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Q2693701 Legislação Federal

Em conformidade com a Instrução Normativa nº 33/2010, analisar os itens abaixo:

I. O manejo da pastagem de forma a não permitir a entrada de animais para o pisoteio ou pastejo denomina-se vedação.

II. Os campos para produção de sementes de espécies forrageiras de clima temperado não precisam ser inscritos no órgão de fiscalização da Unidade da Federação onde estejam instalados.

III. As espécies semiperenes (bianual) são aquelas que completam o ciclo reprodutivo em, aproximadamente, dois anos.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

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Tema central: A questão aborda definições, exigências e conceitos sobre produção e manejo de sementes forrageiras, fundamentados na Instrução Normativa nº 33/2010 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

1. Interpretação e legislação aplicável: É cobrada a correta aplicação de termos técnicos relacionados ao manejo de pastagem, inscrição de campos de sementes e ciclo de vida de espécies forrageiras. A base normativa para resolução é a própria IN nº 33/2010.

2. Comentários dos itens:

I. “Vedação”: Certo. Conforme o art. 3º, inciso IX, “vedação” é o manejo da pastagem em que se impede o acesso de animais para evitar pisoteio ou pastejo, visando a produção de sementes.

II. Inscrição de campos de sementes: Errado. A inscrição dos campos junto ao órgão fiscalizador é obrigatória, independentemente da origem das espécies, conforme exige o art. 4º, inciso VI, da IN nº 33/2010.

III. Espécies semiperenes (bianuais): Certo. Segundo vocabulário agrícola e a IN nº 33/2010, espécies bianuais (semiperenes) realmente possuem ciclo de vida de cerca de dois anos (“completam seu ciclo reprodutivo em aproximadamente dois anos”).

3. Alternativa correta:

Letra C - Somente os itens I e III estão corretos.

4. Exemplo prático:

Produtor decide vedar um campo de Panicum maximum para colher sementes, proibindo acesso de gado por 90 dias (vedação). Ele deve inscrever este campo no órgão fiscalizador.

5. Análise das alternativas:

A) Errada – pois há itens corretos.
B) Errada – II está errado.
D) Errada – II está errado.
E) Errada – II está errado.

Pegadinha: Atenção à diferença entre obrigatoriedade de inscrição e denominação de “vedação” técnica – detalhes facilmente confundidos em provas.

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