ou fibra vegetal. |
b- diâmetro à altura do peito (DAP) |
( ) entre 1,50m a 1,80m acima do coleto. |
c- altura da primeira ramificação |
( ) formada por 3 (três) a 4 (quatro) ramos partindo, preferencialmente, de pontos distintos do caule. |
d- copa |
( ) de1,20ma1,60m |
e- sistema radicular |
( ) de 2cm a3cm |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
Conforme a Resolução CFC nº 1.185/09 - NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que instrui sobre a apresentação das demonstrações contábeis, analise as alternativas seguintes e marque a correta:
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC n.º 26 (R1) e a Resolução CFC n º. 1.185/09 - NBC TG 26 -Apresentação das Demonstrações Contábeis, que instrui sobre a apresentação das demonstrações contábeis, analise a classificação das contas e marque a alternativa correta:
1) caixa e equivalentes de caixa
2) obrigações financeiras
3) clientes e outros recebíveis
4) contas a pagar comerciais e outra
5)estoques
6) imobilizado
7) obrigações tributárias
De acordo com na Resolução CFC n.º 1.121/2008, que aduz sobre a mensuração dos elementos das Demonstrações Contábeis, relacione a 1º coluna com a 2º e, em seguida, marque a alternativa correta:
1ª Coluna |
2ª Coluna |
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I- Valor realizável II- Valor presente III- Custo histórico IV- Custo corrente |
( ) Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda. ( ) Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. ( ) Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da entidade. ( ) Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela venda numa forma ordenada. |
De acordo com a Deliberação CVM n.º 539/2008, que aduz sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, analise as afirmações seguintes como [V] verdadeira ou [F] falsas, em relação ao tema Capital e manutenção de Capital:
( ) O conceito financeiro de capital é o dinheiro investido ou o seu poder de compra investido; assim, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo, nas unidades de produção diária.
( ) O conceito físico de capital deve ser adotado se os usuários das demonstrações contábeis estão interessados na manutenção do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se, entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade operacional da entidade, o conceito financeiro de capital deve ser usado.
( ) Manutenção do capital financeiro ocorre quando o lucro é auferido somente se o montante financeiro dos ativos liquidas, no fim do período, excede o seu montante financeiro no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.
( ) Manutenção do capital físico ocorre quando o lucro é auferido somente se a capacidade física produtiva da entidade, no fim do período, excede a capacidade física produtiva no início do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o período.
Assinale a alternativa correta: